quinta-feira, 30 de junho de 2016

Fernando Pimentel lança plano para enfrentamento da pobreza no campo

Programa Novos Encontros reúne ações de diversas secretarias e prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado
Manoel Marques/Imprensa MG




O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou nesta quarta-feira (29/6), no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, o programa Novos Encontros, uma estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, com investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do estado. A estratégia contempla 797 dos 853 municípios de Minas Gerais e será coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
“Sem exagero, esse é o ato mais importante do governo, porque nós estamos cumprindo nosso compromisso mais fundamental, que nos trouxe até aqui. É o que me colocou na militância política desde a adolescência, depois me conduziu pela vida pública afora até esse momento: é o compromisso de combater, sem trégua, a desigualdade, a iniquidade, os desequilíbrios sociais, a discriminação. É trazer para o centro da política pública, da vida pública, os esquecidos, os desvalidos, os humilhados, os desabrigados, os desassistidos, aqueles nossos irmãos e irmãs que mais precisam de nós, da nossa ação, da nossa presença”, afirmou o governador.
Durante a cerimônia, Pimentel assinou, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um protocolo de intenções de cerca de R$ 800 milhões para a ligação de energia elétrica em 50 mil pequenas propriedades rurais e 1,4 mil poços artesianos na área de concessão da empresa.
Também foi autorizada a doação de equipamentos para poços tubulares e canos em caixas d’água por parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). Serão atendidas 474 comunidades de 115 municípios, com investimento de R$ 3,6 milhões.
Outro anúncio feito pelo governador foi a adesão do governo estadual ao Programa Garantia Safra, que destina R$ 42,5 milhões para garantir renda mínima a mais de 43 mil famílias de agricultores. A previsão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) é de chegar a mais de 185 mil beneficiados até 2018.
Na solenidade, foram entregues ainda 34 carros para as equipes volantes – formadas por psicólogos e assistentes sociais – dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para fazer o trabalho de busca ativa da população que vive em áreas de difícil acesso. Também foram entregues 30 ônibus escolares para o atendimento de alunos da rede estadual que moram na zona rural.
Social
Pimentel reforçou o compromisso do Estado com a boa gestão, visando principalmente o desenvolvimento social. “Nós queremos uma gestão equilibrada e eficiente para atender àqueles que mais precisam. É para isso que nós trabalhamos. Nós não queremos modernizar o Estado porque é chique ser moderno ou eficiente; porque os livros e textos dos cursos de economia e de gestão administrativa dizem que o Estado tem que buscar a eficiência. Nós não queremos economizar o dinheiro do Estado simplesmente porque é bom ter as ‘burras’ cheias de dinheiro. Nós queremos isso tudo sim, mas com um objetivo: colocar o Estado em função do combate à pobreza, à discriminação, à desigualdade, ao esquecimento social, que é a grande mancha que nós temos hoje no Brasil e no mundo inteiro”, destacou.
Um dos principais passos para avançar no combate à pobreza é levar energia elétrica aos rincões de Minas Gerais, segundo Pimentel. Citando como exemplo 100 famílias da cidade de Chapada Gaúcha, no Território de Desenvolvimento Noroeste, o governador disse que é preciso reparar o atraso.
“Nós estamos na segunda década do século 21 sem luz elétrica, com lamparina e candeeiro nesta cidade. É Minas Gerais. Como é que tem 100 famílias sem luz? Não é possível”, ponderou. “Nós colocamos a Cemig nesse esforço e a empresa assumiu esse compromisso conosco. Até 2018 nós vamos pegar 50 mil famílias mineiras que ainda não têm luz e vamos colocar luz lá. Só a Cemig vai empenhar nisso aí R$ 800 milhões”, completou.
