MDS e Fiocruz oferecem curso sobre educação alimentar e nutricional



O curso à distância Educação Alimentar e Nutricional no Contexto do Programa Bolsa Família, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), teve o prazo de inscrições prorrogado até 4 de fevereiro.

São 2025 vagas ofertadas. Elas são destinadas às equipes formadas por gestores ou profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Programa Bolsa Família. É imprescindível que cada equipe seja formada por 1 (um) representante da Assistência Social, 1 (um) representante da Educação e 1 (um) representante da Saúde. Somente serão classificados os municípios em que os três gestores ou profissionais realizarem suas inscrições.

O edital foi ampliado a todos os municípios, priorizando-se 640 listados no anexo 3 do edital http://www.ead.fiocruz.br/editais/?id=1720, selecionados a partir de padrões de insegurança alimentar grave e alto percentual de acompanhamento das condicionalid ades de saúde do Programa Bolsa Família.

O curso acontecerá na modalidade à distância e terá 188 horas/aula. O início das aulas está previsto para o 1º Semestre de 2014. Tem previsão média de 06 (seis) meses de duração. Ao concluir o curso, o aluno deverá comprovar o grau de escolaridade. Para nível médio de ensino, haverá certificação em Desenvolvimento; para nível superior de ensino, haverá certificação em Aperfeiçoamento.

Fonte: Caisan Nacional

Agroecologia e produção orgânica ganham mais espaço em MG





O mercado de produtos orgânicos no Brasil está se expandindo entre 15 a 20% ao ano, abastecido por cerca de 90 mil produtores, dos quais aproximadamente 85% são agricultores familiares. Os dados foram divulgados em 2013 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

Em Minas Gerais, 366 agricultores familiares têm produtos certificados como orgânicos e a tendência a partir de agora é que esses números aumentem cada vez mais. Pelo menos é o que se espera com a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei 21.146, publicada no dia 14 de janeiro. 

A PEAPO será implementada no Estado com a cooperação da União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas. Minas Gerais é o primeiro a ter a política de Estado voltada para a agroecologia e produção orgânica. Em 2012, o Governo Federal criou, através do decreto 7794, a política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O plano saiu no final do ano passado.    

Segundo o Coordenador de Apoio à Agroecologia da Subsecretaria de Agricultura Familiar, Eugênio Resende, a expectativa é que saia, ainda no primeiro semestre, o decreto que regulamenta a PEAPO para que logo em seguida seja implantado o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Minas Gerais. “O que esperamos é que o plano não fique só no papel e que tenhamos iniciativas concretas”, comentou.

Eugênio ressaltou ainda que dentro das diretrizes da PEAPO está a promoção da soberania e segurança alimentar e do direito humano à alimentação adequada e saudável em consonância com as demais ações de desenvolvimento agrícola do Estado. “Devemos ressaltar também a transição agroecológica. Ou seja, agricultores que já vêm produzindo com agrotóxicos e que querem mudar o seu sistema de produção para o sistema orgânico. A lei prevê a implementação de políticas de estímulos que favoreçam essa transição”, comentou.
Segundo Eugênio, uma outra preocupação se refere às sementes orgânicas que ainda são escassas no mercado. “Ainda existe um gargalo nesse setor e que ainda encarece o produto orgânico. Há uma perspectiva de ampliar o mercado nessa área e a tendência é aumentar a produção agroecológica e consequentemente a queda do preço”, explicou.



A agricultura convencional, que se difundiu em escala planetária a partir da chamada “revolução verde”, durante as décadas de 1960 e 1970, baseia-se, grosso modo, em: monocultura; uso intensivo de compostos químicos sintéticos para recuperação do solo e controle de pragas; uso de maquinário no processo de produção, do preparo do solo à pós-colheita; uso de sementes geneticamente adaptadas ao modelo de produção; uso de fontes exógenas de energia em relação ao espaço produtivo.

A agricultura orgânica, segundo definição do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, é um sistema de produção que exclui amplamente o uso de fertilizantes, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal compostos sinteticamente. Geralmente emprega o cultivo mecânico, retomando antigas práticas agrícolas, porém adaptando-as às modernas tecnologias de produção agropecuária, com o objetivo de aumentar a produtividade com o mínimo de interferência nos ecossistemas.

