Abril Indígena: mobilização contra projetos em Brasília
Desta segunda até a sexta-feira (19), que é o Dia
do Índio, representantes de povos de diversas etnias estarão reunidos em
Brasília, onde realizam a mobilização “Abril Indígena”. A expectativa, segundo
reportagem da Agência Brasil, é reunir 700 líderes indígenas ao longo da
semana.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário
(Cimi), o encontro é um dos mais importantes eventos anuais do segmento. Este
ano, a preocupação é chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento
no Congresso e que podem ameaçar direitos indígenas fundamentais.
Uma das matérias é a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que pretende transferir para o Congresso Nacional a palavra
final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de
conservação ambiental. Antes de ir para a votação em plenário por quatro vezes
(sendo duas na Câmara e duas no Senado), a PEC deve ser analisada por uma
comissão especial, que foi criada quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Para o movimento indigenista, essa proposta
representa um retrocesso em relação aos direitos indígenas, pois possibilitaria
a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas.
Outras proposições que, segundo o Cimi,
prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1610, de 1996, que
aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas, e a PEC 237,
deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores
rurais.
O movimento indigenista também tem manifestado
preocupação em relação a iniciativas do Poder Executivo, como a publicação do
Decreto 7.957, em março deste ano. Além de regulamentar a atuação das Forças
Armadas na proteção ambiental, o decreto cria o Gabinete Permanente de Gestão
Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, responsável por “integrar e articular
as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação
aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal”.
“Na prática, esse decreto significa a criação de
um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de
comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra
empreendimentos que impactem seus territórios”, avalia o Cimi, em nota.
A organização também aponta como prejudicial aos
interesses indígenas a Portaria Interministerial 419/11, que regulamenta a
atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares,
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do
Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) durante os processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas,
quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.
Fonte: Agência Brasil
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