O governador destacou a missão da administração estadual em, mesmo com as dificuldades financeiras, prezar pelas conquistas sociais. “Isso (as dificuldades) não pode nos afastar do nosso primeiro e primordial compromisso, que é combater a pobreza. Senão, para que nós estamos aqui? Vocês, prefeitos, não fecham os postos de saúde, não deixam a escola fechar, vocês atendem os programas sociais, passam a patrol na estrada, mesmo com dificuldade. Podem até ficar devendo o posto de gasolina, mas o serviço tem que ser executado. Então, é com esse espírito de solidariedade entre nós, de compromisso irmanado, que nós vamos reduzir a desigualdade social, vamos de fato eliminar a pobreza. Mas sabemos que não vai ser de uma vez só, são muitas ações coordenadas”.
Lei Robin Hood
Durante a solenidade, Fernando Pimentel reafirmou o compromisso com a defesa da revisão da Lei Robin Hood, que trata da distribuição do ICMS. “Está praticamente pronto o projeto. Nós vamos fazer um acerto final com os prefeitos e vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Esse era um compromisso nosso, trabalhamos arduamente e vamos, de fato, mudar a lei, para tornar mais equânime e justa a distribuição do ICMS em Minas Gerais. Aliás, esta iniciativa faz parte do Programa de Estratégia de Combate à Pobreza Rural. Nós temos que equalizar melhor, porque os municípios mais pobres não estão recebendo o ICMS, enquanto os mais ricos estão recebendo mais. É preciso equilibrar isso”, finalizou.
Prioridade
Para a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, as ações do programa Novos Encontros serão iniciadas nos cinco Territórios de Desenvolvimento que concentram o maior perfil de famílias pobres ou extremamente pobres no Estado, que são Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Mucuri e Norte.
“Tudo que foi anunciado aqui começa de imediato. Com a entrega dos carros, nós já estamos financiando as equipes volantes que farão o recadastramento. A Secretaria de Educação referenciou as escolas para que as ações de educação e outras tantas também comecem. A Copasa vai começar o trabalho nas comunidades quilombolas que não têm água”, acrescentou.
Representando as famílias de agricultores, a quilombola Maria Alves de Souza valorizou a iniciativa de se integrar as ações das diversas secretarias participantes. “Isso é necessário para a população do campo. Não dá para pensar no campo isoladamente, porque as pessoas não têm acesso a um conjunto de políticas públicas. É preciso pensar em políticas em que a saúde, a educação, o acesso à terra, ao crédito e à geração de renda possam chegar de forma integral ao conjunto de pessoas que vivem no campo, desde crianças a idosos. Parece utopia, mas não é”, disse.
O prefeito de Dom Cavati, Pedro Euzébio Sobrinho, agradeceu o esforço do Estado em garantir a entrega dos veículos. “Se não fosse essa ajuda hoje do governo, não teríamos a oportunidade de aprofundar o combate à pobreza no campo. Para nós, é de muita importância uma doação dessa. É por isso que fazemos questão de agradecer”.
Participaram da cerimônia a presidente do Servas, Carolina de Oliveira Pimentel e os secretários Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Macaé Evaristo (Educação), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), João Cruz Reis Filho (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Gustavo Xavier (interino de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), além de lideranças comunitárias, sociais e políticas. Também estiverem presentes o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luís Fernando Paroli, e a diretora-presidente da Copa, Sinara Meireles.








