Prefeito de Contagem recebe a visita de Dom Mauro Morelli

Presidente do Consea-MG propõe pareceria em projeto de segurança alimentar

Elias Ramos
O prefeito de Contagem, Carlin Moura, recebeu a visita do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (Consea-MG), na quinta-feira (20/2). Acompanhado de assessores técnicos, Dom Mauro reforçou o convite de parceria para o Projeto Exemplar Segurança Alimentar e Nutricional que vem sendo planejado junto ao Instituto Marista de Solidariedade, por meio da Escola Marista Champagnat de Contagem.

Segundo Carlin Moura, o projeto é de interesse para o município, já que tem como característica os polos industrial e comercial. "A cidade cresceu por meio desses dois polos. Dessa forma, projetos que incentivem a agricultura familiar urbana são muito bem-vindos", comentou.

Dom Mauro propôs ao prefeito a criação de uma lei municipal que trate da agricultura familiar urbana para fortalecer os pequenos agricultores. "Podemos trabalhar no município o projeto de fortalecimento da agricultura urbana com a parceria que estamos desenvolvendo com os Maristas", afirmou.

Projeto
O projeto educacional desenvolvido na Escola Marista Champagnat de Contagem é teórico e prático, abrangendo o currículo escolar, as cantineiras, as famílias dos estudantes e incentivam a implantação de hortas comunitárias e caseiras.

Visita

A comitiva ainda visitou à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Abastecimento (onde funciona o Banco de Alimentos) e o Restaurante Popular. Participaram da reunião com o prefeito, o diretor da equipe de Segurança Alimentar do município, José Marcelo Costa, da secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Marilene Pimenta, do gestor do Restaurante Popular, Tarcísio Flávio Gomes de Castro e a representante do Instituto Marista, Renata Costa.

BOLETIM INFORMATIVO 06


"O avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica"

 


