quarta-feira, 28 de outubro de 2015

IV Jornada de Agroecologia começa dia 29



Contagem regressiva para a IV Jornada de Agroecologia da Bahia. De 29 de outubro a 1º de novembro, assentados e assentadas, agricultores e agricultoras  familiares, quilombolas, indígenas, educadores e educadoras, e jovens de todo país vão se reunir para dialogar, articular políticas e trocar experiências sobre práticas agroecológicas. O encontro, apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ocorre no Assentamento Terra Vista, no município de Arataca, litoral sul baiano.
Com o tema ‘Terra, Território e Poder’, a jornada tem o objetivo de fortalecer a criação de propostas, ações continuadas de formação política  e ampliação do conhecimento sobre agroecologia, sementes crioulas, territorialidade, memória, identidade e organização popular.
"Participar da jornada é a possibilidade de, juntamente com as agricultoras e agricultores, vivenciar a construção do conhecimento agroecológico. O assentamento Terra Vista é uma das fontes de construção de ideias e práticas agroecológicas.  Nessa IV Jornada, o vídeo ‘sementes’, do professor Beto Novaes, sobre experiências de mulheres na construção da agroecologia, será lançado, e contaremos com a participação de Del uma das protagonistas do vídeo", salienta Michela Calaça, coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização (DPMR/MDA) que vai participar do encontro.
Serão quatro dias de debates, feiras culturais com trocas de sementes, além de oficinas e minicursos, envolvendo práticas agroecológicas. A iniciativa também promove dicas de saúde e alimentações para valorizar o saber tradicional.

Assentamento Terra Vista

O local escolhido para realizar o evento é uma área agroecológica, destaque por ser o primeiro assentamento a fabricar chocolate orgânico artesanal. No Terra Vista, se produz também mudas arbóreas e frutíferas típicas da Mata Atlântica para reflorestamento.
O assentamento, ainda, possui dois centros educacionais. Um deles, o Florestan Fernandes, foi construído pelo Incra e oferece cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ainda há o Colégio Estadual Milton Santos, que oferece seis cursos técnicos profissionalizantes e atrai estudantes de vários municípios. Ao todo, são 1,1 mil alunos no assentamento.

Sobre a Teia Agroecológica dos Povos

O evento é realizado pela Teia Agroecológica dos Povos - criada a partir da I Jornada de Agroecologia da Bahia, realizada em 2012. Além do encontro, a rede realiza mutirões e atividades de formação, durante todo o ano, para fomentar o desenvolvimento, empoderamento e emancipação das comunidades do campo.

Conferência Estadual inaugura novo papel do Estado na Assistência Social

“Em tão pouco tempo, avançamos tanto. Hoje temos negros na universidade, e eu, negra, quilombola, filha de pais analfabetos, estou aqui, neste lugar”. Com essas palavras, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), Maria Alves, abriu os trabalhos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, na noite de segunda-feira(26), no Minascentro, em Belo Horizonte.
Foto: Glaúcia Rodrigues



Foto: Glaúcia Rodrigues

Aplaudida de pé pelos mais de mil participantes, a presidente do Ceas, ex-usuária da política de assistência social, afirmou que os programas sociais livraram milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. “Neste país, ser preta, pobre, mulher e mãe solteira é já estar condenada à exclusão”. Maria Alves falou ainda da necessidade de superar o assistencialismo e reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como uma política de direito. “Só juntos podemos avançar mais”, completou.
Júlia Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), ecoou as palavras da presidente do Ceas.
“Estamos fazendo a diferença na vida das pessoas, porque temos um governo comprometido em fazer política pública para quem dela precisa”.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, o momento é de convergência. “Maria sintetiza o nosso sentimento e o que projetamos para o Suas, tê-la na presidência do Ceas, Júlia Restori na presidência do Cogemas e ainda a reconstituição do Fórum Estadual de Trabalhadores (Fetsuas-MG), em agosto, converge para fortalecer a política de assistência social”.
Ao falar sobre o papel do Estado, André Quintão anunciou a publicação do Decreto 46.873, pelo governador Pimentel. O documento trata das transferências de recursos do Estado para municípios. Na prática, o decreto, normatiza uma ação já assumida pelo Governo de Minas Gerais, de repassar, de forma regular e automática, o Piso Mineiro de Assistência Social.
O secretário reafirmou as responsabilidades do Estado. Além do cofinanciamento, objeto do decreto, a ação de assessoramento e capacitação também está tomando corpo com a execução do primeiro eixo do Programa Qualifica Suas. E a terceira atribuição governamental está relacionada com a Proteção Social Especial, para a qual a Sedese elaborou um plano de Regionalização, tema de deliberações da conferência.
Foto: Glaúcia Rodrigues
Foto: Glaúcia Rodrigues

