quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Propostas da Agricultura Familiar para o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário


II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO “Por um Brasil Rural Com Gente do Jeito Que a Gente Quer: Vida no Campo, Dignidade e Cidadania”. 16 A 19 de Setembro- Jaboticatubas /MG

 

 Realizou-se no município de Jaboticatubas entre os dias 16 a 19 de setembro de 2013 a II Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Participaram do evento em torno de 230 participantes de todas as regiões de Minas Gerais, representando diversos órgãos públicos dos Governos do Estado e União, Legislativo Federal e Estadual, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Agentes Financeiros, Conselhos Estadual e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar, Desenvolvimento Social, Alimentação Escolar, e Representações da Sociedade Civil: Sindicatos Trabalhadores Rurais, Cooperativas, Associações Comunitárias, Assentados da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, Quilombolas, Indígenas, Vazanteiros, Geraizeiros, ONG´s, Redes de Apoio e Intercâmbios, Movimentos Sociais, Professores e Universitários.

Ao final da Conferência foram produzidos documentos que servirão de subsídios para construção dos Planos Nacional e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, bem como eleitos uma delegação de 68 representantes do Estado para participar da Etapa Nacional.

PROPOSTAS APROVADAS NA II CEDRSS MG PARA CONFÊRENCIA

NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.

EIXO 1 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL DO BRASIL RURAL E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA, PESCA E AQÜICULTURA.

1. Reestruturar a ATER promovida pela EMATER MG e a construção do conhecimento conjuntamente com a EPAMIG, com abertura de concurso público bem como a contratação de outros técnicos a fim de atender a demanda estadual, viabilizando a assistência técnica pública qualificada e a pesquisa aplicada gerando e transferindo tecnologias voltadas para a agricultura familiar.

 

2. Fortalecer a Politica Nacional de ATER, através do Sistema Nacional, nos moldes preconizados pela PNATER, coordenado pelo MDA, baseada nos princípios da agroecologia, garantindo a universalização dos serviços de ATER, incluindo aspectos da sustentabilidade, do associativismo e cooperativismo, da inclusão dos jovens, da paridade de acesso das mulheres, viabilizando o serviço de ATER para indígenas, quilombolas, assentados de reforma agrária e demais povos e comunidades tradicionais, estruturando os serviços de ATER com contratação de técnicos e trabalhando para gerar autonomia social e econômica para a Agricultura Familiar, bem como simplificar os instrumentos de operacionalização das chamadas de ATER à condição dos prestadores deste serviço.

 

3. Qualificação e revisão dos critérios da DAP, reconhecendo as mulheres, jovens, indígenas, quilombolas, assentados e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos e da multifuncionalidade da agricultura familiar e camponesa, a partir da criação de um grupo de trabalho composto por órgãos do governo federal e da sociedade civil, incluindo movimentos de mulheres e movimentos sociais do campo, garantindo também na emissão da DAP e do cartão do produtor para a família haja identificação do registro para cada membro de forma individual.

 

4. Criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos e proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o país.

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5. Ampliar e∕ou adotar técnicas de convivência com o semiárido e entorno, utilizando de tecnologias e estratégias de aproveitamento das águas da chuva, plantas mais resistentes à seca, resgates de sementes crioulas, utilização de curva de nível, perenizações de rios, sistemas agroflorestais e barragens subterrâneas.

 

6. Apoiar o investimento de equipamentos e mecanização para a agricultura familiar, garantindo a capacitação dos operadores envolvidos, inclusive das cooperativas da agricultura familiar, para que o subsídio à aquisição de máquinas, implementos agrícolas e agroindústrias em geral sejam destinados ao município, sendo a manutenção de responsabilidade da prefeitura municipal e a gestão social e o controle social de responsabilidade da sociedade civil organizada do meio rural.