sexta-feira, 24 de junho de 2016

Encontro Micro Territorial e Plenária Eletiva Alto Paranaíba




Programação

Data: 29 de junho de 2016
Local: Unipam – Centro Universitário de Patos de Minas, Salão do Júri, Bloco C – 2º piso. Rua Major Gote, 808, bairro Aurélio Caixeta
Horário: 8:30 às 17:30 horas

PAUTA:
8:30 – Credenciamento e café de recepção

9:00 – Mesa de Abertura
·       Maria Aparecida Miranda – Secretária Executiva do CONSEA-MG
·       Representante da CAISANS-MG
·       Gabriel Afrânio Rosa de Faria – Secretário Executivo do Território do Noroeste
·       Carolina Cambraia de Assis – Diretora Regional da SEDESE Patos de Minas-MG
·       Olga Maria de Lima – Conselheira Interina da CRSANS Alto Paranaíba

9:30 – Apresentação Segurança Alimentar no Território de Governo
Maria Aparecida Miranda – Secretária Executiva do Consea-MG

10:30 – Palestra: Projeto Noroeste Empreendedor – Desafios para a habilitação sanitária de agricultores familiares para a comercialização em programas institucionais.
Luiz Araújo Ferreira – Superintendente Regional da Saúde.

12:00 – Almoço

13:30 – Roda de conversa sobre o Sistema de Segurança alimentar nos municípios. Ações que já existem e desafios para sua organização – Maria Aparecida Miranda – Secretária Executiva do Consea-MG.

15:00 – Processo de Eleição da CRSANS
·       Leitura e Aprovação do Regimento Interno
·       Leitura Conjunta das atribuições dos membros da CRSANS e do Conselheiro/a
·       Posse da nova coordenação

17:00 – Informes e encaminhamentos

17:30 – Lanche de encerramento


Encontro Territorial Metropolitano e Plenária Eletiva Metropolitana


Programação

Data: 29 de Junho de 2016
Local: Unidade de Atendimento ao Trabalhador – UAT / Gameleira - Rua Engenheiro Felipe Caldas, 510 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG
Horário: 08:30 as 17:00 horas
     
PAUTA:
8:30 horas - Credenciamento e Coffee de recepção
9:00 horas – Mesa de Abertura – Comissão Regional, Fórum Regional, CAISANS e CONSEA MG
·       Francisca Maria da Silva – Conselheira Titular CRSANS Metropolitana
·       Ronaldo Manassés – Secretário Executivo Território Metropolitano
·       Beatriz Leandro de Carvalho – Secretária Executiva do Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS - MG

9:30 horas – Mesa de Debate:
- Segurança Alimentar e Nutricional no território Metropolitano -  Beatriz Leandro de Carvalho – Secretária Executiva da CAISANS - MG
- Produção de Alimentos Saudáveis na Região Metropolitana –– Leonardo Koury Martins - Superintende de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Secretária do Estado do Desenvolvimento Agrário.
- Agroecologia para o Desenvolvimento Agrário das Minas Gerais– Marcio Lima Camargo, Eng. Agrônomo, equipe de Assessoria Cáritas Brasileira Regional MG.

11:30 horas -  Debate sobre as palestras

12:00 horas – Almoço

13:30 horas – Palestra – Articulação dos municípios e importância de adesão ao SISAN -  Joana Reis Caldeira Brant – Assessora Técnica do CONSEA - MG
14:00 horas - Papel da CRSANS/ Leitura do Regimento Interno – Membro da Coordenação CRSANS Metropolitana
14:30 horas - Eleição da Nova Coordenação e Conselheiro Estadual
15:20 horas - Posse da nova coordenação e Conselheiro Estadual
16:30 horas – Informes e encerramento
17:00 horas – Lanche de encerramento


terça-feira, 21 de junho de 2016

Esta edição do Ciência & Letras fala sobre o livro "Segurança Alimentar e Nutricional - Perspectivas, Aprendizados e Desafios para as Políticas Públicas".



O programa Ciência e Letras foi criado em uma parceria entre a Editora Fiocruz e o Canal Saúde, destinado a amantes de livros em geral. Ele é o resultado de um encontro entre assuntos mais acadêmicos com temas de outros saberes. Esta edição do Ciência & Letras fala sobre o livro "Segurança Alimentar e Nutricional - Perspectivas, Aprendizados e Desafios para as Políticas Públicas".

segunda-feira, 20 de junho de 2016

‘Golpistas promovem devastação no MDA’


 





