Pular para o conteúdo principal

6ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL








O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) realiza nos dias 21, 22 e 23 de agosto a 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Neste ano, o lema será “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.
O evento – com local ainda a ser definido – deverá reunir cerca de 450 pessoas entre delegados, autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e governo, apoiadores, organizadores, entre outros.

A Conferência tem como objetivo ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável. Ela pretende ainda propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), propiciar a interação e a troca de experiências entre as Comissões Regionais e participantes, eleger os delegados para participar da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que será realizada nos dias 3, 4, 5 e 6 de novembro, em Brasília.

Segurança Alimentar

Apesar dos avanços, a insegurança alimentar e nutricional, nas suas formas grave, moderada e leve, persiste no Brasil, especialmente entre grupos populacionais específicos, tais como a população negra, os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, especialmente as comunidades quilombolas, bem como as populações mais vulnerabilizadas nas cidades.

Além disso, diversos indicadores nutricionais apontam para os impactos negativos do sistema alimentar hegemônico na ou para saúde da população. É o caso do aumento dos índices de obesidade e sobrepeso, fato preocupante que requer profunda reflexão sobre o tipo de alimentação que está disponível às famílias brasileiras e sobre as estratégias necessárias para garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável.

Indicadores como esses demandam ações voltadas à transformação do sistema alimentar predominante, fortemente marcado por fatores como ameaças ao nosso patrimônio alimentar, pela uniformização e restrição dos hábitos alimentares, pelo consumo de produtos ultraprocessados que têm má qualidade nutricional, pelo uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos, pela perda da biodiversidade, e pela violação do direito à terra aos agricultores familiares e camponeses, especialmente os direitos territoriais dos povos comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e outros).
O lema e os objetivos da 5ª CNSAN foram construídos em diálogo com esses temas e mostram a dimensão dos desafios a serem enfrentados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pelas políticas desenvolvidas em seu âmbito.

Lema da Conferência

O lema da 6ª Conferência “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” foi escolhido pelo Consea Nacional considerando os seguintes aspectos:

Necessidade de reforçar o conceito de alimentação adequada e saudável que se traduz, na prática, numa oposição aos produtos “alimentícios”, essencialmente industrializados e ultraprocessados, e da medicalização do alimento. Valorizar a comida de verdade remete à ideia de uma alimentação diversificada, produzida em bases ambientais e sociais justas e de acordo com as tradições e a cultura alimentar das populações, regionalmente contextualizada e livre de contaminantes. Necessidade de se enfrentar o desafio de fortalecer sistemas alimentares pautados na soberania alimentar, na garantia do DHAA, desde a produção até o consumo.

Necessidade de tornar o debate mais visível e democrático, para setores mais amplos de nossa sociedade, politizando e problematizando a questão da alimentação e das relações sociais que dela derivam, com destaque para as desigualdades relacionadas às classes sociais, relações de gênero, raça e etnia, bem como a integração entre campo e cidade.

Necessidade de universalizar o direito à alimentação e contribuir para a construção de uma consciência popular do direito, com ampliação da participação social na defesa dessa agenda e das ações públicas dela decorrentes.

Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do direito à alimentação requer, do Estado e da sociedade, ações e iniciativas que não se restrinjam ao aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mas também à disponibilidade física e financeira de alimentos saudáveis e adequados.

Necessidade de defesa dos direitos e das tradições de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais quanto ao uso livre da biodiversidade e do resgate da dimensão simbólica da alimentação tradicional diante do avanço das monoculturas, da degradação ambiental e da massificação de hábitos alimentares não saudáveis promovida pela indústria de alimentos, do uso abusivo de agrotóxicos e da liberação de transgênicos e pela necessidade de aproximação das linguagens e conceitos técnicos e populares no processo da construção e consolidação de direitos e da soberania alimentar.

 Processo preparatório em Minas Gerais

A 6ª Conferência é realizada em três etapas: municipal, regional e estadual. As conferências municipais ou eventos preparatórios estão acontecendo desde o início do ano e têm importância fundamental neste processo por tratar-se de momento oportuno para a discussão dos desafios e perspectivas da política de SANS nas diversas esferas do governo. As contribuições destas atividades preparatórias são acolhidas pelas respectivas conferências regionais.