Também presente à abertura da conferência, a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, elogiou o trabalho já desenvolvido. “André Quintão trouxe vários elementos que sinalizam para o novo papel do Estado, obrigações como unidade da federação. Nem todos estão fazendo isto. Temos que valorizar muito este esforço que vocês estão fazendo em Minas Gerais e temos que avançar para que esta agenda se consolide na conferência nacional em dezembro”, afirmou.
A ministra se referiu, além do papel do Estado na construção do Suas, à capacitação dos servidores e à construção de indicadores, por gestores, usuários e trabalhadores do Suas, para monitorar as políticas públicas de assistência social
“Nós temos que valorizar o que foi feito nestes 10 anos, a construção de 10 mil equipamentos da assistência social. Podemos nos orgulhar de ter 600 mil trabalhadores na área, nos orgulhar da construção de uma legislação que garante o financiamento e cofinanciamento, discutida de forma transparente na comissão tripartite, entre governo federal, estados e municípios, que rompeu com a prática do assistencialismo”, declarou Tereza Campello.
Participação dos trabalhadores
Os trabalhadores do sistema foram representados por Fabiano Siqueira, do recém-instalado Fetsuas-MG. Ele defendeu melhores condições de trabalho, política de reconhecimento e valorização e mais participação dos trabalhadores na formulação da política.
“Em relação à composição dos conselhos, a paridade não contempla o controle social; acredito na proporcionalidade, assentos divididos igualmente entre governo, entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores”, defendeu Siqueira.
“Trabalhador é a principal tecnologia à dispor da política de assistência social”, arrematou o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva.
Também compuseram a mesa de abertura da conferência, o deputado estadual Rogério Correa, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Paola Domingues Botelho Reis, promotora de Justiça, e Ieda Castro, secretária Nacional de Assistência Social do MDS.
Decreto nº 46.873
Publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial de Minas Gerais, o decreto dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais. Os recursos são destinados à realização das ações continuadas de assistência social, como serviços, programas e projetos socioassistenciais, e para melhoria da gestão.
O aprimoramento da regulamentação das transferências do Feas, por meio das disposições do novo decreto, proporcionará um modelo mais articulado e equilibrado entre a gestão, o financiamento e o controle social dos recursos públicos.

Mesas Temáticas discutem propostas das Conferências Regionais

Nesta terça-feira (27), segundo dia de realização da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, cerca de 1.300 participantes discutiram, no Minascentro, as propostas deliberadas nas 15 conferências regionais que ocorreram no estado em setembro e outubro. As 180 propostas comporão o Plano Decenal de Assistência Social 2016/2026 para o estado de Minas Gerais.
A participação do usuário
O superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social da Sedese, Jaime Rabelo, apresentou as prioridades relativas à participação do usuário, a serem incorporadas ao Plano Decenal de Assistência Social.
Crédito: Glaúcia Rodrigues
Crédito: Glaúcia Rodrigues


Foram recorrentes propostas relacionadas à ampliação dos espaços de diálogo e de controle social da política de assistência social, necessários quando se pensa em assegurar a participação mais efetiva do usuário. Nesse sentido, de acordo com o documento, poderiam ser criados fóruns municipais e microrregionais, e realizadas audiências públicas regionais.

Outra medida, apontada pelos participantes das conferências regionais como necessária para o fortalecimento dos usuários, é a garantia de acesso à informação e ao esclarecimento, de forma didática e clara, acerca dos equipamentos, serviços e programas existentes. Foi sugerido que sejam produzidas cartilhas e utilizados veículos de comunicação tradicionais e alternativos, como carros de som, a fim de que os direitos sociais sejam conhecidos por todos.

Também foram apresentadas propostas para melhorar o acesso dos usuários da zona rural às políticas, por meio da disponibilização e ampliação das equipes volantes, e a adaptação dos equipamentos existentes para permitir a acessibilidade dos usuários. Para os idosos, foi decidido que tenham garantidos espaços próprios para exercícios físicos, lazer e outras atividades que promovam melhor qualidade de vida.

Em seguida, a professora do Departamento de Serviço Social da PUC Minas, Débora Maria da Luz, ressaltou que o Suas é fruto de ampla participação. “A garantia de qualificação e amplitude deste sistema, significa assegurar a escuta do usuário, a compreensão de sua história de vida, o que possibilita sua inserção de forma efetiva”, explicou.
A participação do Trabalhador
A sobra de 50 vagas para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre o volume de inscritos para a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada até quinta-feira (29), no Minascentro, em Belo Horizonte, permeou as discussões na mesa temática sobre o tema "Participação do Trabalhador".
Foto: Glaúcia Rodrigues
Foto: Glaúcia Rodrigues

De maneira geral, os debatedores Déborah Akerman, representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) na comissão organizadora do evento; Domingos Sávio de Araújo, assistente social, técnico da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; e Gilberto Donizete Ribeiro, diretor-regional da Sedese em Passos; concordaram que a constatação de que sobraram tantas vagas para trabalhadores no evento seja um indicativo de que é preciso haver mais engajamento e participação dos servidores do Suas nas discussões da política para a área.
Foto: Glaúcia Rodrigues
Foto: Glaúcia Rodrigues