 

Eixo 5 - Autonomia das Mulheres Rurais

7. Efetivação de uma política de financiamento para as mulheres rurais visando: a) adequar e efetivar o PRONAF Mulher, garantindo e ampliando o acesso das mulheres rurais ao crédito com recursos sob-risco da união, por meio da metodologia do microcrédito orientado em todo o país, fortalecendo a segurança alimentar das famílias financiando a produção do autoconsumo. b) ampliar no mínimo 30% dos recursos financeiros destinados ao apoio à produção a projetos voltados para mulheres rurais.

 

Eixo 6 - Autonomia e Emancipação da Juventude Rural

8. Garantir a educação do e no campo em todos os níveis (infantil, fundamental, médio técnico e superior) com metodologias que preservem a produção e culturas de cada comunidade e região, incluindo no currículo escolar o tema de educação cooperativista e economia solidaria, como instrumento de produção do associativismo no campo e na cidade. Tendo como referência a metodologia da pedagogia da alternância pela EFAS.

 

9. Garantir aos estudantes das EFA’s mesmo peso de escolas públicas nas provas do ENEM para entrar nas universidades e criar cotas aos jovens filhos de agricultores familiares nas universidades e faculdades.

 

Eixo 7 - Promoção do Etnodesenvolvimento

10. Destinar recursos financeiros para recuperação e proteção das matas ciliares, recursos hídricos dos povos e populações tradicionais, através de editais públicos às entidades da sociedade civil tais como ONG’s, associações, com o monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA).

 

EIXO 2 - REFORMA AGRÁRIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A TERRA E AOS RECURSOS NATURAIS

1. Fortalecer, estruturar e regionalizar os órgãos responsáveis pelo processo da reforma agrária, em especial o INCRA e ITER (logística, funcionários, estrutura física, administrativo e equipamentos), com a contratação a ampliação do quadro atual dos servidores, assegurando assistência técnica direta aos indígenas, quilombolas, assentados, acampados e povos e comunidades tradicionais.

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO “Por um Brasil Rural Com Gente do Jeito Que a Gente Quer: Vida no Campo, Dignidade e Cidadania”. 16 A 19 de Setembro- Jaboticatubas /MG 3

 

2. Aumentar o volume de recursos financeiros no orçamento da união destinado a desapropriação de terra e arrecadação das áreas públicas e privadas para fins de reforma agrária

 

3. Fortalecer os programas de acesso a terra, em especial o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, sendo executado em parceria entre Estado e União com a participação efetiva dos movimentos sindicais e CMDRS de forma que o financiamento seja direto entre beneficiário, considerando o pescador. A responsabilidade da análise da proposta e vistoria ficará a cargo da instituição financeira, que terá prazo mínimo de 03 meses para análise documental. O valor financiado será equivalente ao projeto apresentado da área a ser adquirida, com juros de 0%, inclusive na modalidade Nossa Primeira Terra, rebate de 50% com 5 anos de carência e 35 anos para pagamento, garantindo recurso para infraestrutura básica, produção e atividade da pesca.

4. Revogação da lei que diz que terras ocupadas não podem ser vistoriadas para desapropriação para fins de reforma agrária.

 

Eixo 5 - Autonomia das Mulheres Rurais.

5. Garantir recursos específicos no governo estadual e federal para mulheres e jovens, com o foco de uma politica pública de acesso das mulheres ao crédito – com definição de limite de crédito específico para a mulher para fomento da agroindústria, qualificação, atividades produtivas, tendo em vista a igualdade social entre homens e mulheres prevista na constituição federal e fortalecimento da luta da mulher no campo.

 

Eixo 6 - Autonomia e Emancipação da Juventude Rural

6. Implementar uma política de educação contextualizada nos assentamentos e comunidades rurais através do processo de desnucleação, com atendimento do ensino fundamental ao médio, incluindo na grade curricular disciplinas que contemplem as temáticas de convívio rural.