O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, denuncia a sanha com que o governo interino de Michel Temer vem desmontando o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e as políticas voltadas para os pequenos produtores rurais. Foram exonerados mais de 66 diretores, assessores e delegados do MDA nos estados. “O mais recente golpe do governo provisório contra a agricultura familiar e a reforma agrária eleva a quase uma centena o total de profissionais, de diferentes escalões, dispensados desde a instalação do governo provisório e da gestão ruinosa que inaugurou e mantém em curso”, denuncia Patrus.
Em discurso na Câmara, no dia 17 de junho, Patrus fez um inventário dos desmanches que o governo interno de Michel Temer vem produzindo sobre os legados de Lula e Dilma em toda a área social. Concluindo que o golpe é contra os mais pobres, conclamou à unidade dos partidos de esquerda e movimentos sociais para derrotá-lo antes que até a fome volte a ser uma praga no Brasil. Em 2014, a ONU retirou o país do mapa mundial da fome. “Esperamos que a fome não retorne com o governo ilegítimo que tomou provisoriamente o poder”, disse Patrus no discurso em que destrincha o sentido do afastamento de Dilma.
“O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e a ordem  constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais. É um golpe contra os pobres! É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade nacional. É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso” discursou Patrus.



No MDA, além das demissões em massa de técnicos especializados, o governo vem liquidando com as políticas setoriais, que incluem o Pronaf (financiamentos para pequenos produtores rurais), o Pronera (de educação na reforma agrária) e o Pronatec/Campo (ensino técnico rural):
“- As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o ministério, o governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
- O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
- O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.  
- Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada, o  BPC, dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência. Pobres, muito pobres. Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.


Veja a íntegra do discurso de Patrus.
DISCURSO 16 DE JUNHO DE 2016
GRANDE EXPEDIENTE
A História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai confirmar o que já sabem os pobres; as trabalhadoras e trabalhadores que lutam com maiores dificuldades; o que sabem as agricultoras e agricultores familiares; os pequenos empreendedores; os que constroem a economia solidária; confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os governos Lula e Dilma deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso país.
O presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil.
Cumpriu a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida. Implantou um conjunto de políticas públicas formadoras do grande projeto coesionador dessas ações: o Fome Zero.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família, responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os municípios desta grande e querida pátria brasileira.
Assim como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os cantos do planeta.  O Bolsa Família cumpriu de forma esplêndida os seus objetivos porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu, além do Bolsa Família, as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema Único da Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família através dos Centros de Referência da Assistência Social, das políticas públicas de inclusão produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.    
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas da segurança alimentar e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, com o PAA – o notável Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar que atende nas duas pontas: garante ao agricultor familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale aqui resgatar a retomada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – desde o início do Governo Lula, em 2003, e que muito contribuiu na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar da população brasileira.   
Em 2014 a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – a FAO – retirou o Brasil do Mapa da Fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero. ESPERAMOS QUE A FOME NÃO RETORNE COM O GOVERNO ILEGÍTIMO QUE TOMOU PROVISORIAMENTE O PODER.
O Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no seu alvorecer e no processo de consolidação pela então ministra das Minas e Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes sertões do Brasil – e com ela a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, QUE O DESGOVERNO DO GOLPE PRETENDE EXTINGUIR, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – articuladas com outras políticas de apoio à educação através do PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária -; da Escola Família Agrícola ou pedagogia de alternância.; do PRONATEC/Campo – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher, do desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais. 
 As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar camponesa através do apoio à implantação de agroindústrias, acesso aos mercados regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Na Educação foram os avanços do ProUni – Programa Universidade para Todos -, do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil -, das dezenas de novas universidades e extensões universitárias públicas; centenas de IFETES – institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia implantados em todas as regiões do país; o PRONATEC garantindo o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a milhões de jovens – filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
Mais: o Minha Casa Minha Vida, um dos maiores, senão o maior programa habitacional do mundo, assegurando o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de trabalhadoras e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos, levando os cuidados médicos aos mais distantes rincões da pátria.
Em face dessas conquistas e realizações históricas erguemos os nossos corações e os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária.
O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais.
É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade nacional.
É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso.
Neste contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras lutarmos pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nesta perspectiva, de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa, abrindo possibilidade e espaço ao exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Não devemos temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas escolhas prioritárias.
A outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa –- de um lado as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do outro lado estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com os nossos valores humanitários e de justiças – temos que reafirmar um novo horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira: cabe-nos conciliar numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na Constituição da República e no ordenamento jurídico, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O dever maior que todos temos – cidadãs e cidadãos do Brasil – é o de colocarmos acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da pátria. É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que estão a caminho.
Em nome deles cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro "Dos filhos deste solo és mãe gentil."
O governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio:
- veio desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à seguridade social;
--- veio retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
--- As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o ministério, o governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
--- O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
--- O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.
--- Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestaçção Continuada – BPC – dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência, pobres, muito pobres. Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
- Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Ainda há dois dias, mais um indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos a bala, incluídas duas crianças, sob ataque de latifundiários em Mato Grossxo do Sul.
Sobre os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo são praticadas pelos herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços.
Para alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a afirmação do projeto nacional e o desenvolvimento das potencialidades do povo brasileiro.
O dever que a história nos impõe leva-nos a buscar os pontos de convergência entre os partidos que nesta casa se opuseram ao golpe: o PT, meu partido; o PC do B, o PDT, o PSOL, a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em posição de vigorosa resistência democrática.
As alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com os militantes da economia solidária e os empreendedores democráticos comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos que constituem a essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do país, evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e presta-lhes a devida homenagem.
No grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as frentes – político, social, econômico, cultural, ambiental – temos uma premissa que é permanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de produção individual e coletiva.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas – sendo a principal delas o povo brasileiro – deve conversar com todos os povos e países no mesmo patamar de respeito.
Possuídos por este sentimento da pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência, na liberdade e nos direitos fundamentais – individuais e sociais – que constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua história e o seu destino.