Estas, por sua vez, estão sendo realizadas desde o dia 18 de junho e vão até o dia 23 de julho (vide lista anexa). As 25 conferências regionais são convocadas pela Comissão Regional de SANS e abertas à sociedade para dialogar sobre a segurança alimentar. É assegurada a participação de 2/3 da sociedade civil, 1/3 de representantes de organizações governamentais, garantindo dentre os participantes da Conferência Estadual o mínimo de 20% de representantes indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

Eixos e grupos temáticos

Neste ano, serão trabalhados quatro eixos temáticos. São eles:

Eixo 1: Comida de verdade: avanços e desafios para a conquista da alimentação saudável, adequada, solidária e sustentável e da soberania alimentar de Minas Gerais por meio da adoção de estratégias intersetoriais que garantam o alcance das Políticas Públicas de SANS.

Eixo 2: Debater as Políticas Públicas enquanto garantia do Direito Humano à Água: perspectivas e desafios.

Eixo 3: Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN em Minas Gerais.

Eixo 4: Cultura Alimentar Tradicional dos Povos e Comunidades Tradicionais: produção, beneficiamento, acesso, transporte, racismo e criminalização.

CONFERÊNCIAS REGIONAIS EM TODO O ESTADO*
CRSANS
DATA
MUNICÍPIOS
Vertentes I
18 jun
Conselheiro Lafaiete
Alto e Médio Jequitinhonha
 23 jun
Itamarandiba

Vertentes II
 26 jun
São João Del Rey
Sudeste
01 jul
Passos
Sul I
02 jul
Poços de Caldas
Vale do Rio Doce
02 jul
Governador Valadares
Zona da Mata I
02 jul
Cataguases
Sul II
03 jul
Alfenas
Vale do Aço
03 jul
Ipatinga
Metropolitana
07 jul
Belo Horizonte
Triângulo I
04 jul
Araxá
Baixo Jequitinhonha
06 jul
Almenara
Centro-Sul
07 jul
Três Pontas
Médio São Francisco
07 jul
Januária
Zona da Mata III
08 jul
Juiz de Fora
Médio Piracicaba
08 jul
João Monlevade
Centro-oeste
09 jul
Divinópolis
Noroeste
09 jul
Paracatu
Alto São Francisco
10 jul
Sete Lagoas
Norte
10 jul
Pirapora
Zona da Mata II
10 jul
Piedade de Ponte Nova
Alto Paranaíba
10 jul
Patos de Minas
Triângulo II
11 jul
Uberlândia
Leste
11 jul
Manhuaçu
Vale do Mucuri
23 jul
Teófilo Otoni
*Sujeito a alterações


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

INSTITUCIONAL

O que é segurança alimentar e nutricional sustentável? A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas, alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável. Criação Criado em 1999 pelo Decreto n° 40.324 do Governador do Estado, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - CONSEA-MG é um órgão colegiado de interação do Governo do Estado com a Sociedade Civil, vinculado ao Gabinete do Governador. Seu objetivo é deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável no âmbito do Estado de Minas Gerais. Breve Histórico No ano de 2001 elaborou-se o Plano Estadual Dignidade e Vida e se deu a realização da 1ª Conferência Estadual de Seguranç

PROCESSO DE SELEÇÃO BIÊNIO 2023-2024 CONSEA-MG

A Comissão de Seleção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais - Consea-MG, responsável pelo processo de escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos  da sociedade civil, na forma da Lei 22.806/2017, do Decreto nº 47.502/2018 e da Resolução nº  001/2022, torna público o presente Edital que trata do processo de seleção e renovação da composição  do Consea-MG para o biênio 2023-2024.  Ficam abertas as inscrições de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil para  seleção de representação para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais (Consea MG), para ocupar 26 (vinte e seis) vagas de membros titulares e 26 (vinte e seis) vagas  de membros suplentes para o Biênio 2023-2024, sendo:  17 (dezessete) vagas de membros titulares e 17 (dezessete) vagas de suplentes destinadas às  entidades, organizações civis e coletivos de abrangência regional, circunscritas à territorialidade,  conforme art.17

Reforma administrativa de Zema ameaça funcionamento do Consea MG

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais se posiciona contra mudanças propostas no Projeto de Lei 358/2023, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No dia 10 de março, o CONSEA MG (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais) foi surpreendido com a notícia do Projeto de Lei nº 358/2023, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema, que trata da reforma administrativa, a qual prevê a saída do Conselho da SEDESE (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) para a SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária). Destacamos que não houve uma consulta ou um comunicado oficial ao CONSEA MG referente ao objeto do referido Projeto de Lei.  Diante da atual situação, o CONSEA MG se reuniu em plenária geral, nos dias 21 e 22 de março de 2023, em Belo Horizonte-MG, com presença de todos os membros da sociedade civil, colocando o assunto em pauta e