 

Eixo 7 - Promoção do Etnodesenvolvimento

7. Que a União e os Estados executem de fato a Reforma Agrária como uma política ampla e massiva, priorizando os indígenas, quilombolas, assentados, acampados e povos e comunidades tradicionais, garantindo a destinação das terras públicas, privadas e devolutas para a agricultura familiar e camponesa.

 

8. Garantir a prestação de assistência técnica pública de qualidade, com um técnico para cada 50 famílias atendidas, em comunidades quilombolas, indígenas, acampamentos, assentamentos e reassentamentos, com acompanhamento técnico sistemático e integrado dos órgãos federal, estaduais e municipais, nas etapas de regularização, implantação, licenciamentos, financiamentos, produção e comercialização, respeitando as especificidades locais com o desenvolvimento de tecnologias adequadas ao público da reforma agrária.

 

9. Garantir dotação orçamentária sem corte do PAC 2, para financiamento de infraestrutura de qualidade, para o desenvolvimento dos assentamentos através do PDA – Plano de Desenvolvimento

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de Assentamentos, áreas indígenas, quilombolas, assentados, acampados e povos e comunidades tradicionais, garantindo a estradas para acessibilidade e escoamento da produção, eletrificação, habitação, água para consumo humano e produção, por meio de pequenas barragens, cisternas, bem como critérios diferenciados para este público às leis de incentivo à recuperação das nascentes.

 

10. Garantir a participação efetiva de indígenas, quilombolas, assentados, acampados e povos e comunidades tradicionais na discussão do processo de implantação de empreendimentos de mineração, monoculturas e barragens.

 

EIXO 3 - ABORDAGEM TERRITORIAL COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

1. Reconhecimento da institucionalidade dos territórios e suas instâncias colegiadas na politica de desenvolvimento rural sustentável e solidário.

 

2. Ampliar o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT de forma que todos os municípios do Estado, articulados por meio do CMDRS e outras instâncias organizativas, sejam incluídos como beneficiários das políticas públicas hoje disponibilizadas para os municípios integrantes de territórios rurais e territórios da Cidadania, garantindo a promoção, gestão e controle social dos programas e projetos. Incluir nesta política de territorialização, critérios para o redimensionamento dos territórios existentes, conforme demanda dos colegiados, a exemplo do território Noroeste de Minas.

 

3. Ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural, com atendimento à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais com qualidade, regularidade e gratuidade.

 

4. Realizar estudos, sob a coordenação dos Colegiados Territoriais em parceria com o CEDRAF, no prazo de 06 meses para a criação de consórcios públicos ou instrumentos semelhantes, com a finalidade de ampliar os canais de captação e operacionalização dos recursos públicos nos territórios.

 

5. Criação de banco de sementes crioulas com distribuição organizada para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais dos territórios.

 

Eixo 5 - Autonomia das Mulheres Rurais

6. Incluir como marco referencial para a política de desenvolvimento territorial a garantia de que as mulheres agricultoras familiares tenham igualdade de participação no grupo gestor territorial e no acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural e promoção de atividades voltadas para capacitação de mulheres em ações para geração de renda, associativismo e formalização dos grupos de produção.

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Eixo 6 - Autonomia e Emancipação da Juventude Rural

7. Garantir a participação da juventude em todas as instâncias de gestão social (Colegiados Territoriais, Redes Estaduais e Nacionais, nos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável em âmbito municipal, estadual e nacional), criando e institucionalizando uma Rede Nacional de Câmaras e Conselhos Temáticos de Juventude.

 

Eixo 7 - Promoção do Etnodesenvolvimento

8. Assegurar o reconhecimento, demarcação e regularização dos territórios de povos e comunidades tradicionais respeitando as pessoas e suas culturas, bem como o reconhecimento e a execução de projetos que contemplem toda a diversidade sociocultural específica dos povos e comunidades tradicionais.