Entrevista especial com Katya Isaguirre

“O artigo 9º da Lei 10.814 previa que o produtor de transgênicos que contaminasse terceiros pelo uso desses produtos teria de responder a uma indenização. Esse artigo deixou de existir”, lamenta a advogada. 
Foto: APSEMG
Na manhã de quarta-feira, 19-02-2014, foi suspenso o julgamento da Ação Civil Pública que pedia a anulação da Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que determina as atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho no Brasil. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª região - TRF4, em Porto Alegre, e foi acompanhado pela advogada da Terra de Direitos, Katya Isaguirre, que conversou com a IHU On-Line, por telefone, logo após a sentença.
Crítica à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio, Katya assinala que a resolução é “ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência” entre lavouras de milho transgênico e não transgênico, além de não garantir padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores. Na entrevista a seguir, a advogada explica as irregularidades da normativa e acentua que ela “não atende às características socioculturais do Brasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas”.
De acordo com ela, o avanço do milho transgênico em todo o país faz com que agricultores tenham dificuldades de utilizar sementes crioulas e investir na agroecologia. “No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme”, assinala.
Katya Isaguirre é graduada em Direito, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professora de Direito Ambiental e Agrário da Universidade Federal do Paraná e advogada da ONG Terra de Direitos.
Confira a entrevista.
Foto: Terra de Direitos
IHU On-Line - Como foi o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região - TRF4 da Ação Civil Pública, que questiona as regras para o plantio de milho transgênico determinadas pela Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio?
Katya Isaguirre – Houve um pedido de vistas pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, que integrou a composição da Corte. Ela quer examinar melhor os autos. Por isso, ainda não houve uma decisão definitiva.
A relatora do processo, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz votaram para manter a sentença. Com esse resultado perderíamos o processo. Mas tivemos como positivo o pedido de vistas e o parecer do Ministério Público Federal. O representante do MPF reconheceu que a contaminação de milho não transgênico por milho transgênico está provada nos autos do processo e que existe uma colisão de direitos entre os produtores de transgênicos, os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais. Ou seja, é mais do que necessário rever a Resolução Normativa nº 4 da CTNBio.
IHU On-Line – Já foi determinada a data do novo julgamento?
Katya Isaguirre – Ainda não, porque os juízes não têm um prazo específico para recolocar o processo na pauta. Nos próximos 15 dias não teremos modificações.
IHU On-Line – Quais são as críticas feitas à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio?
Katya Isaguirre – São várias. Aliás, é muito importante estarmos conversando sobre isso, porque o representante da Monsanto disse, na sustentação oral, que a questão que estamos levantando é uma “realidade fantástica”, ou seja, algo que não corresponde à realidade dos agricultores, porque não se vê, na mídia, nenhuma reportagem ou notícia sobre o tema.
Insisti com ele que a Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio deveria dar conta de garantir um padrão de coexistência entre milho transgênico e milho não transgênico. Agora, a coexistência não depende somente da distância entre as culturas. O conceito de coexistência exige que se garantam padrões mínimos de proteção à biodiversidade, direito de informação aos consumidores para que eles possam escolher os alimentos que irão consumir e direito de escolha aos agricultores para que decidam qual modelo de semente irão utilizar: transgênica ou crioula. A coexistência, nesse sentido, não é analisada somente do ponto de vista econômico, mas tem de comportar dimensões ambientais, de soberania e segurança alimentar, do patrimônio histórico-cultural e do direito de escolha do agricultor e do consumidor.
A normativa da CTNBio estabelece um distanciamento de no mínimo 100 metros para separar uma cultura da outra. Só que esse é um padrão de medida que não atende às características socioculturais do Brasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas. Além disso, não se leva em consideração as variáveis climáticas, ou seja, a força e a direção dos ventos, porque o milho é uma espécie de polinização cruzada, então um vento forte desloca o pólen do milho para outras distâncias. A normativa também não considera o tamanho das áreas agrícolas e o mosaico que se forma do conjunto dos imóveis rurais em determinadas regiões do Brasil. É possível ter uma propriedade muito grande com cultivo transgênico e outras propriedades menores em volta, que plantam milho não transgênico. Nesse caso, a contaminação pode ser muito grande. Então, a diferença de tamanho influencia a contaminação.
Ao realizar esta normativa, a CTNBio também não levou em conta o zoneamento ecológico econômico e o georreferenciamento, que são instrumentos de regularização presentes no Código Florestal antigo.
Metragem entre os plantios
Além disso, os estudos científicos que estão anexados ao processo mostram que pode existir uma diferença na metragem, se ela será de 100, 200 ou 300 metros. Mas todos os especialistas são unânimes em afirmar que, em distâncias de até 100 metros, ocorre contaminação, e o laudo da Secretaria de Agricultura do Paraná comprovou que existe contaminação no estado.
Se formos utilizar as referências da União Europeia, como o juiz referiu, temos de considerar que a rotulagem do produto é diferente da nossa. Eles levam em consideração 0,9% de transgênico por produto. Mas as distâncias de isolamento deles variam de 15 a 800 metros e consideram diversas variáveis para fazer o cálculo: o país, o tipo de cultura, o tamanho das áreas agricultáveis, o tipo de cultivo, se é orgânico ou convencional, etc.
Também temos de dimensionar a realidade agrária brasileira, pois a aplicabilidade dessa metragem varia se for para um pequeno ou um grande produtor.

"Há uma incompatibilidade absoluta de normas"

