CONSEA-MG e CTSANS participam do Encontro Nacional: 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2
O
Governo de Minas Gerais, representado pela subsecretária de
Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, secretária geral do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG)
e coordenadora do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (CTSANS) Beatriz Morais de Sá e a secretária executiva do
comitê, Jacqueline Junqueira, participaram, em Brasília, da revisão do
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das proposições da
4ª conferência Nacional de SAN. Estavam presentes ainda o secretário
executivo do CONSEA-MG, Waldeci Campos e os conselheiros Aguimar Pereira Lima, Ricardo Oliveira e Regina Bicalho.
Através
de uma Declaração Política assinada por todos os Estados da Federação e
entregue à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Tereza Campello, foram apresentados os avanços e as propostas para o
fortalecimento do tema, tais como a adoção de medidas concretas no
processo de reforma agrária e regularização fundiária dos povos
tradicionais; crédito para agricultura familiar adequado aos Biomas;
instituição de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar;
regularização da Agricultura Urbana e Periurbana e o fortalecimento da
pesca artesanal; a regulamentação da norma brasileira para
comercialização de alimentos da primeira infância e adequação da
legislação sanitária de alimentos à produção artesanal, tradicional e
familiar, dentre outros.
O evento fez parte do Encontro
Nacional 4ª Conferência + 2, realizado de 18 a 20 e março pelo CONSEA
Nacional com a participação de representantes de várias partes do
Brasil. O encontro teve como objetivos a mobilização da sociedade civil e
governo para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) e a efetivação da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN); realização do balanço das proposições
da 4ª Conferência Nacional; e monitorar a implantação do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).
O
encerramento aconteceu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, onde
foram realizadas cerimônias de adesão de municípios ao SISAN, entrega de
placas e homenagens. Dom
Mauro Morelli, presidente do CONSEA-MG – representado por Beatriz
Morais de Sá - foi homenageado como presidente fundador do CONSEA
Nacional.
Comentários