 

9. Estabelecer parcerias entre os colegiados territoriais, as universidades e Institutos de Educação, objetivando o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e extensão rural para a agricultura familiar e ações que possibilitem a caracterização da identidade geográfica dos territórios (fatores culturais, históricos, políticos, ambientais e socioeconômicos), orientada para a dinamização de cadeias produtivas voltadas para a produção sustentável.

 

10. Criar EFA’s em todos os territórios, sendo, no mínimo 01 (uma) por Território, considerando os Colegiados Territoriais, bem como, aumentar os recursos públicos para as EFA's já existentes e ampliar o Projeto Territórios Digitais para todo o Estado, implantando casas digitais nas comunidades rurais e viabilizando sinais de telefonia celular, bem como espaços de lazer e manutenção das estradas principais e vicinais para permitir o escoamento da produção e a mobilidade dos jovens para satisfação de seu bem estar.

 

EIXO 4 - GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1. Criação e inclusão dos Planos Regionais, Municipais, Territoriais e Estaduais, no PPAG e na LDO com revisão e acompanhamento periódico pelo CEDRAF.

 

2. Que nos instrumentos específicos regidos pela legislação de controle social seja garantida e respeitada a paridade de gênero, a cota de 20% para jovens e representação de Quilombolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Atingidos de Barragens e os outros Povos e Comunidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER de maneira proporcional à população local.

 

3. Priorizar os municípios com CMDRS homologados na execução de políticas públicas, utilizando-os como instrumento de planejamento, efetivação e distribuição dos recursos aprovados no orçamento dos municípios e direcionados para o FMDRS.

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4. Criar mecanismos de motivação para a permanência dos agricultores familiares no campo, Quilombolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Atingidos de barragens e os outros Povos e Comunidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER por meio da integração das comunidades e a valorização dos aspectos culturais e sociais.

 

Eixo 5 - Autonomia das Mulheres Rurais

5. Garantir um percentual de crédito rural para atividades desenvolvidas pelas mulheres, revendo o PRONAF mulher, divulgado e facilitando seu acesso assim com a revisão dos critérios da DAP.

6. Fortalecer e manter as políticas públicas direcionadas às mulheres com a inclusão das agricultoras familiares, Quilombolas, Indígenas e outras mulheres das comunidades tradicionais de forma paritária como beneficiárias dos atendimentos das instituições de ATER.

 

Eixo 6 - Autonomia e Emancipação da Juventude Rural

7. Reconhecer as EFA’s como entidade pública, com a priorização de recursos públicos para infraestrutura das EFA’s, criando um projeto de fortalecimento das EFA’s e retomada da política de escolas rurais criando novas EFA’s bem como fortalecer as já existentes desvinculando estas escolas do caráter das escolas particulares perante as universidades, realizando um diagnostico sobre a realidade do jovem para propor políticas públicas de acordo com as demandas e realidades do Território.

 

8. Estimular os jovens a permanecer no campo por meio de uma política de incentivo à educação do ensino fundamental ao superior, com condições de geração de emprego e renda, lazer e tecnologia.

 

9. Implantar conselhos e secretarias municipais para os jovens no intuito de fortalecer, efetivar e desburocratizar as políticas públicas voltadas para a juventude rural, assim como criar novas políticas e projetos, com enfoque na formação técnica e cultural. Garantir que neste contexto, seja liberado recursos, que atendam os anseios dos jovens e valorize economicamente seu trabalho.

 

Eixo 7 - Promoção do Etnodesenvolvimento

10. Reconhecimento de comunidades indígenas e quilombolas, bem como a demarcação do seu território.

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MONÇÕES APROVADAS NA II CEDRSS MG

1. Moção de homenagem da II CEDRSS ao Sr. Jorge da Costa Vicente

 

Os delegados e delegadas presentes na 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, cumprimentam o Sr. Jorge da Costa Vicente pelo trabalho desenvolvido ao longo de 43 anos como extensionista rural da EMATER MG e, durante 10 anos, como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.