Guardiões do patrimônio genético
Com relação à liberdade e autonomia dos agricultores, povos e comunidades tradicionais, a normativa não considera que eles são guardiões do patrimônio genético. Eles são agricultores, mas manipulam a semente para o próximo plantio, realizam o melhoramento genético, trocam as sementes com os outros produtores. E essa é a base do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que diz que uma das diretrizes do desenvolvimento rural sustentável é a conservação dentro das propriedades. O Brasil é signatário desse tratado, mas isso não foi considerado à época da elaboração da normativa.
Decreto 4.680
Outra questão a ser considerada é a que diz respeito aos consumidores, porque é difícil tornar viável o direito à alimentação adequada. O artigo 2º do Decreto 4.680 foi utilizado pelo juiz para dizer que a rotulagem dos produtos com transgênico só acontece quando for encontrado um percentual acima de 1% de transgênico no produto. O juiz usou isso para dizer que não existe resolução na legislação que preveja contaminação zero. Isso está absolutamente errado, porque a medida da rotulagem é sociopolítica. Todos os produtos deveriam ser rotulados. Não encontramos mais farinha de milho não transgênica no mercado, e a contaminação está cada vez mais forte.
Essa normativa também não compreende a dimensão do patrimônio histórico-cultural, porque a manipulação das sementes faz parte do modo de vida dos povos tradicionais e dos agricultores. Simplesmente permitir a contaminação faz com que eles não tenham condições de reproduzir esse modo de vida.
Também há uma diferença importante a ser feita entre o Decreto 4.680, que estabelece a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos superior a 1%, e as coexistências, que é o objetivo da CTNBio. A finalidade do Decreto é dar informação aos consumidores e esse é um dos critérios da coexistência, mas não é o único. Existem outros dois: meio ambiente e direito de escolha dos agricultores. Esse Decreto está equivocado porque não oferece segurança aos produtores para impedir a contaminação. Existe uma divergência de finalidade entre esse Decreto e a resolução normativa que queremos invalidar.
O argumento do juiz, quando disse que não existe, para a legislação nacional, nenhuma referência de que seja necessário 0% de contaminação, é equivocado, por duas razões: existe uma legislação de referência que prevê 0% de contaminação, que é a Lei 10.831, de 2003, a qual define o que é o sistema orgânico de produção. Quando se define esse sistema, é dito claramente que é necessário que ele não sofra nenhuma espécie de contaminação por organismos geneticamente modificados. A segunda razão é que o objetivo da ação não é garantir 0% de contaminação. O objetivo é declarar a invalidade de uma norma que é ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência, padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores.
Historiografia
Por fim, lembramos que a historiografia existente por trás da questão dos transgênicos leva a uma realidade que foi construída às pressas. Se lembrarmos de como ocorreu a introdução de cultivos clandestinos no Rio Grande do Sul em 2003 até a situação atual de 2014, veremos que as normas de antes eram mais protetivas e próximas do conceito de coexistência do que as que existem hoje. O artigo 9º da Lei 10.814 previa que o produtor de transgênicos que contaminasse terceiros pelo uso desses produtos teria de responder a uma indenização. Esse artigo deixou de existir.
Além disso, há um comunicado técnico da CTNBio, segundo o qual há necessidade de se observar uma distância de 400 metros quando se faz plantio de semente transgênica de finalidade experimental. Aí você pensa e chega à seguinte pergunta: como se tem uma norma que prevê um distanciamento de 400 metros quando o assunto em questão é a proteção da propriedade intelectual das sementes transgênicas, sendo que de outro lado se tem uma normativa inferior quando a referência é a proteção do agricultor? Há uma incompatibilidade absoluta de normas.
Por fim, a normativa, na sua integralidade, é inválida porque é ineficiente e está distante de apresentar respostas para a questão da subsistência, a qual tem de ser vista como uma proposta social e política e requer a participação de toda a sociedade. É preciso que o Brasil tenha um plano de coexistência próprio de acordo com as diferenças do país.
IHU On-Line – Quais os contra-argumentos do representante da Monsanto diante dos teus argumentos?

"O representante da Monsanto insistiu em dizer que a CTNBio é a única competente para tratar de assuntos dessa natureza."