Estado ganha Política de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar





As ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar serão, a partir de agora, norteadas pela Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PEDRAF). É o que institui a Lei 21.156, sancionada pelo governador Antônio Anastasia, no dia 17 de janeiro. 
A PEDRAF norteará também a elaboração e implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PLEDRAF).  
Dentre os princípios fundamentados pela PEDRAF, estão:  a produção de alimentos básicos e a sua distribuição, preservados os interesses dos produtores e consumidores, mediante a adoção de estratégia global de intervenção; o abastecimento adequado e a segurança alimentar como condições básicas para o processo de desenvolvimento socioeconômico e os direitos da cidadania;  a adoção da sustentabilidade socioeconômica e ambiental como paradigma na redução das desigualdades sociais e regionais e na promoção de agroecossistemas viáveis, entre outros.

As famílias rurais, por sua vez, terão um maior acesso aos serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e cultura, bem como a outros benefícios sociais;
Para a Diretora de Rede Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Juliana Veloso, a instituição da lei é um marco histórico não só para Minas Gerais como para o país. É a primeira lei brasileira voltada especificamente para o fortalecimento da agricultura familiar.
“Essa lei demonstra a importância de um setor que até então era mesclado com o agronegócio. A Política Pública vem estabelecer instrumentos que regulamentam o que a gente considera o sistema de desenvolvimento rural sustentável para a agricultura familiar.  Ela traz diretrizes e condiciona instrumentos para esse sistema com pontos a serem destacados: a política que dá diretrizes para a execução do poder público do Estado e o estabelecimento da ação voltada para a produção sustentável. São ações que vão melhorar a qualidade de vida e gerar trabalho e renda no campo”, explicou.

A lei trata ainda da questão do controle e participação social na elaboração e implementação das políticas de desenvolvimento. “Ela traz as ações que deverão ser desenvolvidas pelo governo estadual e orienta os municípios a elaboraram os seus planos de desenvolvimento rural sustentável para a execução das ações nos municípios.  O CEDRAF realizou em 2013 as conferências intermunicipais, a estadual e as conferências territoriais. E durante esse período, os participantes – com representação de municípios de todas as regiões do Estado – já levantavam a demanda de ter a lei estadual e leis municipais e de principalmente construir esses planos”, comentou Juliana.
Segundo ela, muitos municípios já possuem o plano de desenvolvimento rural sustentável , mas alguns devem ser reavaliados e adaptados à nova lei estadual. O CEDRAF vai orientar os municípios, incentivando-os a criar suas leis e planos, adequando-os à realidade da agricultura familiar daquela região”, completou.


O Plano Estadual, por sua vez, está sendo elaborado e a previsão é que seja aprovado no CEDRAF até o início do segundo semestre.  Para isso, já existe uma comissão formada com representantes dos governos estadual e federal e ainda da sociedade civil.
A agricultura familiar vem, ao longo dos anos, conquistando várias políticas. Ela teve sua importância reconhecida no Estado, que criou em 2011, a Subsecretaria de Agricultura Familiar. 


MG cria Política Estadual Para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais



Está em vigor a Lei 21.147/2014 que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.  A lei foi publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais, no último dia 15. 

A Política Estadual tem como objetivos:
Reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade econômico-social, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais que interagem nos diferentes biomas e ecossistemas, em áreas rurais ou urbanas;

Preservar e promover os direitos à identidade própria, à cultura particular, à memória histórica e ao exercício de práticas comunitárias, para o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da individualidade; proteger e valorizar os direitos dos povos e comunidades tradicionais sobre seus conhecimentos, práticas e usos, assegurando-se a justa e equitativa repartição dos benefícios deles derivados;

Pretende melhorar a qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais, ampliando-se as possibilidades de sustentabilidade para as gerações futuras; conferir celeridade ao reconhecimento da auto identificação dos povos e comunidades tradicionais, propiciando-lhes o acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos;

Garantir aos povos e comunidades tradicionais o uso de seus territórios por meio de sua posse efetiva ou propriedade, mediante regularização e titulação das terras, assegurando-se o livre acesso aos recursos naturais necessários à sua reprodução física, cultural, social e econômica;

Ela vai ainda assegurar aos povos e comunidades tradicionais a permanência em seus territórios e o pleno exercício de seus direitos individuais e coletivos, sobretudo nas situações de conflito ou ameaça à sua integridade. Vai garantir também que empresas responsáveis por projetos, obras e empreendimentos compensem ou indenizem os povos e comunidades tradicionais pelos prejuízos causados nos territórios tradicionalmente ocupados e reparem os danos físicos, culturais, ambientais ou socioeconômicos;

Mapeamento

De acordo com a lei, os povos e comunidades tradicionais contarão com um novo mapeamento e caracterização demográfica e socioeconômica, para planejar e  executar políticas públicas que resguardem seus direitos territoriais, sociais, culturais, ancestrais e econômicos;