Déborah Akerman ponderou que, sem participação dos trabalhadores, não há como conseguir os avanços buscados para o Suas. Ela propôs uma discussão acerca do que foi debatido nas Conferências Regionais de Assistência Social a respeito dessa participação. Compilações das sugestões finais surgidas nas conferências regionais, feitas pela psicóloga, apontam que 93% dos participantes dessas discussões indicaram que a capacitação do trabalhador do Suas seja proposta para integrar o Plano Decenal da Assistência Social. Da mesma forma, a realização de concurso público e a correção dos salários foram apontadas por 93%. A melhoria das condições de trabalho, por sua vez, foi indicada por 47%. Déborah Akerman alertou, no entanto, que todas essas proposições já estão estabelecidas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), que é de 2006.
Em sua avaliação, o fato de essas propostas terem sido aprovadas novamente nas conferências regionais, deve ser visto como outro indicativo da necessidade de mais participação. Isso porque, pondera, há uma constatação de que os trabalhadores aprovaram a inclusão de propostas que são normas, cujo cumprimento depende da união de todos eles. "É a participação que vai ajudar a conquistar isso", frisou.
Para Domingos Sávio de Araújo, os trabalhadores do Suas têm a seu favor a democracia participativa crescente no país. Ele apontou que, entre as conferências estaduais anteriores, apenas as de 2005 e 2011 teriam dedicado tanto espaço à discussão da participação do servidor do Suas, como faz a atual. Araújo destacou ainda a importância de que seja realizado o Fórum dos Trabalhadores do Suas e de que a categoria perceba o quanto sua união com os usuários fortalece todo o sistema.
Gilberto Ribeiro defendeu que o trabalhador use a participação como uma forma de empoderamento dentro do Suas. "Nós somos trabalhadores do Suas, não do governo. Os governos passam, o Suas e os trabalhadores continuam. Ele recomendou ainda o fortalecimento dos trabalhadores a partir da informação e da formação e que os servidores, entre outros caminhos, busquem ocupar espaços coletivos de decisão, como audiências do PPAG e da LDO. Que participem de seus sindicatos, da administração de seus municípios. "Estudo é trabalho", defendeu Ribeiro.

A Regionalização da Proteção Social Especial
Na mesa temática “A Regionalização da Proteção Social Especial”, a subsecretária da Sedese, Simone Albuquerque, destacou as propostas que apareceram com maior frequência nas Conferências Regionais, como a implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) regionais, com incidência de 93%; os serviços regionalizados de alta complexidade, com 73% e o cofinanciamento para a Proteção Social Especial (PSE), que apareceu como proposta em 47% das Conferência Regionais.

Sobre os serviços de acolhimento da regionalização da proteção social especial de alta complexidade, a subsecretária anunciou que já está pronto um Projeto de Lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para regulamentar o tema, com o objetivo de garantir proteção integral às famílias e aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
“Minas Gerais tem a segunda maior rede de serviços de acolhimento do Brasil, temos o desafio de fazer uma discussão conjunta sobre os mais diversos casos no estado, porque a nossa área não tem receita, não tem remédio, trata de relacionamento”, ressaltou Simone Albuquerque, ao defender ações articuladas e intersetoriais entre a assistência social, saúde, educação e judiciário.
De acordo com a subsecretária da Sedese, é preciso prevenir a retirada da convivência familiar e comunitária. “O sistema é único, somos todos os trabalhadores do Suas, mas temos uma cultura de fragmentação, e é direito do usuário ter acesso aos serviços de forma conjunta”, ponderou.
Foto: Glaúcia Rodrigues
Foto: Glaúcia Rodrigues

A subsecretária falou também sobre o projeto de implantação dos 17 Creas Regionais, um em cada Território de Desenvolvimento, estabelecido pelo Governo de Minas, e da criação do Sistema de Registro e Notificação de Violação de Direitos, o que, segundo ela, dará mais clareza nos dados sobre os casos de acolhimento para um melhor planejamento e execução das políticas públicas de proteção social especial de média e alta complexidade.
“Minas tem muito caso que não está de acordo com os Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso, ainda existem grandes abrigos, muitos não atendem às normativas”, alertou.
Geralda Luiza de Miranda, professora do Departamento de Ciência Política da Fafich/UFMG, falou sobre os desafios do provimento de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Brasil. Os dados apresentados pela professora mostram que das 5.184 unidades instaladas hoje no país, mas da metade (54%) são destinadas às crianças e adolescentes, incluindo as com deficiência, e muitas abrigam maiores de 18 anos.
Uma das iniciativas para melhoria da gestão, apontada por Geralda Miranda, seria o convênio com unidades não governamentais. “As não conveniadas são menos eficazes que as conveniadas e ambas são menos eficazes que as governamentais municipais”, destacou.
Os dados da pesquisa ainda revelaram que, em Minas Gerais, das 234 unidades não governamentais, 10 acolhem mais de 30 crianças e adolescentes; seis acolhem entre 31 e 50; três, entre 51 e 100 e uma entre 101 e 150. Das 148 unidades governamentais municipais, há apenas uma que acolhe entre 31 e 50 pessoas. “Boa parte das unidades não governamentais foi criada antes do ECA, numa época em que não se tinha foco na gestão em rede”, observou.

Ampliação da participação de trabalhadores e usuários do Suas em debate

Como ampliar o controle social do Suas? Como diversificar a participação nos Conselhos de Assistência Social? Como fazer com que usuários, trabalhadores, gestores e acadêmicos possam ser representados de forma igual em espaços de deliberação como conferências e conselhos? Estas foram as perguntas que guiaram o painel temático "Controle social no Suas: o Suas que temos e o Suas queremos," que aconteceu na tarde desta terça-feira (27), na 11ª Conferência de Assistência Social de Minas Gerais, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Uma das integrantes da mesa, a vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Gestão Política da UFMG, professora Eleonora Schettini, explicou que é fundamental dar condições para que o exercício social seja feito. "O primeiro passo é entender o papel e a função dos conselhos e das conferências. Ainda tem muita gente que não dá a devida importância para essas ferramentas. Conselhos e conferências são locais de decisão políticas e de deliberações, precisamos lutar para que o que for decidido nessas instâncias seja levado a sério pelo poder público", afirmou Schettini.
Eleonora Schettini, Professora Adjunta/Vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Gestão Pública Dep. Ciência Política da UFMG, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues
Eleonora Schettini, Professora Adjunta/Vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Gestão Pública Dep. Ciência Política da UFMG, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues

A professora ainda elencou outros fatores que tornam o controle social mais efetivo e democrático."A pluralidade de ideias, pessoas de origem e histórias diversas fazem esses locais mais democráticos. Além da diversidade, é preciso que todos tenham a mesma representatividade nos votos e deliberações. Por fim, é preciso garantir liberdade de expressão. Muitas vezes conselheiros e delegados deixam de opinar por medo de represálias ou para evitar confrontos. Conselhos e conferências são locais de debater o Suas e por isso precisamos aprender a ouvir aquelas opiniões diferentes das nossas para termos melhoria nas políticas sociais", esclareceu.
O coordenador do Fórum Nacional da População de Rua e representante do Fórum dos Usuários do Suas, Anderson Lopes Miranda, usuário Sistema desde a infância, demonstrou a necessidade de, cada vez mais, ter maior número de usuários inseridos nas instâncias deliberativas. "Precisamos aumentar a presença de usuários e trabalhadores do Sistema nos conselhos e nas conferências. O número está maior a cada ano, mas é preciso avançar mais;  um controle social efetivo só é possível com quem vive a realidade do Suas diariamente e na ponta, os usuários e trabalhadores."
Edivaldo da Silva Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues
Edivaldo da Silva Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues

Miranda também falou sobre o papel dos conselheiros. "Nossa função não é apenas fazer o controle. Precisamos buscar melhorias e participar da elaboração de políticas e, por isso, devemos estar perto dos governos para apontar erros e acertos," explicou.
Histórico
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, traçou um histórico das políticas de assistência social no Brasil e demonstrou a importância da democracia representativa para as decisões políticas. "Nós temos um problema no país, que é a dificuldade de tirar as leis do papel. A democracia representativa brasileira prevê novas formas de participação após 1988, mas só em meados do anos 90 os conselhos começam a ser criados; já o processo de conferências está sendo melhorado. Usuários e trabalhadores ainda estão muito mal representados", avalia, ao defender maior representatividade destes nas instâncias participativas. 
Anderson Lopes Miranda - Fórum Nacional dos Usuários do Suas - Coordenador em São Paulo do Fórum Nacional da População de Rua, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues

Toda a sociedade se beneficia das políticas de combate à desigualdade social

O pacto republicano fortalece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), porque busca o que é comum, explora aspectos de uma política pública que almeja uma sociedade mais igual, com respeito aos direitos sociais. Com essa abordagem, de que a desigualdade social não afeta somente os mais pobres, mas a sociedade como um todo, o painel temático "Pacto Republicano do Suas - o Suas que temos e o Suas que queremos - Apresentação do balanço e desafios do Estado", abriu as discussões, nesta terça-feira, do segundo dia da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Minascentro, em Belo Horizonte. Realizado em parceria pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG) e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese-MG), o evento vai até quinta-feira - 29 de outubro.
Foto: Gláucia Rodrigues
Foto: Gláucia Rodrigues

Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Jaccoud, ao se espalharem pela sociedade, os efeitos da desigualdade social afetam, entre outros setores das vidas de todos nós, a busca do desenvolvimento sustentável. Também a legitimidade do Suas é acometida, já que o sistema passa a ser visto como "uma coisa para pobre. Sem um debate social que reconheça direitos, a assistência social continuará sendo vista como esmola", ponderou Luciana Jaccoud. Daí, segundo ela, a importância de se falar em bem comum, em ideia republicana. "São os ideais que nos mobilizam em conjunto. Há os interesses coletivos da maioria, mas há os que também são de todos", lembrou, alertando que qualquer trajetória de desigualdade econômica bloqueia o desenvolvimento de um grande número de pessoas.
Neste momento em que o Suas comemora 10 anos de existência, considerou a secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, é apropriado reafirmar o caráter público da assistência social no Brasil. "A assistência social é direito, sim. Contra qualquer onda conservadora que exista neste país", frisou. Apontando que o Suas tornou-se uma realidade em todo o território nacional, Ieda Castro informou que existem, atualmente, mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em funcionamento nos mais de 5 mil municípios brasileiros. "Temos, efetivamente, uma rede pública de assistência social", afirmou.
Em 2005, ano de fundação do Suas, disse a secretária, havia Cras em 24,5% dos municípios do país. Hoje, 99,8% deles dispõem desse tipo de atendimento. Há 10 anos, prosseguiu a secretária, 41% dos municípios com mais de 20 mil habitantes contavam com os Centros de Referência Especializa de Assistência Social (Creas), contra os atuais 97,2%. "Nosso desafio é levar a proteção especial aos municípios com menos de 20 mil habitantes. Louvo a ação do Governo de Minas Gerais, que está trabalhando para garantir a proteção especial também nessas localidades, que representam 80% dos municípios do Estado", ponderou Ieda Castro.
A criação de novos e diferentes fundos, além do atual Piso Mineiro (PMAS), está entre as medidas e ações que o Estado planeja adotar para garantir o avanço do cofinancimanento da Assistência Social. A informação foi dada pelo secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, ao discursar no painel sobre o Pacto Republicano do Suas, que contou com a mediação da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), Júlia Restori. Ele lembrou que, no caso do Piso Mineiro da Assistência Social, 85% dos recursos não foram repassados aos municípios em 2014; neste ano, no entanto, o pagamento está em dia. De janeiro a outubro, o Estado repassou aos municípios R$ 40.534.270,20. Em novembro e dezembro, serão liberados mais R$ 13.511.423,40.
Foto: Gláucia Rodrigues
Foto: Gláucia Rodrigues

André Quintão atentou ainda para o fato de estar aberto o aceite para municípios que queiram ser assessorados pelo Programa Qualifica Suas, lançado em agosto pelo Governo de Minas, através da Sedese, com o objetivo de orientar gestores públicos sobre como gastar adequadamente cerca de R$ 193 milhões parados nas contas públicas. Oriundos do cofinanciamento, esses recursos, segundo apuraram técnicos da Sedese, deixam de ser empregados na assistência social por falta de conhecimento dos municípios sobre como podem usá-los. "Não podemos chegar ao fim do ano que vem com esse volume de recursos na conta. Isso dificulta, inclusive, nossa tentativa de ampliar os recursos que podem ser destinados à assistência social", considerou o secretário.