Com consciência e uma prática profissional vinculada exclusivamente ao interesse público, com compromisso inabalável para com as políticas públicas para o campo, o companheiro Jorge Vicente é representante nato das lutas e sonhos dos agricultores familiares, povos do campo e das comunidades tradicionais.

“sempre vale a pena se a alma não é pequena”

Fernando Pessoa.

Jaboticatubas-MG, 19 de novembro de 2013.

2. Moção de apoio à criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e da Regularização Fundiária

 

O Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que, dentre outros dispositivos, extingue a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária e o Instituto de Terras; transferindo suas atribuições para a Secretaria de Estado da Agricultura e a Ruralminas. Considerando a relevância da Agricultura Familiar e a extrema necessidade do Governo do Estado promover a regularização fundiária e o acesso a terra, a 2ª CEDRSS propõe a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e da Regularização Fundiária, tendo em sua estrutura uma Coordenação de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura.

É necessário garantir Políticas Públicas, com suporte institucional, que fortaleçam a Agricultura Familiar e viabilizem o acesso a Terra e a Reforma Agrária.

Jaboticatubas-MG, 19 setembro de 2013.

3. Moção de repúdio ao conteúdo da Lei Estadual n° 15.075, de 05 de abril de 2004

 

Os participantes da 2ª CEDRSS repudiam o inciso XI do Art. 5º do Decreto Estadual n° 44.009, de 19 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, onde estabelece que no estatuto das cooperativas, além de atender ao disposto no art. 4º, deverá obrigatoriamente fazer o registro na Organização das II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO “Por um Brasil Rural Com Gente do Jeito Que a Gente Quer: Vida no Campo, Dignidade e Cidadania”. 16 A 19 de Setembro- Jaboticatubas /MG 8

Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) como condição para seu funcionamento. E exigem que o mesmo seja revogado.

Jaboticatubas-MG, 19 setembro de 2013.

4. Moção Ao Governo de Estado de Minas Gerais

 

Nós, delegados reunidos na 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Jaboticatubas – MG, entre os dias 16 a 19 de setembro de 2013, vimos por meio desta, solicitar atenção à questão do lançamento de esgoto sanitário nos cursos d’água e reservatórios. Tal questão afeta sobremaneira a qualidade das águas no meio rural e também de consumo humano no meio urbano. É preciso ter uma Política que estabeleça um plano de saneamento e tratamento de esgoto nos municípios, a fim de estabelecer metas para superar tal questão.

Jaboticatubas-MG, 19 setembro de 2013.

5. Moção Ao Governo de Estado de Minas Gerais

 

A política de desenvolvimento territorial trouxe para a agricultura familiar em Minas Gerais uma nova perspectiva de redução das desigualdades regionais, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e social com participação e protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, juntamente com entidades comprometidas com um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e solidário.

Nesse sentido, os delegados da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Jaboticatubas no período de 16 a 19 de setembro de 2013, reafirma a importância da política de desenvolvimento territorial, reivindicando investimentos e a implementação dos planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável no estado de Minas Gerais.

Jaboticatubas-MG, 19 de setembro de 2013.

6. Moção de reinvindicação

 

Moção em favor da garantia, inserção permanente do eixo temático da Pedagogia do Ensino de Alternância no Manual do Proinf para priorização dos projetos que contempla a Instalação e ou construção de EFA´s – Escola Família Agrícola através do Ensino da Pedagogia de Alternância.

Os componentes do grupo reunido dia 18 de setembro de 2013na sala de discussão do Eixo 4 - na 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário por meio desta Moção torna II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO “Por um Brasil Rural Com Gente do Jeito Que a Gente Quer: Vida no Campo, Dignidade e Cidadania”. 16 A 19 de Setembro- Jaboticatubas /MG 9

pública a necessidade de garantir que o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA atenda e respeite as escolhas dos territórios rurais e entidades que manifestam a opção por encaminhar projetos de Instalação da Escola Família Agrícola.

