Troca de sementes e saberes faz sucesso no Festival Nacional de Reforma Agrária






Mais de 300 pessoas de várias partes de Minas Gerais e do Brasil visitaram o estande de conhecimentos e saberes montado pelo CONSEA-MG no Festival Nacional de Reforma Agrária que termina domingo, 24 de julho. A exposição está sendo realizada na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte e teve início no dia 20. 
O estande dispõe de mais de 40 espécies de sementes crioulas consideradas em risco  de extinção  e algumas até extintas em algumas regiões e que foram disponibilizadas pelo “Guardião das Sementes”, o conselheiro do CONSEA-MG, Antônio Vicente.
Antônio mora em Entre Rios de Minas e pertence à Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Vertentes II. O trabalho de intercâmbio de sementes se acentuou com a sua chegada ao Conselho. Por todos os lugares que visita, sejam feiras, palestras, ou qualquer outro evento voltado para a segurança alimentar, lá está ele ensinando a cultivar e compartilhar as sementes  e o conhecimento. “Estou apaixonado por este festival e pela receptividade não só dos visitantes como dos próprios expositores que vieram de todo canto do país. Trouxe mais de 40 espécies e encontrei aqui mais de 20 espécies que não possuíamos e que estou levando para a nossa região. Foi uma verdadeira troca de experiências. Aprendo muito a cada dia com as pessoas e fico muito grato em poder compartilhar o que possuo de conhecimento”, comentou.
A expositora de Campos dos Goitacazes (RJ), Carla Cordeiro, mesmo com a barraca lotada de produtos e de clientes, conseguiu um tempo para correr até o estande do CONSEA-MG para um “dedo de prosa” com sr. Antônio. “Moro no assentamento Zumbi dos Palmares e quero levar um pouco dessas sementes para o povo da minha comunidade. Peguei dois tipos de sementes de quiabo, almeirão dente de leão, jiló branco e várias outras”, comentou.
O também expositor Francisco Jacó, do Assentamento Monte Socorro, no Ceará, também fez questão de visitar o estande e comentou sobre as dificuldades enfrentadas em sua região. “Além da seca, temos enfrentado as burocracias para financiamento. Mesmo assim, conseguimos produzir e trazer para a feira o milho, feijão, fava, girimum e melancia. Vou levar um pouco de semente para o nosso assentamento também”, acrescentou.
As alunas do curso de licenciatura e educação no campo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também fizeram questão de estender sua visita ao estande do CONSEA-MG. “Somos 140 estudantes de várias partes de Minas e até do Brasil. Moramos em assentamentos e nos meses de janeiro e julho estamos aqui tendo aulas teóricas. O que aprendemos aqui no estande é uma verdadeira aula de como preservar nossa cultura alimentar”, comentou a estudante e monitora da Escola da Família Agrícola de (EFA) de Natalândia, Andrea Campos.     

  
FESTIVAL COM COMIDAS TÍPICAS, ARTESANATO E EVENTOS CULTURAIS















O Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi realizado de 20 a 24 de julho e tiveram atividades na Praça da Estação, na Serraria Souza Pinto e no Minas Centro.
Participaram expositores de 19 estados com cerca de 160 toneladas de produtos agroecológicos, orgânicos in natura, artesanatos e agroindústria familiar. O espaço ofereceu ainda comidas típicas como churrasco de bode, tapioca, frango com pequi, tropeiro, arroz carreteiro, entre outras iguarias dos assentamentos.
O secretário geral do CONSEA-MG, professor Neivaldo, comentou que o festival proporcionou uma maior visibilidade da agricultura familiar e a  importância da reforma agrária. “Além da comercialização, é importante frisar a valorização do homem do campo e o seu esforço de trazer para nós um alimento mais saudável”, comentou.
Para o presidente da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS), Helvécio Magalhães, a troca de experiências entre os participantes de todo o Brasil é um dos pontos mais importantes do festival. “É um momento de apresentar à sociedade os produtos dos movimentos da reforma agrária. Essa é a expressão real de que é possível!”, reforçou.


NOMEADO O NOVO SECRETÁRIO GERAL DO CONSEA-MG


Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 21 de julho, a nomeação do secretário geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Neivaldo de Lima Virgílio.

Formado em geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o professor Neivaldo é filho da dona de casa Maria José de Lima Virgílio e do motorista Valdo Virgílio. Nasceu em 24 de junho de 1967, na cidade de São José do Rio Pardo. Sempre atuou em defesa dos direitos humanos, em prol da melhoria da educação e junto aos movimentos sindicais, religiosos e populares, notadamente os ligados aos acampados rurais e urbanos.

Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 22/2016


ENCONTROS TERRITORIAIS DE SANS E PLENÁRIAS ELETIVAS: Novas parcerias e renovação na composição das comissões regionais



O ano de 2016 está sendo de intensa renovação do CONSEA nas regiões. As plenárias eletivas estão ocorrendo em conjunto com os fóruns regionais de governo por meio dos encontros territoriais de SANS precedendo as plenárias. Parcerias inéditas estão acontecendo entre o CONSEA, a CAISANS, as Secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), de Governo/Subsecretaria de coordenação dos Fóruns e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE). Essas atividades regionais buscam mobilizar a sociedade para debater sobre os desafios e as potencialidades da segurança alimentar e nutricional como estratégia de desenvolvimento social e econômico com participação social.

Como estratégia de descentralização e de fortalecimentos da participação popular, o CONSEA possui 25 Comissões Regionais, cujos membros são eleitos de dois em dois anos. Neste ano, 18 delas estarão com novos componentes até o final do ano. Nos meses de maio e junho foram realizadas 11 plenárias, com a participação de 106 municípios e 547 pessoas. A última delas aconteceu no dia 5 de julho em Almenara, e contou com a participação de 14 municípios e 54 pessoas.

“É o momento de avaliarmos os 17 anos do CONSEA-MG e o verdadeiro papel de um conselho de políticas públicas. Com essa renovação natural dos atores nas regiões temos um fator positivo e também um desafio no sentido de capacitá-los para se tornarem agentes de SANS com capacidade para construírem redes, articulações e parcerias em favor da efetivação de ações concretas de promoção do direito humano à alimentação adequada de toda a população mineira” explicou a secretária executiva do CONSEA-MG, Cida Miranda. Ela lembrou ainda que o trabalho das comissões é voluntário e de enorme relevância pública para o Estado de Direitos. “as CRSANS são os braços do conselho nas regiões e, os seus membros devidamente capacitados, terão um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas de SANS e na mobilização permanente da sociedade civil,” completou.

A renovação se estendeu também à participação dos representantes municipais. “Como ainda não há uma organicidade na relação com os municípios, a nossa preocupação é capacitar os agentes que participam dos encontros para que estes consigam retornar aos municípios com informações relevantes para contribuírem com a organização das políticas públicas e dos instrumentos que constituem o SISAN”, comentou.

Cida lembrou ainda que uma das grandes contribuições que o CONSEA pode oferecer aos municípios, através de suas CRSANS, são as orientações para que o município possa articular, no âmbito territorial, um conjunto de políticas que movem a SANS naquela região. “Há quase uma unanimidade nos locais que visitamos, sobre os desafios de políticas públicas como, por exemplo, a Alimentação Escolar e sua interface com a Agricultura Familiar e todos os desafios advindos dessa inovação. Um desses desafios é a própria articulação entre as redes estadual e municipal para promover uma alimentação escolar cada vez melhor, citou. 

“Na minha percepção, a política de SANS é muito rica porque têm como estratégia a participação, o controle social, a intersetorialidade e o trabalho em rede, tanto entre os setores governamentais quanto entre a sociedade civil e o poder poder público”, explicou Cida.



PARCERIA VAI FORTALECER AS POLÍTICAS DE SANS


Para a secretária executiva da CAISANS, Beatriz de Carvalho, o trabalho conjunto tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISANS), incentivando a sua criação no município. “O sistema deve estar organizado em todos os níveis - nacional, estadual e municipal. Em cada um desses níveis, a CAISANS e o CONSEA estão em sua composição. Pudemos perceber que o nível mais frágil e menos envolvido é o municipal. Esse trabalho em parceria, tem o objetivo de incentivar os municípios, mostrar a eles a importância dessa organização. Poucos deles aderiram ao sistema. Com as plenárias eletivas e a realização dos encontros territoriais, aumenta a possibilidade de ter uma maior proximidade e envolvimento dos municípios”, informou.

Beatriz lembrou ainda que a estratégia adotada pelo governo de dividir o estado em 17 territórios de desenvolvimento tem sido muito importante para a participação social nas diversas temáticas, em especial para a segurança alimentar. “O governo recolheu quase 12 mil propostas e sugestões e várias delas tiveram uma identificação direta com a SANS. Foram várias demandas, por exemplo, nas áreas de desenvolvimento produtivo (agricultura familiar, alimentação escolar, formação em agroecologia, assistência técnica e extensão rural, entre outras). São demandas que ainda não ganharam o entendimento de políticas públicas de segurança alimentar. Por isso temos que levar essa discussão para as regionais”, argumentou. 