Caisan discute desafios para a 5ª Conferência Nacional

O Brasil tem várias conquistas na área de segurança alimentar e nutricional. Além de ter saído do Mapa Mundial da Fome, em 2014, o país reduziu a mortalidade infantil e a desnutrição, além de promover o acesso da população mais pobre a alimentos mais frescos e saudáveis.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, agora, o Brasil tem novos desafios, como o combate à obesidade e o sobrepeso.
“Devemos focar na qualidade dos alimentos e declarar guerra contra a epidemia do sobrepeso e da obesidade que afeta nossas crianças e já é responsável por muitas mortes no nosso país”, destacou Campos, ao participar, na última quarta-feira (21), da 22ª reunião da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O secretário apontou a urgência em alcançar grupos populacionais específicos que ainda se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, como indígenas e algumas comunidades rurais. “A Busca Ativa será um instrumento importante para que esses brasileiros possam sair dessa condição”, afirmou. 
A consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), disse Campos, também deve ser priorizada. “Todos os Estados aderiram. Agora, queremos que os municípios participem, para que possamos consolidar o sistema em todos os níveis de governo”, acrescentou.
Na reunião, representantes do governo federal que compõem a Caisan discutiram os desafios e prioridades para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada entre os dias 3 e 6 de novembro, em Brasília. Para Arnoldo de Campos, o evento nacional é uma oportunidade para que governos e sociedade civil intensifiquem o debate sobre alimentação saudável. O tema da conferência é Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.
Na quinta-feira (22/10), a Caisan promoveu reunião por teleconferência com 80 gestores que integram as Caisans estaduais. O objetivo foi discutir a participação das câmaras na Conferência Nacional.
Fonte: Ascom/MDS

Estudantes de nutrição de Brasília realizam levantamento e descobrem que uma alimentação baseada no 'Guia Alimentar para a População Brasileira' é mais barata.

De acordo com o levantamento, o custo diário de quatro refeições saudáveis é de R$ 11,84; contra R$ 24,77 de refeições compostas por alimentos ultraprocessados. São 52,2% a mais! Ao longo de um mês, a diferença é de R$ 387,90 no orçamento. Ao longo de um ano a diferença atinge R$ 4.654,80!
O estudo:
Foram comparados os custos de quatro refeições: café-da-manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Os alimentos selecionados para compor as refeições foram retirados da POF 08/09 e do Guia Alimentar para a População Brasileira.

A porção dos alimentos foi definida com base na porção média de consumo dos brasileiros. Já a pesquisa de preços foi realizada na CEASA-DF, DIEESE, e em três supermercados escolhidos aleatoriamente (todos do DF).
O estudo consegue demonstrar que uma alimentação mais saudável, baseada em preparações regionais e com alimentos in natura e minimamente processados pode sim ser mais barata se comparada a uma alimentação composta de ultraprocessados.
Acesse o trabalho no link https://www.academia.edu/s/597fc8b786 (é necessário criar cadastro, pois trata-se de uma rede social acadêmica).
O Guia Alimentar para a População Brasileira (disponível emhttp://migre.me/rVGAs) recomenda reduzir o consumo de alimentos processados e EVITAR o consumo de ultraprocessados.

ONU aumenta apoio à agricultura familiar no Brasil após análise positiva de impactos alcançados