Katya Isaguirre – O representante da Monsanto insistiu em dizer que a CTNBio é a única competente para tratar de assuntos dessa natureza. Que esta é uma avaliação técnica e não caberia ao poder judiciário entrar no mérito da questão. Mas isso foi bem resolvido pela sentença de primeiro grau, porque ela confirmou que o poder judiciário é competente para avaliar o mérito do ato administrativo. Nesse ponto, o argumento dele não acrescenta nada.
IHU On-Line – Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 81,4% do milho do país são de origem transgênica. Como os agricultores têm reagido à possibilidade de plantar milho transgênico? Há estimativas da adesão ao milho transgênico desde a sua liberação no país?
Katya Isaguirre - Existem vários dados. No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme. Tanto os agricultores quanto as lideranças são fortes em afirmar que a contaminação está acontecendo, e faz com que os agricultores não tenham mais condições de manter a produção orgânica agroecológica, porque ela se torna inviável.
Além disso, é muito complicado conseguir o certificado orgânico. Se for detectada a contaminação do plantio de um determinado agricultor, ele perde o certificado, e algumas vezes o grupo de agricultores vinculados a ele, também. Nesse caso, eles têm de se submeter a um novo processo de certificação, o qual implica um período de repouso da terra para ela se “reacomodar” ao padrão agroecológico. Então, o avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica.

Você sabe o que tem dentro dos sucos de caixinha?


caixinha

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou um mote de seu novo filme, que tem como tema ‘Agite(-se) antes de beber’. O objetivo é chamar a atenção das famílias para o consumo excessivo de sucos industrializados.

No vídeo, quatro crianças de idades diferentes são convidadas a desvendar as informações dos rótulos e descobrir o que tem dentro daquelas caixinhas. Fãs do sabor da bebida industrializada, elas se deparam com palavras que não conseguem compreender. Ao serem confrontadas com a quantidade de fruta presente nos sucos – popularmente conhecidos como de caixinha – elas se espantam.

Uma parte engraçada do filme é quando, independentemente do sabor divulgado na embalagem, meninos e meninas descobrem a presença de suco de maçã. “Por que tem suco de maçã no suco de uva? Não faz sentido”, conclui Gabriel, de 7 anos.

E o que os pais pensam disso? Em conformidade com os filhos, os adultos entrevistados também se surpreendem ao tomarem consciência da composição dos sucos industrializados. Uma mãe chega a dizer que faltam alternativas de bebidas mais saudáveis para consumir diariamente em casa. Mas seja em casa, na escola ou na rua, o que faz bem para a saúde é simples: suco de fruta natural.


 

Para ver a pesquisa publicada pelo Idec, com as baixas porcentagens de frutas na bebida e, em alguns casos, menores do que o mínimo exigido por lei, acesse aqui.

Lista da ANVISA dos alimentos com maior nível de contaminação


Quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos em níveis inaceitáveis, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O que vem do campo pode não ter apenas nutrientes, mas também resíduos dos produtos usados para proteger as plantações. Agrotóxico em excesso ninguém quer.
CÂNCER
A ingestão de comida com excesso de agrotóxicos de forma prolongada pode causar câncer, problemas neurológicos e malformação fetal.
Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso.
Em 2010, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100 crianças e constatou que as 119 que apresentaram transtorno de déficit de atenção tinham resíduo de organofosforado (molécula usada em agrotóxicos) na urina acima da média de outras crianças.
Em 2010, foi usado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras do país. Ou seja, 5 kg por brasileiro.
Veja baixo a quantidade em porcentagem que cada alimento contém de contaminação.
1        Pimentão 91,8%
2        Morango          63,4%
3        Pepino           57,4%
4        Alface           54,2%
5        Cenoura          49,6%
6        Abacaxi          32,8%
7        Beterraba        32,6%
8        Couve            31,9%
9        Mamão            30,4%
10       Tomate           16,3%
11       Laranja          12,2%
12       Maçã             8,9%
13       Arroz            7,4%
14       Feijão           6,5%
15       Repolho          6,3%
16       Manga            4%
17       Cebola           3,1%
18       Batata           0%


Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio




As civilizações e a rica diversidade cultural entre os povos atestam a centralidade do alimento e da nutrição para a realização das pessoas, das famílias e das nações. Alimento e nutrição são exigências inegociáveis da nossa vida no planeta, portanto um direito humano básico e determinante para tudo mais.