ATRIBUIÇÕES DAS CRSANS


De acordo com o Decreto 44.355/2006, são atribuições das comissões regionais propor e acompanhar as ações governamentais relacionadas às SANS, promover e coordenar campanhas de conscientização para o cumprimento do direito humano à alimentação adequada, apoiar e acompanhar os conselhos municipais de SANS, contribuir para a formação e implementação dos planos municipais de segurança alimentar e nutricional, entre outras.





CONSEA NACIONAL CONCLAMA: NÃO AOS RETROCESSOS E PELA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS CONQUISTADOS





O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética que acarreta a ruptura do processo democrático e de direitos já conquistados. Por isso, os(as) representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) dirigem-se à sociedade brasileira e ao governo interino para manifestar profunda preocupação com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição, entre eles o direito à alimentação (Artigo 6º).

O Consea é um espaço público que reúne representantes de governo e sociedade civil para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado previsto na Lei nº 11.346/2006, parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A atuação do Consea tem contribuído para o aprimoramento e monitoramento das políticas públicas com propostas voltadas para: ampliar o acesso a alimentação adequada e saudável; promover a produção agroecológica de alimentos produzidos pela agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, responsável por parte significativa da alimentação diária da nossa população; construir “pontes” entre cidade e campo; valorizar a biodiversidade, os alimentos frescos e regionais; reconhecer o papel ativo das mulheres para um sistema agroalimentar sustentável; respeitar a ancestralidade negra e indígena, a africanidade e as tradições de todos os povos e comunidades tradicionais; resgatar identidades, memórias e culturas alimentares dos povos que compõem a população brasileira; proteger a amamentação; atender às necessidades alimentares especiais.

A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 2014, é uma conquista histórica da sociedade. O país tornou-se referência internacional no enfrentamento da fome e desnutrição, e na erradicação da pobreza extrema, para o quê foi essencial a construção participativa de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Entretanto, o cenário atual impõe um alerta em face da forte pressão dos interesses de mercado, da orientação neoliberal das políticas públicas que aprofundam a recessão, provocam desemprego e pobreza, das ameaças a direitos e do aumento do racismo institucional. São exemplos de ameaças que podem levar a retrocessos, e à própria volta do país ao Mapa da Fome, medidas como: manutenção de juros elevados; interrupção da valorização do salário mínimo; flexibilização das leis trabalhistas e reforma da previdência social; limitação de gastos com serviços públicos de educação e saúde e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde; redução do número de titulares de direitos do programa Bolsa Família; ampliação da tributação que afeta desigualmente as populações mais empobrecidas; ausência de regulação dos preços dos alimentos.
Reafirmamos o papel regulador e indutor do Estado brasileiro no abastecimento alimentar da população brasileira, englobando as esferas da produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos. A segurança alimentar e nutricional deve ser um dos eixos orientadores do desenvolvimento do país. Seu caráter intersetorial exige a integração de políticas. A não demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada com os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil nessa população; a não regulamentação da publicidade de alimentos contribui para os altos índices de obesidade e sobrepeso desde a infância; a redução dos programas voltados à agricultura familiar e a não democratização do acesso à terra aumentam os riscos de empobrecimento da dieta tradicional brasileira e a dependência de importações de alimentos, afetando a soberania alimentar; a liberação da comercialização de sementes transgênicas ameaça a diversidade de espécies de sementes nativas; o aumento do uso de agrotóxicos repercute nos índices de intoxicações agudas e crônicas da população.
O Consea tem insistido na aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e se manifestado contrariamente ao desmonte da função de órgãos reguladores de controle dos agrotóxicos e à flexibilização da legislação ambiental previstas em propostas em debate no Congresso Nacional. Somos contrários também à pulverização aérea no caso do controle dos vetores da dengue, chikungunya e zika.

Defendemos incondicionalmente a necessidade de políticas adaptadas às especificidades e desafios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, seus modos de vida, de organização e produção, que se diferenciam da agricultura patronal detentora de grandes extensões de terra e voltada para a exportação de commodities. Por essas razões, consideramos grave retrocesso a transformação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em uma Secretaria Especial, fato que enfraquece a pauta e o aparato estatal necessário para sua efetivação, impactando negativamente programas como a Política de ATER, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encontram-se paralisadas as ações de fortalecimento da convivência com o Semiárido. Denunciamos o verdadeiro genocídio contra os povos indígenas, com destaque para o contexto de violência contra os Guarani Kaiowá agravada nas últimas semanas, requerendo providências emergenciais de defesa desses povos. Por isso, contestamos as propostas de emenda constitucional que ferem os seus direitos territoriais e das comunidades quilombolas.
O Consea repudia qualquer manifestação preconceituosa contra as múltiplas identidades étnicas de povos e comunidades tradicionais que caracterizam a ampla diversidade brasileira. Enfaticamente defendemos a importância e necessidade da existência do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A extinção das secretarias de direitos humanos, de políticas para as mulheres e de igualdade racial representa um grave retrocesso em um país que tem o racismo, o patriarcado e a violação de direitos humanos como vetores estruturantes das desigualdades.

