Foi
aprovado no último dia 5 de maio, o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PlanSAN 2016-2019). O documento foi elaborado a partir das
propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional (Caisan) e já está disponível na internet. O Plansan é o principal
instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar
e nutricional do governo para os próximos quatro anos.
O
plano teve como base a Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado, pelo Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Plansan é composto
por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes
desafios para o período de 2016 a 2019:
§ Desafio 1 - Promover o acesso universal à
alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional.
§ Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e
Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais
específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos
sociais vulneráveis no meio rural.
§ Desafio 3 - Promover a produção de alimentos
saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o
fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
§ Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso
regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
§ Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação
Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação
alimentar e nutricional e medidas regulatórias.
§ Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos
decorrentes da má alimentação.
§ Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o
acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural.
§ Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aperfeiçoando a gestão
federativa, a intersetorialidade e a participação social.
§ Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da
soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação
adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em
âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
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