A garantia do alimento fundamenta a própria paz. Alimentar o corpo, a alma e o espírito, uma questão de cidadania planetária e razão primeira do progresso e do desenvolvimento.

Integrados na cadeia alimentar que constitui a riqueza e a originalidade do planeta em que fomos dados à luz, cabe-nos zelar e cuidar das fontes da vida e de sua sociobiodiversidade.

Para aprofundar essas questões, sobre a realidade brasileira, o Instituto Humanitas UNISINOS - IHU e o Instituto Harpia Harpyia propõem a realização do XV Simpósio Internacional IHU “Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio” , de 05 a 08 de maio de 2014, com o objetivo principal de debater e indicar perspectivas para o direito ao alimento e à nutrição nas dimensões sociais, econômicas, ambientais, culturais e políticas no contexto brasileiro.

Cabe salientar que o Instituto Humanitas Unisinos – IHU tem como seu principal objetivo apontar novas questões e buscar respostas para os grandes desafios de nossa época, a partir da visão do humanismo social cristão, participando, ativa e ousadamente, do debate cultural em que se configura a sociedade do futuro.  Na continuidade, o Instituto Harpia Harpyia comprometido com a preservação da cadeia alimentar, tem na sua centralidade o objetivo de fortalecer a democracia através da promoção do bem comum e direito humano básico, de assegurar ao ser humano o acesso ao alimento e à nutrição para uma vida saudável, pelo desenvolvimento local, integrado e sustentável que defenda, preserve, recupere e conserve o meio ambiente para a atual e futuras gerações.

A partir de apresentações de realidades regionais do território brasileiro propomos contextualizar os Objetivos do Milênio – ODMs, que foram estabelecidos por líderes mundiais no ano de 2000, buscando reduzir a pobreza extrema e a fome, garantir o acesso aos cuidados de saúde universais e educação, igualdade de gênero, reduzir a mortalidade materna e a infantil, garantir a sustentabilidade ambiental, e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento, estabelecendo o cumprimento desses objetivos até o final do ano de 2015.

Apresentamos esta iniciativa, contando com a participação e generosidade de vários parceiros no processo de montagem deste XV Simpósio Internacional IHU “Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODMs” para que nos proporcione avanços no diálogo para a superação da exclusão social, da degradação ambiental e dos males da fome em nosso país e no mundo.

Objetivos

Geral
• Debater e indicar perspectivas para o direito ao alimento e à nutrição nas dimensões sociais, econômicas, ambientais, culturais e políticas no contexto  brasileiro.
 
Específicos

• Avaliar os cenários da alimentação e da nutrição, na perspectiva da sociobiodiversidade e dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. 
• Analisar a política de segurança alimentar e nutricional sustentável como eixo e diretriz determinante no processo de planejamento e desenvolvimento do país, bem como suas relações internacionais.
• Debater as políticas públicas, o protagonismo da família, da sociedade e do Estado na promoção, garantia e defesa do direito ao alimento e à nutrição no âmbito rural e urbano.
• Reconhecer o direito ao alimento e à nutrição como um direito humano determinante e imprescindível  para o desenvolvimento do ser humano em todos os ciclos de vida, respeitando suas especificidades étnico–raciais.
• Discutir a produção, circulação e comercialização dos alimentos nos diferentes biomas e agroecossistemas visando o acesso, a escolha e o consumo de alimentos saudáveis, adequados e solidários.
• Identificar e analisar os processos de educação alimentar e nutricional em diferentes espaços, culturas e mídias.
• Apresentar e problematizar pesquisas, produção de conhecimentos e tecnologias em relação à alimentação e à nutrição e sua aplicação numa perspectiva ética, solidária e sustentável.
• Dar visibilidade às experiências nas áreas de alimentação e nutrição, promovendo o diálogo e articulação entre os seus agentes.

Inscrições

Aguarde a abertura das inscrições.
Para acessar a Convocatória dos trabalhos, click o link abaixo (Baixar documento).