 Com base nos resultados de uma avaliação independente do programa nacional, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário fará um investimento adicional de 50 milhões de dólares ao longo dos próximos três anos.
Entre os resultados positivos apontados estão o envolvimento de mulheres, jovens e quilombolas nas atividades. Foto: Projeto Dom Hélder Câmara
Entre os resultados positivos apontados estão o envolvimento de mulheres, jovens e quilombolas nas atividades. Foto: Projeto Dom Hélder Câmara
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência especializada das Nações Unidas e Instituição Financeira Internacional, vai aumentar o seu apoio à agricultura familiar no Brasil, com base nos resultados de uma avaliação do programa nacional apresentado nesta quinta-feira (22) em Brasília pelo Escritório Independente de Avaliação do FIDA (IOE).
De acordo com os resultados apresentados na Mesa-Redonda Nacional, os dois projetos concluídos – o Dom Hélder Câmara e o Gente de Valor – têm mostrado bons resultados em termos de gestão da água, melhorias de produtividade, empoderamento dos beneficiários e melhoria das suas capacidades para influenciar a alocação de recursos, e envolvimento de mulheres, jovens rurais e quilombolas em atividades de desenvolvimento.
“O FIDA está plenamente empenhado em continuar a apoiar o grande esforço do Brasil para combater a pobreza rural, que, ao longo dos últimos anos já foi reduzida pela metade”, disse a vice-presidente associada do Departamento de Serviços Corporativos do FIDA, Lakshmi Menon. “O Brasil é o nosso maior e, em muitos sentidos, o mais emblemático programa na região. E vai continuar assim”, acrescentou.
A avaliação faz uma série de recomendações ao FIDA. Entre elas, dedicar mais esforços no diálogo político nacional e aumentar iniciativas com a cooperação Sul-Sul e Triangular. “Deve haver um melhor equilíbrio entre os empréstimos e atividades não creditícias nos futuros projetos, e maior cooperação em particular com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e outros parceiros de desenvolvimento que trabalham no setor agrícola e rural no país”, disse o diretor do IOE, Oscar A. Garcia.
Diretor do Escritório Independente de Avaliação do FIDA (IOE), Oscar Garcia. Foto: Facebook FIDA
Diretor do Escritório Independente de Avaliação do FIDA (IOE), Oscar Garcia. Foto: Facebook FIDA
Investimento adicional de 50 milhões de dólares
A avaliação concluiu que o desempenho melhorou desde 2007, quando o IOE realizou sua última avaliação do programa no Brasil. A avaliação considera que o FIDA financiou seis novos projetos no país desde 2008, com foco na promoção da transformação rural sustentável e inclusiva através da agricultura familiar na região Nordeste, que estão nas suas fases iniciais de implementação.
A análise destaca a necessidade de consolidação das atividades – inclusive com foco em eficiência operacional, a sustentabilidade dos benefícios, e monitoramento e avaliação – para garantir os resultados desejados e melhorias em matéria de segurança alimentar e de subsistência.
“Prevemos 50 milhões de dólares de investimento adicional no Brasil ao longo dos próximos três anos. Isto irá permitir-nos reforçar o impacto da nossa carteira de projetos, com base nas lições aprendidas com o relatório do IOE “, o diretor da FIDA para a América Latina e o Caribe, Joaquín Lozano.
O FIDA tem construído uma parceria forte e útil com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e os governos estaduais e a sociedade civil.
A vice-presidente associado do Departamento de Serviços Corporativos do FIDA, Lakshmi Menon, durante a apresentação da avaliação no Brasil. Foto: Facebook FIDA
A vice-presidente associada do Departamento de Serviços Corporativos do FIDA, Lakshmi Menon, durante a apresentação da avaliação no Brasil. Foto: Facebook FIDA
“Porém, precisamos aprofundar o envolvimento com o setor privado para o FIDA aumentar a sua visibilidade no Brasil e para facilitar ainda mais a intensificação da inovação bem-sucedida para um melhor impacto”, disse Ashwani K. Muthoo, vice-diretor do IOE e analista-líder do Programa de Avaliação do Brasil.
As recomendações foram examinadas hoje em Brasília por representantes do Governo Federal do Brasil e outras partes interessadas no interior do país, tais como governos estaduais, prefeituras e organizações da sociedade civil.
A Mesa-Redonda Nacional foi coorganizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Brasil e o Escritório Independente de Avaliação do FIDA, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As conclusões do seminário serão levadas em conta para a preparação da nova estratégia do FIDA para o Brasil, que deve estar pronta para entrar em vigor durante o primeiro trimestre de 2016.
Informações gerais:
O Brasil tem o maior portfólio de operações apoiados pelo FIDA na América Latina e região do Caribe. Desde 1980 o FIDA forneceu 11 empréstimos (no montante de 259 milhões de dólares) para um portfólio de projetos com um custo total de 830 milhões de dólares. Financiamento do FIDA tem aproveitado uma quantidade importante de financiamento de contrapartida nacional (377 milhões de dólares).
As atividades de investimento do FIDA estão concentradas no nordeste do país, que tem altas taxas de pobreza rural e escassez de água e seca severas em comparação com outras áreas do país. Os participantes dos projetos consistem principalmente de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SANS – BRASÍLIA DE 3 A 6 DE NOVEMBRO




PERGUNTAS E RESPOSTAS

A Comissão Organizadora tem o prazer de dar as boas-vindas aos delegados e delegadas da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), e apresenta o quadro “Perguntas & Respostas”, a fim de dirimir dúvidas e facilitar a participação de todos(as).

Antes da Conferência Nacional

Quem participa da 5ª CNSAN?
Os delegados eleitos nas Conferências Estaduais, os delegados natos (membros do Consea Nacional), os delegados do governo federal, os convidados nacionais e internacionais, a equipe de apoio (articuladores e expositores estaduais, voluntários) e a Comissão Organizadora. Todos deverão ser serão previamente inscritos na Conferência.

Fui eleito delegado na Conferência Estadual. E agora?
O Consea do seu Estado faz a sua inscrição na Conferência.
a) Se você é representante da sociedade civil, receberá em breve a passagem e as instruções para a viagem.
b) Se você é representante de órgão governamental, é o órgão que faz os preparativos para sua viagem.

Sou uma pessoa com deficiência, eleita delegada no meu estado, e preciso de acompanhante. Como vai ser isso?
A organização da Conferência Nacional vai financiar a ida do seu acompanhante, mediante justificativa. Neste caso o acompanhante terá as despesas de viagem, hospedagem e alimentação pagas pela Conferência Nacional. Se, ao ser eleito delegado na Conferência Estadual, você marcou na ficha de inscrição que precisa de acompanhante, alguém da organização da Conferência Nacional entrará em contato com você. Caso contrário, entre em contato com o Consea Nacional ou com o articulador da delegação do seu estado (contatos no final deste documento).
Quem vai comprar minha passagem aérea para ir para Brasília?
a) Se você é delegado da sociedade civil, a comissão organizadora da Conferência Nacional comprará sua passagem aérea e enviará por e-mail os dados da sua viagem. Após a viagem, é preciso guardar o comprovante (bilhete) de embarque para entregar à organização da Conferência no momento do credenciamento.
b) Se você é delegado governamental, sua passagem e diárias devem ser emitida pelo órgão que você representa.

