Coep promove oficina sobre cidadania na prática


Na próxima segunda-feira (18), a Rede Nacional de Mobilização Social (Coep) promove a segunda edição da oficina online “Cidadania na Prática”. O objetivo é disseminar informações sobre como fazer valer os direitos do cidadão brasileiro assegurados pela Constituição Federal.
A oficina abordará o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.
Para participar da oficina, basta se inscrever, até a segunda (18), no endereço eletrônico: www.mobilizadores.org.br. Serão 300 vagas e haverá certificado para os participantes, a inscrição é gratuita. Mais informações pelo (21) 2528-3352.

PNUD promove consultas públicas para agenda pós-2015

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas (ONU), realiza até o dia 25 de março, a consulta nacional “O mundo que nós queremos”, sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, e em seguimento à Rio+20.

A pesquisa tem como objetivo ampliar a participação social na construção de uma agenda pós-2015, data limite para apresentação de resultados a partir dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um compromisso firmado, em 2010, por 189 países membros da ONU.
A consulta eletrônica teve início em janeiro deste ano e, de acordo com a Assessoria para Assuntos Internacionais da Secretaria Geral da Presidência da República, já alcançou cerca de 35 milhões de pessoas, incluindo instituições sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e autoridades brasileiras. O resultado será um relatório apresentado aos líderes globais na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo a Secretaria Geral, trata-se de um primeiro passo para o início de um processo de amplas consultas sobre o tema junto à sociedade brasileira. A discussão acerca da agenda e da aplicabilidade do Rio+20 será aprofundada em um seminário, previsto para abril, que poderá contribuir para as posições adotadas pelo Brasil em futuras negociações sobre o tema. Fonte: Consea




Associações de municípios serão parceiras do Estado para cumprir os Objetivos do Milênio


O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), promoveu na terça-feira (12), no Palácio Tiradentes, a quinta reunião de trabalho do Programa de Revitalização e Fortalecimento das Associações Microrregionais. O encontro foi presidido pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho e contou com a presença de representantes das 42 Associações de Municípios do Estado.
A reunião contou com a presença do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), Dom Mauro Morelli, do secretário executivo Waldeci Campos, das assessoras técnicas Joaquina Júlia e Rose Santana e da secretária executiva do Comitê Temático de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS), Jacqueline Junqueira. 
Durante o evento, foi apresentada às Associações proposta de parceria para incentivar os municípios do Estado a alcançar os Objetivos do Milênio desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e, cujo, o governo de Minas repactuou em 2012, propondo metas mais ousadas aos oito “Objetivos” já existentes e criando uma nona meta relacionada à Segurança Pública.

A parceria visa incentivar as Instituições que representam os municípios mineiros que realizem um levantamento regional dos Objetivos que ainda não apresentam resultados satisfatórios. Com esse diagnóstico o governo de Minas vai agir de forma a priorizar ações que possam melhorar estes indicadores e podendo assim cumprir estas metas até 2015. 
Minas Gerais foi o primeiro Estado do mundo a repactuar com a ONU os objetivos, uma vez que já tinha cumprido as metas estabelecidas antes do prazo estabelecido pela entidade. Com isso Minas Gerais tem até o ano de 2015 para cumprir estas novas exigências estabelecidas.

Combate à miséria

Além da proposta da parceria com as Associações de Municípios para fortalecer o cumprimento dos Objetivos do Milênio, a reunião também contou com a apresentação das ações do CONSEA-MG feitas por Dom Mauro Morelli.
Ele ressaltou a importância da parceria dos municípios no pacto para a erradicação da miséria no Estado.
“Esse é um momento muito importante para todos nós. Avançamos bastante nesse processo, porém a desnutrição infantil ainda é muito gritante. Sabemos que não se resolve em poucos anos um problema crônico que já dura mais de 500 anos, mas temos que trabalhar na base que são os municípios”, comentou.

Dom Mauro  convidou aos associados a participar do lançamento do Seminário Cultivar, Nutrir e Educar que acontecerá em quatro regiões a começar pelo Centro Oeste nos dias 20 e 21 de março. Serão realizadas também quatro oficinas, beneficiando ao todo 130 municípios. Além disso, o CONSEA-MG realizará seis grandes encontros ao longo do ano nas suas 25 regionais. “Buscaremos parceria com as associações, instituições de ensino, entidades e instituições, com o intuito de conhecer melhor as regiões”, explicou.

FONTE: Com informações da Sedru



CONSEA-MG entrega moção para o enfrentamento da seca em Minas Gerais






O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), Dom Mauro Morelli, entregou ontem ao Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS), uma moção para o enfrentamento da seca em Minas Gerais. O documento foi apresentado durante reunião realizada no Palácio Tiradentes.
Dom Mauro lembrou que as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, onde vivem mais de 3,5 milhões de pessoas, estão sofrendo com uma das piores secas registradas nos últimos 40 anos.

“Temos milhares de famílias passando fome e há uma urgência em se buscar providências para amenizar o sofrimento dessas pessoas. Devemos garantir a essas famílias o direito humano básico que é de se alimentar com dignidade”, comentou.
As recomendações apresentadas no documento entregue ao Comitê, foram deliberadas durante a 1ª Plenária Ordinária do CONSEA-MG que aconteceu no dia 4 de março com a participação das Comissões Regionais de todas as partes do Estado.

Para enfrentamento desta situação, foram apresentadas as seguintes medidas urgentes – de curto, médio e longo prazo – a serem ampliadas com outras estratégias governamentais:

·         Destinar recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM) à aquisição de alimentos para o consumo humano e animal, com apoio da Defesa Civil e o processo de identificação e seleção destas famílias seja com a participação efetiva do CONSEA/MG, por meio de suas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS).
·         Solicitar da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que dos estoques reguladores de grãos sejam doados alimentos para consumo humano e animal e de sementes.
·         Possibilitar as famílias flageladas acesso aos serviços e políticas públicas, como os Programas Água Para Todos, Cultivar, Nutrir e Educar, Bolsa Verde, Regularização Fundiária, entre outros.
·         Estabelecer parceria com os municípios que tem bancos de alimentos e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional, mapeando e identificando a produção excedente e garantindo a logística de distribuição.


A moção foi acatada pelos representantes do CTSANS durante a sua 1ª Plenária Ordinária, que por sua vez, prometeram tomar providências. Na reunião, foram discutidos ainda o lançamento do  Programa  Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PECNE) para este ano e no qual serão contemplados mais 95 municípios das regiões Centro Oeste, Norte, Central e Noroeste; a previsão de lançamento do  Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável; o Programa Bolsa Verde, o Fomento Florestal, entre outros encaminhamentos.
Estiveram presentes:

Dom Mauro Morelli (presidente do CONSEA-MG); Beatriz Morais de Sá (Coordenadora do  CTSANS), Márcio Eli (Governo); Mila Magalhães (Planejamento e Gestão); José Luiz de Lima (Fazenda); Carlos Alberto (Saúde);  Cássio Ferreira Soares (Desenvolvimento Social); Gustavo Garcia (Trabalho e Emprego); Maria Lisboa (Educação); Vicente Gamarano (Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior);  Adriano Magalhães (Meio Ambiente)
Felippe Ferreira de Mello (Sedru); Edmar Gadelha (Agricultura); Ronaldo Figueiredo Lages (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas); Wander Borges (Regularização Fundiária); Jacqueline Junqueira (Secretaria Executiva do CTSANS).