Jaboticatubas-MG, 19 de setembro de 2013.

Padrões alimentares saudáveis vêm da primeira infância


 
Estudo feito no Brasil concluiu que a prevenção da ansiedade e uma preferência por alimentos gordurosos e açucarados que se apresentam mais tarde na vida começam tão cedo quanto os cuidados pós-nascimento




Estudo relaciona hábitos alimentares com os níveis de estresse depois do nascimento

Os pais devem considerar aumentar o volume de Bach no quarto do recém-nascido caso queiram que seu filho cresça como um adulto de hábitos alimentares saudáveis. Essa é a sugestão de um novo estudo feito no Brasil, que concluiu que a prevenção da ansiedade e uma preferência por alimentos gordurosos e açucarados que se apresentam mais tarde na vida começam tão cedo quanto os cuidados pós-nascimento.

Já é sabido que as pessoas têm o hábito de recorrer a alimentos mais confortáveis em resposta ao estresse emocional, uma alimentação frequentemente rica em gordura e açúcar. Mas não é apenas uma resposta psicológica, os cientistas descobriram que o estresse crônico na idade adulta também pode desencadear respostas hormonais, levando essas pessoas a se "auto-medicarem" com a chamada junk food (alimentos industrializados com predominânica de açúcar e gordura), um padrão que é particularmente comum entre as mulheres.

Para sua pesquisa, os cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul expuseram uma ninhada de ratos recém-nascidos a uma redução de nidificação ou "estresse do início da vida."

Em seguida, eles mediram as reações comportamentais de ansiedade e estresse em suas vidas adultas, como também a ingestão desses alimentos de conforto ao longo de quatro dias.

Os resultados mostraram que a exposição dos animais ao estresse precoce teve um impacto mensurável sobre a sua vida adulta, uma vez que aumentou a resposta hormonal ao estresse na forma de níveis de corticosterona, e uma preferência por alimentos de conforto.

Os pesquisadores dizem que os resultados do estudo poderiam ter implicações para os primeiros cuidados com a nutrição na infância em recém-nascidos que já nascem em condições estressantes, como os bebês com pouco peso.

O estudo, que foi apresentado na Annual Meeting of the Society for the Study of Ingestive Behavior em Nova Orleans, na semana passada, se baseia em pesquisa anterior que do mesmo modo descobriu que as mulheres que têm uma dieta cheia de gordura e açúcar durante a gravidez são mais propensas a dar a luz a bebês que podem se tornar viciados em junk food. O estudo, feito na Austrália, foi publicado no periódico Federation of American Societies for Experimental Biology, em 2011.

 
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Encontro Mineiro de Agroecologia/EMA-2013



Apresentar e discutir os avanços e desafios para a Agroecologia no Brasil e em Minas Gerais, assim como debater o marco legal das políticas públicas voltadas para a produção orgânica são alguns dos objetivos do Encontro Mineiro de Agroecologia (EMA) que será realizado de 30 de setembro a 2 de outubro em Belo Horizonte.

O encontro, organizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), reunirá especialistas de várias partes do Brasil e de órgãos e entidades voltadas para o tema.

Serão realizadas rodas vivas que abordarão os temas: Construção do Conhecimento Agroecológico (pesquisa, ensino e extensão); Habilitação Sanitária e Agroindústria Familiar; Comercialização, Consumo e Economia Popular Solidária.  No final do evento, será apresentada a Carta Política da Agroecologia e os temas que servirão de subsídios para construção da Agroecologia em Minas Gerais.