Com informações atualizadas, será possível ainda prover a segurança alimentar e nutricional como direito universal dos indivíduos, garantindo-lhes acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma compatível com outras necessidades essenciais, baseada em práticas sustentáveis e promotoras de saúde, articulando-a e integrando-a no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais;

A implementação e a coordenação da Política, caberão a órgão ou comissão, de caráter paritário e deliberativo, composto por representantes do poder público e dos povos e das comunidades tradicionais, a ser instituído na forma de regulamento. Serão também realizados fóruns estaduais e locais bianuais, com participação dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para elaborar o conjunto de ações e medidas adequadas à sua implementação.


Consideram-se:

Povos e comunidades tradicionais,  os grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e aplicando conhecimentos,inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
Territórios tradicionalmente ocupados com espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.

A agroecologia e a sustentabilidade da agricultura familiar



Por Edmar Gadelha*

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas.

Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades, que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Destaca-se também pela produção pecuária, sendo responsável por um terço do plantel bovino, suíno e aves.

A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pa ra a mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

Embora responsável por significativa parcela na produção de alimentos que contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, a agricultura familiar vem enfrentando diversos desafios diante das adversidades econômicas, sociais, ambientais e políticas proporcionadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico.

Entre os diversos desafios destacam-see a dificuldade de acesso à terra, água, infraestrutura adequada, sementes e tecnologias apropriadas para produção, agroindustrialização e armazenamento. No ato da comercialização, quase sempre prevalecem os preços injustos para os agricultores. Também se destacam o pouco acesso à educação e à saúde de qualidade.

Os impactos proporcionados pelas mudanças climáticas têm sido cada vez mais desastrosos para os sistemas de produção. A contínua migração, decorrente das más condições de vida e trab alho no campo, em particular da juventude, vem comprometendo a reprodução da agricultura familiar.

A identificação e a construção de soluções para reverter esse quadro de dificuldades e tornar os agroecossistemas familiares sustentáveis são condições para o fortalecimento da democracia e de um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

O desenvolvimento e a implementação de sistemas de produção fundados na agroecologia e na produção orgânica vêm sendo apontados por estudiosos e agricultores familiares como um caminho seguro a ser perseguido na busca da sustentabilidade. Os sistemas de produção fundados em princípios agroecológicos são biodiversos, resilientes (apresentam poder de recuperação), eficientes do ponto de vista energético, valorizam a sociobiodiversidade e constituem os pilares de uma estratégia energética e produtiva fortemente vinculada à noção de soberania e segurança alimentar e nutricional.

A partir da organização e dema ndas do setor, diversas ações para o fortalecimento da agricultura familiar vêm sendo implementadas com a criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar em Minas Gerais. Recentemente, o governador Antônio Anastasia, sancionou a Lei nº 21.146/14, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica Peapo. A Lei, de autoria do deputado Adelmo Leão, foi amplamente debatida com as organizações da agricultura familiar, tem o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado, buscando, entre outras ações, ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais; promover, ampliar e consolidar o acesso, o uso e a conservação dos bens naturais pelos agricultores; criar e efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços ambientais para proteção e valo rização das práticas tradicionais de uso e conservação da agrobiodiversidade; e ampliar a capacidade de geração e socialização de conhecim entos em agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica por meio da valorização dos conhecimentos locais e do enfoque agroecológico nas instituições de ensino, pesquisa e extensão rural.

Para assegurar a implementação dos projetos e ações, a lei garante a participação das organizações da sociedade civil na elaboração e na gestão dos programas de pesquisa, ensino e extensão rural em agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica.

Com a sanção da Lei nº 21.146/14, e esperamos sua rápida regulamentação, a agricultura familiar de Minas Gerais ganha mais um importante instrumento, que, se bem implementado, contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar e com a segurança alimentar e nutricional da população.

Em tempo, coincide com a sanção da lei que institui a política de agroecologia, o lançamento de edital da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que apoiará o financiamento de projet os de pesquisa para sistema de produção e segurança alimentar com ênfase no fortalecimento da produção agroecológica, extrativista e de práticas de manejo sustentável do cerrado na bacia do Rio Pandeiros.

Na mesma esteira, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) publicou resolução criando grupo técnico para elaboração do Programa de Pesquisa em Agroecologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

*Edmar Gadelha, sociólogo, é subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária de Minas Gerais, foi conselheiro do Consea