quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Alimento Direito Humano - Prefeitura de Contagem


O vídeo apresenta a experiência de construção do Sistema de Segurança Alimentar (SISAN) no âmbito do município de Contagem no período de 2005 a 2012. O documentário descreve o processo de criação do conselho, da política municipal e do plano integrado de Segurança Alimentar e Nutricional bem como a criação do plano municipal de agricultura urbana e periurbana.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Campanha pela revisão da rotulagem nutricional no Brasil


Participe conosco da campanha pela revisão
da rotulagem nutricional no Brasil
Prezados amigos e amigas,

Atualmente, mais da metade dos adultos brasileiros está com o peso acima do recomendado e 19% são considerados obesos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, este índice já é de 13%. E não é só. Decorrentes em grande medida do excesso de peso e de outros hábitos prejudiciais, na última década, os diagnósticos de diabetes cresceram 62% e os de hipertensão, 14%.

Esta é uma situação alarmante e que pode prejudicar diretamente a sua saúde e o seu bem-estar. E para mudar esse cenário, no qual a alimentação inadequada tem um papel importante, a informação deve ser sua aliada.

Vários organismos internacionais já reconhecem o rótulo como uma ferramenta útil para orientar os consumidores nas melhores escolhas alimentares e, consequentemente, reduzir o excesso de peso em diversas parte do mundo.
Assine a petição para pedir que a Anvisa revise urgentemente o atual modelo de rotulagem
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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e o Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas Gerais

Companheiros/as,

Dia 05 de junho de 2017, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo de Lima Virgílio, protocolou na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), a proposta de criação por Decreto Estadual, do Grupo Executivo Permanente (GEP) para elaborar, coordenar e implementar o Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e o Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas Gerais.

Um passo importante para reduzirmos o uso de Agrotóxicos em Minas Gerais.



quinta-feira, 16 de março de 2017

Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos é lançada no Brasil

·         16 DE MARÇO DE 2017
Construído por diversas organizações, site explica ameaças de retrocessos na legislação de agrotóxicos e coleta assinaturas para pressionar pela Política de Redução de Agrotóxicos

Foi lançada nesta quinta-feira (16) a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. A ferramenta é uma estratégia de mobilização da sociedade na luta contra os retrocessos que podem colocar ainda mais venenos na mesas da famílias brasileiras.
Preocupadas com o chamado Pacote do Veneno – uma série de medidas que visam liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil –, diversas organizações da sociedade se juntaram para construir a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O site recolhe assinaturas contrárias ao Projeto de Lei 6299/2002, do agora ministro da agricultura Blairo Maggi, e divulga informações sobre os riscos dos agrotóxicos.
Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica o objetivo deste movimento: “Queremos alertar a sociedade para o enorme risco que estamos correndo caso o Pacote do Veneno seja aprovado. Nossa proposta é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que é composta por uma série de medidas que restringem os agrotóxicos e podem nos livrar do posto de maior consumidor de venenos do mundo”.
A PNaRA foi construída há mais de dois anos, numa parceria entre a sociedade civil e o governo, no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na época não pôde ser implementada pois foi vetada pelos ruralistas. Entre as medidas contidas na PNaRA, estão o fim das isenções fiscais para agrotóxicos, e a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos para incentivar a agroecologia no Brasil.
“O agronegócio, além de ser 100% dependente do uso de agrotóxicos, representa um grande entrave para o desenvolvimento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. É preciso dar um basta nos ruralistas, e iniciar uma transição do modelo de produção agrícola em nosso país e para isso a Reforma Agrária se coloca na ordem do dia”, afirma Carla.
Projetos de Lei
As assinaturas recolhidas no site chegadeagrotoxicos.org.br irão servir como pressão para barrar o Projeto de Lei 6299/2002. Nele, há uma proposta de revogação da atual lei de agrotóxicos, e a criação de uma lei de “defensivos fitossanitários”, que acabaria inclusive com o nome “agrotóxico”. Desta forma, todo o perigo representado por estas substâncias ficaria oculto. Além disso, o texto abre brechas para aprovação de novas substâncias que provocam câncer, mutação genética e má-formação fetal.
Ao mesmo tempo, o conjunto de organizações que lançou a plataforma pretende apoiar a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016, que institui a PNaRA. O projeto é uma iniciativa da sociedade civil, que propõe mais de 100 medidas para reduzir os agrotóxicos no Brasil.
A plataforma #ChegaDeAgrotóxicos é assinada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina.


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Carta das Águas do Jequitinhonha

Virgem da Lapa, 19 de junho de 2015.