Fonte:


quarta-feira, 15 de junho de 2016

Idec defende banir uso de agrotóxico que compõe o agente laranja


Anvisa abriu consulta pública sobre o tema, mas pretende manter o uso do ingrediente 2,4-D, apesar de sua alta toxicidade -  prazo termina dia 17 




Em contribuição à consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Idec defendeu o fim do uso do 2,4-D (2,4-diclorofenoxiacético) como agrotóxico no Brasil.

Um dos ingredientes ativos do “agente laranja”, esse composto é classificado como altamente tóxico e afeta a saúde humana e ambiental. O agente laranja ficou conhecido durante a Guerra do Vietnã (1955-1975), quando foi usado como arma química pelos Estados Unidos e provocou graves problemas de saúde na população local.

O 2,4-D é base de muitos agrotóxicos neurotóxicos, que afetam o sistema reprodutivo e são apontados como potencialmente cancerígenos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de ser considerado desregulador do sistema endócrino. 

Apesar disso, a proposta da Anvisa na consulta pública é manter a autorização de uso do 2,4 D. Atualmente, esse composto é o segundo agrotóxico mais vendido no Brasil, sendo aplicado em plantações de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja e trigo. 

O argumento da agência reguladora para manter o uso do 2,4-D é que faltam evidências conclusivas sobre os riscos à saúde. Para o Idec, no entanto, as conclusões da OMS e de outros estudos são suficiente para banir o ingrediente, com base no princípio da precaução.

Desde 2014, o Idec vêm se posicionando contra o uso dessa substância no Brasil. Na época, o Instituo assinou o dossiê do grupo de estudos em agrobiodiversidade sobre impactos à saúde causados pelos agrotóxicos à base de 2,4-D e pelas plantas tolerantes a esses venenos. 

O Idec participou da consulta pública apresentando os argumentos destacados no dossiê e também os do parecer de uma pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), reunidos nesta página pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Participe da consulta pública

A consulta pública realizada pela Anvisa fica aberta à participação de toda sociedade até dia 17 de junho.