Como e quando vou receber minha passagem aérea?
Se você é delegado da sociedade civil, sua passagem será enviada para o correio eletrônico (e-mail) que você indicou na sua ficha de inscrição de delegado. Por isso é importante que você verifique seu correio eletrônico diariamente.

Não tenho e-mail e não recebo correspondência pelo correio. Como obter minhas passagens aéreas?
As passagens aéreas dos delegados da sociedade civil serão enviadas também para o articulador estadual (contatos ao final deste documento). Você deve entrar em contato com ele para obter as informações sobre a sua viagem, a partir do dia 27 de outubro. Viagem para Brasília

Que dia vou viajar para Brasília?
Os delegados indígenas deverão participar de encontro preparatório, e sairão de suas casas com tempo para chegar em Brasília no dia 02 de novembro. Os demais delegados da sociedade civil deverão chegar em Brasília, no máximo, no dia 3 de novembro, até as 12h. Se não for possível por causa das conexões e tempo de viagem, chegarão em Brasília no dia 02 de novembro. O dia de início da viagem depende da distância da residência até o aeroporto de embarque. É igualmente importante que os delegados governamentais programem sua viagem para chegar em Brasília, no máximo, dia 3 de novembro pela manhã.

Vou viajar junto com o restante dos delegados do meu Estado?
A organização da Conferência Nacional fará o possível para que os delegados da sociedade civil de cada Estado viajem juntos em um grupo. Entretanto, não é possível garantir isso, depende das disponibilidades das companhias aéreas.

E para chegar no aeroporto mais próximo da minha residência?
Os delegados da sociedade civil que moram em cidade sem aeroporto deverão se deslocar (de ônibus intermunicipal ou barco) até a cidade onde sai o voo. Para tanto, a organização depositará uma ajuda de custo na conta desses participantes antes da viagem. O valor da ajuda de custo varia de acordo com a distância entra a residência do participante e o aeroporto. Esse valor comportará as despesas de ida e volta. Importante: para comprovar a necessidade do apoio, os participantes que moram fora da capital deverão apresentar, no ato do credenciamento, um comprovante de residência.
Se eu precisar alterar a data da minha passagem após ela ter sido emitida?

O participante poderá, por sua iniciativa e responsabilidade, alterar a sua passagem; a organização do evento NÃO será responsável pelos ônus financeiros ou qualquer outro, referentes à alteração.

Eu nunca viajei de avião e me sinto inseguro. O que eu faço quando chegar no aeroporto? Terá acompanhamento no embarque, conexões e desembarque?

No aeroporto, os delegados deverão se dirigir ao balcão de atendimento da companhia aérea da sua passagem e fazer os procedimentos para embarque (check in e despacho de bagagens). Caso esteja viajando sozinho, comunique isso ao atendente da companhia aérea, que poderá apoiá-lo durante a viagem. Quando chegar no aeroporto de Brasília, após pegar as suas malas, haverá uma pessoa com um cartaz da Conferência esperando.

Minha bagagem está muito pesada. Quem paga o excesso de peso?
O limite de peso da bagagem na maioria das empresas aéreas é 20 kg. A organização da Conferência não se responsabiliza pelo pagamento do excesso de bagagem.

Perdi o voo de partida. Perdi o voo na conexão. O que faço? Quem devo procurar para informações?
Entre em contato imediatamente com a empresa aérea de sua passagem. A comissão organizadora não se responsabiliza pelos gastos a mais devido à perda de voo.

E se minha viagem não for de avião?

Os delegados da sociedade civil que farão todo o trajeto até Brasília de ônibus deverão informar esse fato na ficha de inscrição ou entrar em contato com a Secretaria do Consea Nacional para que seja depositada ajuda de custo correspondente aos custos desse deslocamento (ida e volta).

O que devo fazer com o bilhete de embarque aéreo?

Os delegados da sociedade civil que receberam a passagem aérea e compraram passagem de ônibus/barco deverão guardar os bilhetes de embarque e os recibos para a prestação de contas.

Tenho uma criança pequena e não tenho com quem deixar. Ela pode ir comigo?
Esta é uma decisão do próprio delegado, que assume todas as responsabilidades relacionadas à criança. Chegada em Brasília, Hospedagem e Alimentação

Quando eu chegar em Brasília, para onde eu vou? Vai ter alguém me esperando?
Na chegada no aeroporto, recepcionistas estarão com placas indicando a Conferência Nacional e irão direcionar os delegados para os ônibus que os levarão para o hotel.

Qual o dia/horário/local do credenciamento?

Dia 3 de novembro (terça-feira), das 8h às 18h, na recepção.

Onde vou ficar hospedado durante a Conferência?
Os delegados da sociedade civil ficarão hospedados em hotéis, e haverá traslado entre o hotel e a Conferência no início e final dos trabalhos de cada dia. Os delegados de governo poderão ficar hospedados no mesmo hotel (desde que façam sua reserva antecipadamente, diretamente no hotel) ou no local que desejarem.

Quem pagará os custos de hospedagem do hotel?