Contestamos, também, a primazia da ótica de mercado na condução da política externa brasileira e as mudanças anunciadas, particularmente, de secundarização da cooperação sul-sul. A cooperação técnica e humanitária tem contribuído com a estruturação de políticas e programas em países com insegurança alimentar e nutricional grave, especialmente, na América Latina e Caribe e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Retroceder em matéria de direitos fundamentais, como o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito construído com participação social. Os(as) representantes da sociedade civil do Consea reafirmam seu posicionamento de resistência contra qualquer tentativa de reduzir direitos e retroceder nas políticas públicas, e realçam a necessidade de ampliar os direitos conquistados que garantem e promovem a soberania e a segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Brasília, 06 de Julho de 2016
Representantes da sociedade civil do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


Ministério da Saúde passa a comprar e oferecer apenas alimentos saudáveis


Governo Temer aprova lei que prevê pulverização aérea de inseticida e coloca em risco a população brasileira


A lei que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti - sancionada no dia 28 de junho, pelo presidente interino Michel Temer, está causando indignação e críticas por organizações de saúde e combate aos agrotóxicos de todo o Brasil. Dentre elas estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Em Minas Gerais, a notícia veio como uma afronta à campanha permanente contra o uso de agrotóxicos do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Estadual de Desenvolvi­mento Rural Sustentável (CEDRAF-MG) e que conta com a parceria do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e da Câmara Intersetorial Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS).
A Lei 13.301/2016 prevê a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida” como umas das medidas de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya.

Repulsa

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) divulgou, nesta semana, uma nota em que reprova a sanção presidencial.
O procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador nacional da entidade, vê a lei como um retrocesso muito grave para a saúde pública. Segundo ele, ela tem potencial para causar doenças nos seres humanos e outras espécies, além de perdas econômicas.
“O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver”, criticou.
O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na lei como um “retrocesso civilizatório”. Segundo ele, as áreas afetadas vão ser usadas como laboratórios. “Vai fazer da população em geral um grande espaço de experimentação humana com substâncias perigosas, cujos efeitos só vão aparecer anos depois.”

Riscos

A lei não delimita que substâncias serão permitidas ou proibidas nas pulverizações. A Abrasco critica o uso de qualquer produto, mas cita com maior preocupação o risco o perigo do Malation, químico usado em carros de fumacê pelo país. “Muitos princípios ativos que combatem, por exemplo, o ciclo reprodutivo dos insetos, também têm potencial de afetar o organismo humano. Esse é o caso da substância Malation. Foi classificado pelo IARC [sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer], ligado à OMS [Organização Mundial de Saúde], como um produto provavelmente cancerígeno”, explicou.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola já defendeu, em várias ocasiões – inclusive em audiência pública do Senado em junho – uma proposta de pulverização aérea de inseticidas em áreas habitadas. O uso, no entanto, teria que passar por um teste piloto em local de grande infestação. Na ocasião, o Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta por temer que as substâncias provocassem danos à saúde humana.
Legislação
Segundo Marcelo Firpo, da Abrasco, a regra sancionada esta semana é “inconstitucional e ilegal” porque contraria legislação já existente sobre pulverização de agrotóxicos em áreas de circulação humana.
A Lei 7.802/1989, que trata dos agrotóxicos, não faz menção ao uso dos produtos por meio de pulverização em áreas urbanas, mas uma instrução normativa do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento proíbe a aplicação aeroagrícola é proibida em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de “povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população”, e de 250 metros de “mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”.

Para seguirmos enfrentando os danos que tentam nos impor, pedimos que assinem (e nos ajudem a divulgar) a petição contra a pulverização aérea nas cidades :





Saiba mais:

·        Nota da Abrasco condenando a pulverização em cidades: http://e.eita.org.br/pulverizacaoarea2

·        Nota do Ministério da Saúde alertando para os perigos da pulverização aérea nas cidades:

·        Filme Pontal do Buriti, que relata a intoxicação de crianças após serem atingidos por uma chuva de venenos:





CAMPANHA CONTRA O AGROTÓXICO E A FAVOR DA VIDA

CONTRA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DO USO DE AGROTÓXICOS


Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 20/2016