O seminário será realizado na Casa de Retiros São José (Av. Itaú, 475, Bairro Dom Bosco, Belo Horizonte)

 
 

Confira a programação:

 

PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 30/09/2013
ATIVIDADE
08:00 às 10:00
Credenciamento
09:00 às 10:00
Lanche
10:00 às 10:30
Mística de abertura e homenagem à memória de Mazan e Júlio
 
Orientação sobre as “Árvores de denuncias e anúncios”
10:30 às 12:00
Mesa de Abertura:
SEAPA
MDA/SFDA-MG
CONAB
ANA
ALMG
AMA
ABA
MMA
12:00 às 13:30
Almoço
13:30  às 15:00
Montagem das Instalações Pedagógicas
15:00 às 15:30
Lanche
15:30 às 17:30
Socialização das Instalações pedagógicas
18:00 às 19:00
Jantar                                                       
19:00 às  22:00
Pesquisa em Agroecologia e Produção Orgânica em Minas Gerais
Mesa da partilha
Mostra de saberes e sabores das regiões, e apresentação Cultural
2º Dia 01/10/2013
ATIVIDADE
07:00 às 08:00
Desjejum (na Casa de Retiros somente para quem estiver hospedado)
08:00 às 08:30
Relato das instalações pedagógicas
8:30  às  09:35 (apresentação)
 
 
 
 
 
09:35 às 10:15 (debate)
Painel I:  Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica
Esse painel tem por objetivo apresentar e debater o marco legal das politicas públicas relacionadas com a Agroecologia e Produção Orgânica.
MAPA ou MMA
MDA
SAF/SEAPA
ANA/AMA
 
Debate em plenária do Painel I
10:15 às 10:30
Lanche
10:30 às 11:50 (apresentação)
 
 
 
 
 
11:50 às 12:30 (debate)
Painel II:  Avanços e Desafios para a Agroecologia
O objetivo desse painel é apresentar e discutir os avanços e desafios para a Agroecologia no Brasil e em Minas Gerais.  
CONTAG
AMA
MAPA
CONAB
Debate em plenária do Painel II
 
12:30 às 14:00
Almoço
14:00 às 14:20
Esclarecimento da metodologia para os Círculos de Cultura
14:20 às 16:00
Círculos de Cultura:
- Agrobiodiversidade e Sementes;
- Terra e Território;
- Gênero e Geração;
- Cultura e populações tradicionais;
- Saúde e Agrotóxico;
- Água e convivência com o Semi-árido;
16:00 às 16:30
Lanche
16:30 às 18:00
Socialização das sínteses dos Círculos de Cultura
18:00 às 19:30
Jantar
19:30 às 22:00
Mostra de saberes e sabores das regiões, e apresentação Cultural
3º Dia 02/10/2013
ATIVIDADE
07:00 às 08:00
Desjejum (na Casa de Retiros somente para quem estiver hospedado)
08:00 às 08:20
Apresentação visual do dia anterior – Círculos de Cultura e Instalações Pedagógicas
08:20 às 08:30
Esclarecimento da metodologia para a Roda Viva
 
 
 
8:30 às 10:00
 
Roda Viva I: Construção do Conhecimento Agroecológico (pesquisa, ensino e extensão).
Convidados: ABA
                      EMATER
                      STR de Divino
                     AMA
Roda Viva II: Habilitação Sanitária e Agroindústria Familiar.
Convidados: IMA
                      CPORG-MG
                     Agricultor Queijo Minas Artesanal                              
                     AMA                   
Roda Viva III: Comercialização, Consumo e Economia Popular Solidária/EPS. 
Convidados: EMATER
                      GESTRU/UFMG
                      CRN9
                     Unicafes-MG
10:00 às 10:15
Lanche
10:15 às 12:00
Socialização das discussões das Rodas Vivas
12:00 às 13:30
Almoço
13:30 às 14:30
Buteco do Mundo: “O que fazer para a Agroecologia avançar em MG?”.
Plenária para apresentação
14:30 às 15:00
Apresentação das denúncias e anúncios das Árvores
15:00 às 15:15
Lanche
15:15 às 16:30
Apresentação da Carta Política da Agroecologia em MG ou dos temas que servirão de subsídios para construção da Agroecologia em MG
17:30 às 18:00
Mística final e encerramento
18:00 às 19:00
Jantar