A hospedagem dos delegados da sociedade civil será paga pela Conferência Nacional. Não serão pagas pela organização da Conferência as despesas com ligações, bebidas e alimentos do hotel. A hospedagem dos delegados de governo é de responsabilidade do órgão que representa.

O que eu posso consumir da geladeira (frigobar) do hotel?
Os itens da geladeira que forem consumidos deverão ser pagos pelos próprios delegados, exceto a água, que será disponibilizada pela organização.

Vou ficar sozinho no quarto?
Os delegados da sociedade civil serão hospedados em quartos duplos e irão dividir o quarto com outro delegado escolhido pela organização.

Se eu levar minha criança, ela poderá ficar comigo no hotel?

A organização não poderá arcar com as despesas da hospedagem de crianças. Os delegados da sociedade civil que decidirem levar crianças deverão arcar com as despesas. É importante lembrar que os delegados da sociedade civil irão dividir o quarto com outros delegados, e estes podem não querer uma criança no quarto. Além disso, o hotel irá cobrar um valor adicional pela hospedagem da criança.

As refeições serão pagas pelo evento?
Os delegados da sociedade civil terão o café da manhã no hotel. O almoço, o jantar e lanches serão na Conferência, custeados pela organização do evento.
Sou diabético, celíaco, hipertenso, vegetariano ou tenho outra necessidade ou restrição alimentar. Haverá alimentação especial?

Sim. As necessidades alimentares especiais que foram descritas na ficha de inscrição serão atendidas, na medida do possível.

Deslocamento em Brasília
Como vou me deslocar do hotel para a Conferência?
Haverá transporte dos hotéis onde estão hospedadas os delegados da sociedade civil até o local da Conferência e retorno, em horários pré-determinados.

E o deslocamento dos delegados de governo e convidados?
A organização da Conferência não é responsável pelo traslado de delegados governamentais e convidados. Caso eles estejam hospedados nos mesmos hotéis dos delegados da sociedade civil, poderão usufruir do traslado, caso haja vaga.

E os delegados de governo que não estejam hospedados nos hotéis onde estão os delegados da sociedade civil, como se deslocarão para a Conferência?
Neste caso, a responsabilidade pelo transporte é do próprio participante, que arcará com a despesa de deslocamento.

Se eu perder o ônibus do hotel para a Conferência, alguém virá me buscar depois?
Não. Se o delegado perder o ônibus, deverá se deslocar ao local da Conferência por conta própria (não haverá reembolso). Participação na Conferência

Como e quando recebo o material e o crachá da Conferência? Todos os participantes deverão fazer o credenciamento para receber o material e o crachá da Conferência. O credenciamento será organizado por estado, e somente as pessoas já inscritas como delegados e convidados poderão se credenciar.

Perdi meu crachá, como faço para conseguir outro?
O seu crachá de delegado ou convidado deve ser guardado com todo o cuidado, pois é o seu “documento de identidade” durante a Conferência. Com ele, se distingue quem pode votar nas plenárias e grupos de trabalho, e permite a entrada nos espaços da Conferência. Em hipótese alguma será feita 2ª via do crachá e sem ele você não poderá entrar e/ou participar das atividades da Conferência.

Não tenho crachá. Poderei acompanhar as plenárias como ouvinte?
Não. Para participar de qualquer atividade da Conferência Nacional você precisa estar inscrito/credenciado e ter um crachá. Sem o crachá não é possível entrar no espaço da Conferência Nacional.

Estou passando mal. Onde recorro para ter assistência? Haverá serviço de saúde no local. Prestação de contas - Quais são os documentos necessários para prestação de contas?
Deverão entregar:

Cartão de embarque (recebido da companhia aérea)
Comprovante de residência
Declaração de colaborador-eventual (recebida no credenciamento)
Recibo da ajuda de custo (recebida no credenciamento)

Onde entrego os comprovantes aéreos?
No mesmo local do credenciamento.

E se eu perdi os comprovantes de embarque?
É preciso solicitar a 2ª via para a companhia aérea que emitiu a sua passagem. Volta para Casa

Que dia vou voltar para casa?
Os delegados da sociedade civil, que terão suas despesas pagas pela organização da Conferência Nacional, sairão de Brasília nos dias 06 e 07 de novembro.

Como será organizada a volta?
A Organização irá fazer os check-in do voo de volta dos delegados da sociedade civil. O cartão de embarque da volta poderá ser retirado junto com o certificado no local do credenciamento. Haverá transporte do hotel até o aeroporto com antecedência para o embarque.

E as despesas com lanches e transporte na viagem de volta estado e para o interior? Alguém ficará responsável por isso?
A ajuda de custo depositada na conta dos participantes será o único auxílio financeiro prestado pela organização. Portanto, deverá comportar também essas despesas.

Outras Dúvidas

Se tiver algum problema durante a Conferência (transporte, alimentação, sumiço de delegado) a quem procurar?
A primeira pessoa de contato dos delegados deve ser o articulador estadual. Ele saberá a quem recorrer. Caso não encontre o articulador no momento de emergência, procure uma pessoa da comissão organizadora.
Onde ou com quem consigo informações sobre a delegação do meu estado? Qual telefone posso ligar? Tem um e-mail?
Para questões gerais da Conferência, você pode entrar em contato com o Consea Nacional por meio do e-mail 5conferencia@presidencia.gov.br, ou pelos telefones (61) 3411.2747/2746.
Para tratar de detalhes sobre sua delegação e sobre sua viagem, você pode falar com o articulador de sua delegação. Em Minas Gerais, será a secretária executiva do CONSEA-MG, Maria Aparecid