A
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma
prioridade para o Governo de Minas Gerais promover o desenvolvimento
sustentável e a responsabilidade social e econômica no estado. Com esse
intuito, a Secretaria Geral da Governadoria e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estão convocando
os produtores rurais para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
A
Secretaria Geral da Governadoria pretende adquirir cerca de 1.330 kg de café
torrado e moído para atender à pasta até o final do ano. O valor da compra foi
de R$ 31.920,00. A chamada pública acontece no próximo dia 28/4 às 10h, na
Cidade Administrativa. Veja o edital disponível
no portal de compras do governo
Já a
Fhemig irá comprar 11 itens entre frutas e legumes da agricultura familiar, o
equivalente a R$ 68,7 mil, para abastecer seis hospitais da rede em Belo
Horizonte – Maternidade Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcante, Hospital
Eduardo de Menezes, Hospital Júlia Kubitschek, CEPAI – Centro Psíquico da
Adolescência e Infância, Hospital Galba Veloso. A chamada pública
acontece no próximo dia 29/4 às 10h na Maternidade Odete Valadares, no bairro
Prado. Confira o edital disponível no
portal da Fhemig.
Produtos
da agricultura familiar
A
regulamentação da Lei nº 20.608 de 2013, no ano passado, por meio do decreto
estadual 46.712, determina que órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta do Executivo devem aplicar, no mínimo, 30% dos recursos na
aquisição direta de produtos da agricultura familiar. Desde então, o Estado tem
feito todo esforço para estruturar e ampliar o acesso ao mercado para os
agricultores, utilizando o poder de compra da administração pública.
“Fizemos
um trabalho com os produtores de Ibirité e conseguimos viabilizar a primeira
compra pelo programa”, relata a gerente regional da Emater-MG, Mariza Flores
Peixoto, que intermediou a primeira compra no PAA Agricultura Familiar para
atender uma escola da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Para a
produtora rural Liliane Alves de Oliveira, o esforço dos agricultores tem
garantido o compromisso de entregar os alimentos em dia na Fundação Helena
Antipoff. “Todo mundo se ajuda com um pouquinho daqui e dali, principalmente
para honrar a entrega dos alimentos, porque nem todo mundo tem carro. Graças a
Deus, tem dado certo”, comemora.
Dona
Liliane fornece brócolis, toda a semana, para a Fundação Helena Antipoff. “O
melhor é que as verduras chegam fresquinhas para serem preparadas”, comemora.
Gestão
integrada
Desde a
regulamentação da lei, alguns desafios estão sendo trabalhados pelos órgãos do
Governo para garantir que os produtores rurais tenham a oportunidade de
fornecer alimentos para a administração pública. Nesse contexto, o
governador Fernando Pimentel instituiu por meio de decreto a Câmara
Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
(Caisan) para gerir a implementação da política.
O grupo
de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, é
composto por 12 secretários de Estado e o presidente do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro
Morelli.
Dentre os
desafios encontrados, de acordo com o superintendente de Segurança Alimentar
Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Leonardo Koury Martins, o
principal diz respeito à baixa produção de alimentos na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. “A demanda do Governo vai além da capacidade de produção dos
poucos agricultores familiares que estão na RMBH”, conta.
Para
reverter a situação, o Estado tem estimulado a produção por meio de encontros,
treinamentos e oficinas que ensinam desde o plantio da muda até o destino
final que é o órgão ou entidade. O trabalho foi pactuado entre as secretarias
de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda),Planejamento e Gestão (Seplag), Educação
(SEE) e a Emater, empresa
vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Outro
fator que contribui para impulsionar a venda pelos agricultores é a atuação da
Emater-MG dando assistência técnica, mobilizando os agricultores, emitindo a
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e orientando e elaborando projetos até a
capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.
Apoio
à distribuição
Outro
desafio diz respeito à capacidade de entrega dos pequenos produtores, muito em
função de problemas de logística. “Muita gente ainda tem dificuldade de
entregar o produto, por conta da falta de carro ou por gasto com combustível.
Por outro lado, organizamos uma forma de atender o Estado em que um carro vai
recolhendo os alimentos dos agricultores para garantir a entrega”, relata o
agricultor Ernane Carlos Antunes, que fornece três vezes ao mês produtos como
alface, acelga, mostarda, rúcula, taioba, espinafre e chuchu para a Fundação
Helena Antipoff.
Neste
caso o Governo pretende adquirir caminhões baú isotérmicos para transportar a
produção da agricultura familiar para outras regiões, como foi feito em
Uberlândia em novembro do ano passado. “A expectativa é que mais 37 caminhões
com baú isotérmico sejam cedidos aos municípios polos. Para isso, o
investimento total é de cerca de R$ 4 milhões”, adianta Koury.
Outra
novidade que vai facilitar a comunicação entre produtores e compradores é a
implementação de um portal de compras específico para a Política de Aquisição
de Alimentos. A plataforma vai abrigar todos os produtores, separados por
região, os alimentos que fornecem, a quantidade, o preço e em que época do ano.
“Quando
houver algum edital, os produtores daquela região vão ser avisados por e-mail”,
informou, acrescentando que isso também facilitará a vida do comprador. O
portal deve ser lançado até o final do ano.
Como
participar
O decreto
que regulamenta a lei da PAA Familiar permite que cada agricultor familiar
possa comercializar até R$ 20 mil por ano. No entanto, as compras dos alimentos
são feitas por meio de chamadas públicas pela internet – nas páginas dos órgãos
compradores e também no portal de compras do governo.
As
unidades regionais da Emater também estão credenciadas para auxiliar os
interessados, além dos sindicatos de produtores rurais locais. A política
prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da
agricultura familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos
produtores. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito no
Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de Aptidão ao
Pronaf).
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