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Público Alvo

Trabalhadores/as da política de segurança alimentar, da alimentação e nutrição; gestores/as, trabalhadores/as e conselheiros/as de direitos e políticas públicas; organizações e movimentos sociais urbanos e rurais; redes de serviços socioassistenciais; agricultores/as familiares e comunidades tradicionais; operadores do direito; estudantes; pesquisadores/as e professores/as, instituições afins e público em geral.



Programação


5 de maio de 2014 (segunda-feira)9h – Credenciamento
9h30min - Mostra de Vídeos e Cinema
10h – Apresentação de trabalhos científicos e de relatos de experiências
12h – Intervalo
13h – Abertura da Feira e Mostra de Alimento e Nutrição no centro comunitário
14h – Mostra de Vídeos e Cinema
14h30min – Apresentação de trabalhos científicos e de relatos de experiências
16h30min – Intervalo
17h – Abertura do Simpósio e Celebração inter–religiosa
18h30minConferência de abertura: O direito humano ao alimento e à nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Prof. Dr. Jean Ziegler – Suíça
19h45min – Debate
20h15min – Confraternização com alimentos da Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
22h – Encerramento 
6 de maio de 2014 (terça-feira)8h30min – Recepção
9h – Conferência: Sociobiodiversidade, a riqueza do Planeta Terra – Carlo Petrini (a confirmar)
10h – Debate
10h30min – Intervalo
10h45min – Conferência: A riqueza brasileira na sua sociobiodiversidade – Prof. Washington Noves – Goiânia (a confirmar)
11h45min – Debate
12h15min – Intervalo
13h – Apresentação cultural junto à Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
14h – Apresentação de trabalhos científicos e de relatos de experiências
15h – Mesas Simultâneas: Cenários da alimentação e nutrição nas macrorregiões brasileiras com seus biomas – Realidade, desafios e perspectivas
Mesa 1 – Região Norte – Guenter Francisco Loebens – Conselho Missionário Indígena–CIMI/Manaus e Profa. Dra. Maria Luiza Garnelo Pereira – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Amazônia
Mesa 2 – Região Nordeste – Naidison de Quintella Baptista – Movimento de Organização Comunitária – MOC–Bahia e Antônio Barbosa – Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA/Brasil Recife 
Mesa 3 – Região Sudeste – Dr. Edmar Guariento Gadelha – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA–MG e INHAH e Prof. MS Carlos Alberto Dayrell – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM
Mesa 4 – Região Centro–Oeste – Prof. Dr. Newton Narciso Gomes Junior – Universidade de Brasília –UNB/DF e Renato Araújo, do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Mesa 5 – Região Sul – Prof. MS Hélios Puig Gonzalez e Prof. MS Salvatore Santagada – Fundação de Economia e Estatística – FEE/RS e MS Lino De Davi – ASCAR Emater/RS
16h30min – Intervalo
17h – Painel: Direito Humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira – Dr. Paulo Leivas – Ministério Público – RS e Dr. Marcelo de Oliveira Milagres – Ministério Público – MG – MPMG
18h30min – Debate
19h – Intervalo
19h15min – Apresentação cultural junto à Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
20h – Conferência: Alimento e nutrição para o desenvolvimento do ser humano nos diversos ciclos de vida e especificidades étnico–raciais – Profa. Dra. Lígia Amparo da Silva Santos – Universidade Federal da Bahia – UFBA
21h – Debate
22h – Encerramento
7 de maio de 2014 (quarta-feira)8h30min – Recepção
9h – Conferência: Cenário Nacional da alimentação e nutrição na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs – Prof. Dr. Walter Belik – Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
10h30min – Intervalo
10h45min – Painel – Relatos das Mesas simultâneas Cenários da alimentação e nutrição nas 5 macrorregiões brasileiras com seus biomas – Profa. Dra. Ana Maria Medeiros da Fonseca – Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
11h45min – Debate
12h30min – Intervalo
13h – Apresentação cultural junto à Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
14h – Mesas Simultâneas Temáticas I
Mesa 1 – Acesso e Consumo alimentar da população numa perspectiva ética, adequada e saudável – Profa. Dra. Sônia Lucia Lucena Sousa de Andrade – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Rui Valença – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF – SUL/CUT