Para participar, basta entrar no site da agência e preencher o fomulário, indicando se é a favor ou contra a manutenção do uso do ingrediente 2,4-D. É possível apresentar justificativas e anexar documentos.


Veja aqui instruções mais detalhadas sobre como enviar contribuição à consulta pública. 

sexta-feira, 10 de junho de 2016

CONSEA-MG tem novo Presidente



Élido Bonomo, o Lelinho, é o novo presidente do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG). Nomeado hoje pelo governador, Lelinho assume essa honrosa tarefa, que durante os 17 anos de vida do CONSEA, foi ocupado pelo Dom Mauro Morelli, a quem agradecemos toda a sua dedicação e empenho para que a Segurança Alimentar Nutricional Sustentável fosse reconhecida em Minas Gerais.

Lelinho é nutricionista graduado pela UFOP onde atua, deste 1985, no ensino, extensão e pesquisa na área de saúde pública com enfoque nas questões de SAN, epidemiologia nutricional, políticas e programas públicos de alimentação e nutrição, consumo alimentar, dentre outros. É especialista em nutrição e dietética, mestre em saúde pública (área de epidemiologia) e doutorado em ciências da saúde (área de saúde da criança e do adolescente).

A nomeação do Lelinho na presidência do CONSEA-MG sintetiza seu profundo compromisso com a trajetória de segurança alimentar e nutricional de Minas Gerais e contribuirá para fortalecer a participação da sociedade civil na consolidação das políticas públicas que promovem o direito humano à alimentação adequada, bem como, a construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios mineiros.

Bem vindo ao CONSEA-MG, Lelinho!


FEIRA DE ALIMENTOS SEM AGROTÓXICOS


CONSEA-MG TEM NOVO PRESIDENTE

Saiu, no Diário Executivo de Minas Gerais de hoje, 10 de junho, a nomeação do novo presidente do CONSEA-MG, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Élido Bonomo,




Venha aprender sobre o os usos tradicionais das plantas medicinais

A Amanu - Educação, Ecologia e Solidariedade apresenta mais uma edição do Ciclo de Vivências da Raízes do Campo - A Feira Agroecológica de Jabó.
Venha aprender sobre o os usos tradicionais das plantas medicinais do cerrado com a Maria Lucia! 

Maria Lucia é raizeira da Comunidade do Barreiro e feirante da Raízes do Campo - A Feira Agroecológica de Jabó! Quem já teve oportunidade de participar de oficinas com ela sabe de sua vasta experiência na identificação e tratamento com as plantas do cerrado: garrafadas, tinturas, pomadas e muito mais!


A vivência do "Uso Tradicional das Plantas Medicinais do Cerrado" será dias 01, 02 e 03 de julho, com chegada na noite do dia 01 e finalização às 16hs do dia 03. Será uma oportunidade de conhecer mais de perto também a plantação agroecológica do Tião, esposo da Maria Lucia, o os tratamentos naturais mais utilizados na experiência da Pastoral de Saúde de Santa Luzia, com a Bioenergética.



Informações detalhadas serão enviadas aos inscritos. Atenção: as vagas são limitadas e preenchidas pela ordem de confirmação.



O Ciclo de Vivências da Feira Agroecológica Raízes do Campo é uma atividade da Associação para valorizar, multiplicar e assim preservar os saberes ecológicos tradicionais dos agricultores e agroextrativistas, saberes essenciais para construirmos caminhos para a convivência e preservação da natureza. Uma edição por semestre, cada vez na propriedade de um agricultor. Vem com a gente!