As Mulheres do Vale do Jequitinhonha, reunidas no V Fórum da Mulher do Jequitinhonha, realizado no município de Virgem da Lapa, nos dias 18 e 19 de junho de 2015, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Virgem de Lapa, discutiram os problemas enfrentados pela região, divididos em eixos: a monocultura do eucalipto, barragens, a mineração, a degradação dos recursos hídricos e a violência sofrida pela mulher. Sobre esses temas que impactam diretamente suas vidas, as Mulheres do Vale do Jequitinhonha denunciam à sociedade:
  • A substituição da agricultura familiar pela monocultura do eucalipto traz impactos sociais negativos para a região, entre eles a expulsão dos trabalhadores rurais e a migração sazonal, resultando em um processo contínuo de êxodo rural. A monocultura do eucalipto, bem como o uso de agrotóxicos em seu plantio, reduz a biodiversidade da região, com impactos negativos no ambiente e nas manifestações culturais relacionadas com o uso da flora regional, como é o caso da medicina tradicional praticada pela população local. Além disso, o excesso de carretas transportadoras de eucalipto em circulação pelas cidades e estradas aumenta o índice de acidentes, colocando em risco a vida das pessoas. Os processos erosivos gerados pela monocultura do eucalipto, conciliado com o uso dos agrotóxicos, tem contribuído para ampliar o processo de assoreamento, com redução da quantidade de água dos rios. O plantio de eucalipto tem ocorrido inclusive junto às nascentes dos córregos da região, reduzindo a vazão da água em toda a bacia, prejudicando trabalhadores rurais e alterando os ciclos das plantações. Por fim, a queima do eucalipto para fazer carvão gera partículas sólidas que são lançadas na atmosfera, causando doenças respiratórias nas comunidades afetadas e contribuindo indiscutivelmente com processos mais amplos de degradação ambiental.
  • A atividade de mineração também resulta em conflitos sociais na região inclusive com exploração sexual de mulheres por funcionários das mineradoras. Há também a desestruturação familiar, quando há redução dos postos de trabalho; mesmo quando são abundantes, esses postos consistem em trabalhos informais, insalubres e precarizados, sem garantia dos direitos trabalhistas. A fiscalização realizada pelos órgãos responsáveis é insuficiente pois há muitos garimpos ilegais na região. A atividade de mineração, mesmo com a declarada alteração dos processos produtivos por parte das empresas, continua poluindo os córregos e os rios da região, intoxicando os peixes e prejudicando a saúde da população e dos trabalhadores. 
  • Há o financiamento de campanhas políticas pelas empresas de mineração, o que coloca em risco a isenção de deputados, vereadores e prefeitos quanto à análise de projetos que beneficiem esse setor em detrimento aos interesses da comunidade, como é o caso do mineroduto, e rearranjando um contexto de neocolonialismo na região.
  • As hidrelétricas implantadas na região trouxeram degradação da qualidade da água e impactaram negativamente os peixes da bacia, além de interferir no ciclo das plantações, pois o controle da vazão da água por parte das empresas prejudica drasticamente a vida de trabalhadores, que não podem mais tirar seu sustento da terra, ou porque a água é pouca ou porque a vazão foi grande demais. Além disso, os trabalhadores envolvidos nas construções das barragens estão envolvidos em casos de violência, abuso e abandono das mulheres grávidas. A construção das barragens também provoca o reassentamento dos moradores, que em muitos casos desenvolvem casos de depressão. No há uma rede suficiente de monitoramento da quantidade e da qualidade da água na bacia, o que impede uma melhor compreensão das causas e efeitos desse quadro de degradação ambiental, gerando um aumento na transmissão de doenças.

A manutenção desses problemas decorre da falta de vontade política dos Governos, deixando a população regional sem ter a quem recorrer. É necessário rediscutir o processo de licenciamento da atividade de mineração, de construção de barragens e de plantação de eucaliptos. Sem um novo arranjo, que considere todos os impactos para a população do Vale do Jequitinhonha, as mulheres se posicionam contra a expansão desses empreendimentos em sua região. 

Assumindo o seu protagonismo, as Mulheres do Vale do Jequitinhonha propõem que sejam adotadas, pelas instituições responsáveis, as seguintes ações:
  • Propagar informações sobre o eucalipto para a população da bacia, em linguagem acessível, principalmente por meio da rede escolar, dos poderes legislativos municipais e dos sindicatos de trabalhadores rurais.
  • Implantar fiscalização ambiental e trabalhista efetiva, identificando e multando os agentes poluidores e as empresas que não cumprem a legislação trabalhista.
  • Realizar maior fiscalização da elaboração de políticas públicas e licenciamento ambiental para avaliar e regular a qualidade da água.
  • Desenvolver projetos populares de construção de cisternas e barraginhas para a população.
  • Exigir dos órgãos competentes a criação de uma Política Estadual para garantia dos direitos dos atingidos por barragens e da garantia dos direitos das comunidades tradicionais.
  • Construir redes para denúncia coletiva dos problemas sociais e ambientais da região, mantendo a cobrança por ações corretivas também de forma coletiva.
  • Utilizar as estruturas de controle social, como Ministério Público, e as Ouvidorias municipais e institucionais, como a Ouvidoria da Força Policial, para fiscalizar se há regularidade nos empreendimentos.
  • Cobrar o cumprimento da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, que protege as comunidades tradicionais da bacia.
  • Utilizar os sindicatos como elemento de denúncia e cobrança das medidas a serem solucionadas.
  • Ampliar os retornos das atividades econômicas licenciadas na região para as comunidades locais.
  • Revisar os licenciamentos ambientais concedidos e os atuais processos de licenciamento de novos empreendimentos na região por parte dos órgãos competentes.
  • Revogar o decreto de utilidade pública do mineroduto da Sul-América de Metais


Fórum da Mulher do Jequitinhonha