Mesa 2 – Produção, circulação e comercialização dos alimentos numa perspectiva ética, solidária e sustentável – João Pedro Stédile – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST e MS João José Passini – Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR
Mesa 3 – Pesquisa e construção do conhecimento em relação à alimentação e à nutrição e sua aplicação numa perspectiva ética, solidária e sustentável – Profa. Dra. Noemia Perli Goldraich – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Prof. Dr. Valdely Ferreira Kinupp – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM/Manaus– Zona Leste
15h30min – Intervalo
16h – Mesas simultâneas Temáticas II
Mesa 1 – Tecnologias em relação à alimentação e à nutrição e sua aplicação numa perspectiva ética, solidária e sustentável – Prof. Dr. Wilson Engelmann – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e Maria José Guazzelli – Centro Ecológico do Município de Ipê – RS
Mesa 2 – Processos de educação alimentar e nutricional em diferentes espaços, culturas e mídias – Profa. Dra. Maria Rita de Oliveira Marques – Universidade – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP e INAH e Prof. Dr. Nilton José dos Reis Rocha – Universidade Federal de Goiás – UFG 
Mesa 3 – Relações internacionais do Brasil pelo direito ao alimento e à nutrição – Ministro Milton Rondó Filho – Itamaraty e Alan Bojanic – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO
Mesa 4 – Direito humano ao alimento e à nutrição dos povos indígenas – Cleber César Buzatto – Conselho Missionário Indígena – CIMI/Brasília, Roberto Antônio Liebgott – Conselho Missionário Indígena – CIMI/SUL e Maurício Silva Gonçalves – Índio Guarani
18h – Intervalo
19h – Apresentação cultural junto à Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
19h30min – Apresentação Campanha Mundial da Cáritas “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas".
20h – Conferência: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Metas atingidas, desafios e perspectivas para a erradicação dos males da fome – MS Maria Emília Lisboa Pacheco – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  – CONSEA Nacional e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/RJ
21h – Debate
22h – Encerramento
8 de maio de 2014 (quinta-feira)8h30min – Recepção
9h – Conferência de encerramento: Desenvolvimento à luz da sociobiodiversidade para superação da miséria e dos males da fome – Profa. Dra. Tânia Bacelar de Araújo – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
10h15min – Debate
11h – Intervalo
11h20min – AUTO – Legado e profecia de Josué de Castro - Dom Mauro Morelli – INHAH e Fundação Josué de Castro (a confirmar)
12h – Encerramento do Simpósio.
14h30min – Encerramento da Feira e Mostra de Alimentos e Nutrição
8 e 9 de maio de 2014 (quinta-feira e sexta-feira)Encontro da Rede-SANS Brasil UNASUL de pesquisa, extensão e ensino em Soberania e Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. Das 14h do dia 08 de maio até 18h de 09 de maio.
Eixos temáticos– Cenários brasileiros da alimentação e da nutrição na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e da sociobiodiversidade.
– A política de segurança alimentar e nutricional sustentável como eixo e diretriz determinante no processo de planejamento e desenvolvimento do país, bem como suas relações internacionais.
– Políticas públicas, protagonismo da família, da sociedade e do Estado na promoção, garantia e defesa do direito ao alimento e à nutrição no âmbito rural e urbano.
– Afirmação do alimento e da nutrição como um direito humano determinante e imprescindível para o desenvolvimento do ser humano em todos os ciclos da vida, respeitando suas especificidades étnico–raciais.
– Processos de educação alimentar e nutricional nos diferentes espaços, culturas e mídias.
– Pesquisas, produção de conhecimentos e tecnologias em relação à alimentação e à nutrição e sua aplicação numa perspectiva ética, solidária e sustentável.
– Produção, circulação e comercialização dos alimentos nos diferentes biomas e agroecossistemas brasileiros, visando ao acesso, à escolha e ao consumo de alimentos saudáveis, adequados e solidários.