Inscrições e informações: associacaoamanu@gmail.com








Conselho estadual aprova cerca de R$ 3 milhões em crédito rural

Recursos beneficiarão 47 famílias de agricultores de Caratinga, Coromandel, Divino, Espera Feliz e Orizânia






O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG) aprovou nesta quarta-feira (8/6), durante reunião ordinária em Belo Horizonte,  cerca de R$ 3 milhões em crédito rural. Os recursos serão destinados a 47 famílias de agricultores dos municípios de Caratinga, Coromandel, Divino, Espera Feliz e Orizânia, nos territórios do Vale do Aço, Triângulo Norte e Mata. Nove propostas foram analisadas e as áreas beneficiadas somam mais de 200 hectares de terra.
A ação faz parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que em Minas Gerais é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), órgão que preside o Cedraf-MG. O conselho é composto por lideranças de mais de 30 entidades civis e públicas, o que dá mais transparência ao processo.O secretário Professor Neivaldo presidiu pela primeira vez a reunião do conselho. Ele destaca que a secretaria, em parceria com as demais instituições, tem se esforçado para atender à demanda de acesso à terra em Minas Gerais.
“O crédito fundiário, o título e o registro da propriedade são os primeiros passos para que a agricultura familiar tenha acesso à produção, à assistência técnica e aos mercados”, diz Professor Neivaldo.

Como funciona


O programa do Governo Federal foi criado em 2003 para atender aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem ou com pouca terra. Após identificação do terreno, o beneficiário procura o sindicato de trabalhadores rurais e de agricultores familiares de sua região para o cadastramento.
As organizações analisam a documentação do “candidato” e da propriedade e depois encaminham a proposta para apreciação no conselho municipal. Aprovado, o processo é remetido para a Diretoria de Crédito Fundiário, vinculada a Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, da Seda.
Técnicos da Seda realizam análises e vistorias para verificar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da proposta. A Câmara Técnica de Políticas Agrárias e Ambientais aprecia as informações técnicas.
Caso o parecer for favorável, a proposta é levada para aprovação no Cedraf-MG. É de responsabilidade do Governo de Minas Gerais a aprovação e encaminhamento para o agente bancário que irá concretizar o contrato de financiamento.


terça-feira, 7 de junho de 2016

Encontro Territorial e Plenária Eletiva Noroeste

Encontro Territorial e Plenária Eletiva Noroeste

Programação

Data: 08 de junho de 2016
Local: Associação Comercial e Empresarial de Paracatú, Rua Salgado Filho, 615, Bela Vista, Paracatú-MG. Telefone de contato: (038) 3671-6333
Horário: 08:30 horas as 17:30 horas
     
PAUTA:
8:00 horas - Credenciamento e Coffee de recepção

8:30 horas – Mesa de Abertura
·       Geraldo Simonides de Oliveira e Silva – Conselheiro Titular CRSANS Noroeste
·       Gabriel Afrânio Rosa de Faria – Secretário Executivo Território Noroeste
·       João Batista Vaz da Costa – Diretor Regional Paracatú - Secretaria do Trabalho e desenvolvimento Social
·       Ana Amélia de Melo Medeiros – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paracatú e Vice Coordenadora da CRSANS Noroeste
·       Maria Aparecida Miranda – Secretária Executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA – MG
·       Walney Souza Martins – CAISANS – MG

9:00 horas -  Apresentação Segurança Alimentar no Território de Governo
Maria Aparecida Mirada – Secretária Executiva do Consea

10:30 horas - Palestra – Projeto Noroeste Empreendedor – Desafios para a habilitação sanitária de agricultores familiares para a comercialização em programas institucionais
·       Luiz Araújo -  Superintendente Regional da Saúde

12:00 horas – Almoço

13:30 horas – Roda de conversa sobre o Sistema de Segurança Alimentar nos Municípios. Ações que já existem e desafios para sua organização - Maria Aparecida Miranda – Secretária Executiva do Consea

15:00 horas – Processo de eleição da CRSANS
·       Leitura e aprovação do Regimento Interno
·       Leitura conjunta das atribuições dos membros da CRSANS e do Conselheiro/a
·       Eleição da Nova Coordenação e do Conselheiro/a
·       Posse da nova coordenação

17:00 horas – Informes e encaminhamentos


17:30 horas – Lanche de encerramento