Certificado

O aluno receberá certificado de frequência referente às atividades em que participar. Para isso, deverá assinar a ata de presença em cada atividade do evento e solicitar o certificado no Atendimento Unisinos a partir de 15 dias após o término do evento.

Investimento

Aguarde informações.


Coordenação

Comissão Organizadora
MS Ana Maria Casarotti – Unisinos
MS Brizabel Rocha – Instituto Harpia Harpyia – INHAH
MS Caio Fernandes Flores Coelho – Unisinos
Esp. Celia Severo – Unisinos
Profa. Dra. Cleusa Maria Andreatta – Unisinos
Prof. MS Gilberto Faggion – Unisinos
Prof. Dr. Inácio Neutzling – Unisinos
Bel. Jacinto Schneider – Unisinos
Prof. MS Lucas da Luz – Unisinos
Profa. Dra. Marilene Maia – Unisinos
Dom Mauro Morelli – Instituto Harpia Harpyia – INHAH
Dra. Susana Rocca – Unisinos

Comissão Técnico–Científica
MS Brizabel Rocha –Instituto Harpia Harpyia – INHAH
MS Caio Fernandes Flores Coelho – Unisinos
Esp. Celia Severo – Unisinos
Prof. Dr. Celso Pinto Carias – Unigranrio e PUC–Rio
Profa. Dra. Cleusa Maria Andreatta – Unisinos
Dr. Edmar Gadelha – INHAH – Subsecretário Estadual de Agricultura Familiar –MG
Prof. Dr. Inácio Neutzling – Unisinos
Profa. Dra. Maria Rita Marques de Oliveira – INHAH–Unesp/ Botucatu
Profa. Dra. Marilene Maia – Unisinos
Dom Mauro Morelli – Instituto Harpia Harpyia – INHAH
MS Miguel Montanha – INHAH e CONSEA/RS
Prof. Paulo Leivas – Instituto Harpia Harpyia – INHAH
Profa. Dra. Sandra de Fátima Batista de Deus – UFRGS/PROREXT
Profa. Dra Sônia Mendes – Unigranrio
Dra. Susana Rocca – Unisinos


Promoção

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
Instituto Humanitas Unisinos – IHU
Instituto Harpia Harpyia – INHAH

Co-promoção

Associação Antônio Vieira – ASAV
Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – RS
Banco de Alimentos da Unisinos
Fundação dos Bancos Sociais – FIERGS
Cáritas Brasileira
Centro de Cidadania e Ação Social – CCIAS Unisinos
Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável RS e MG
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Novo Hamburgo e São Leopoldo
CPTA – MG
Cursos e DAs da Unisinos:
– Administração
– Biologia
– Ciências Sociais
– Direito
– Engenharia de Alimentos
– Gastronomia
– Gestão ambiental
– Nutrição
– Serviço social
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF
Fundação de Economia e Estatística – FEE
Programa de Ação Socioeducativa na Comunidade – PASEC
PPG Ciências Sociais – Unisinos
PPG Direito
PPG Saúde Coletiva – Unisinos
PROCEMPA
Secretaria Municipal de Educação de SL – SMED–SL
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Apoio

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Informações

Programação sujeita a alterações.

Programação do Encontro Ampliado do Comitê Estadual da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida




Quinta feira – 20/02
HORÁRIO

ATIVIDADE
09h-10h

Recepção, credenciamento e mística de abertura
10h-12h30min

Análise de conjuntura
Debates
12h30h-13h30min

Almoço
13h30min-15h40min

Balanço das atividades da Campanha
15h40min-16h

Lanche
16h-18h

Planejamento para 2014
Após o jantar

Confraternização


Sexta feira – 21/02
HORÁRIO

ATIVIDADE
07h-8h

Café da manhã
8h-9h

Apresentação da sistematização do dia anterior
09h-11h

Encaminhamentos
11h-12h

Informes gerais
12h

Mística de encerramento e almoço