sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Novo edital BNDES/Conab destina 15 milhões para agricultura familiar




O segundo edital do acordo de atuação conjunta entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi publicado esta semana no Diário Oficial da União e destina R$ 15 milhões para apoio a cooperativas e associações de agricultores familiares.
O edital prevê duas faixas de apoio: a primeira é de R$ 70 mil, destinada apenas a produtores familiares de base agroecológicas e às associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres; a segunda é de R$ 50 mil, voltada para os demais interessados.
O apoio financeiro tem caráter não reembolsável, ou seja, o proponente não precisará restituir os recursos às instituições apoiadoras, desde que comprove a correta aplicação, de acordo com o projeto aprovado.
Neste edital os recursos estão vinculados à quantidade de beneficiários que o projeto atenderá. O edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos de R$ 50 mil e R$ 2,8 mil para os projetos de R$ 70 mil. Cada entidade poderá apresentar um único projeto, no qual deverá beneficiar no mínimo 10 pessoas.
Podem participar cooperativas e associações que operem um destes três programas: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). No caso da PGPM-Bio, o projeto apresentado deve ser voltado para o fortalecimento de sua atuação no mercado de alimentos.
A chamada pública vai selecionar entidades formalmente constituídas, que deverão investir os recursos na estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o intuito de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, priorizando o sistema orgânico ou de base agroecológica, mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
As inscrições estarão abertas de 17/02/2014 a 31/03/2014. Outras informações podem ser obtidas no edital.

Fonte: Ascom/Conab

CNBB e Cáritas lançam campanha mundial contra a fome

A Cáritas do Rio Grande do Sul, alinhada com a rede Cáritas nacional e internacional, realizou, na terça-feira (10), o lançamento da campanha mundial contra fome e a pobreza, que no Brasil se chama Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas. O evento, em forma de roda de debate sobre a temática, ocorreu em Porto Alegre (RS) e teve a participação de representantes das entidades parceiras do trabalho da Cáritas-RS.
Participaram do lançamento e roda de debate, o advogado e jurista Jacques Afonsim e a conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Regina Miranda.
Segundo Regina, a fome é o patamar limite da violação dos direitos humanos. Ela reflete o modelo de sociedade em que vivemos. A maior arma de dominação do povo é a fome e a miséria. E a fome, segundo estudos recentes, tem o rosto feminino, ou seja, são as mulheres que passam mais fome no mundo. Ela também acontece mais na raça negra que na branca. É maior entre as crianças, também maior no campo que na cidade e afeta principalmente os idosos. Ou seja, quem está fora do sistema produtivo capitalista, passa fome, afirmou.
Para o representante do Conselho Indigenista, Roberto Liebgott, a Cáritas foi ousada em trazer esse debate novamente para a Igreja e para a sociedade. Fazia algum tempo que esse assunto não fazia parte da agenda de discussões e o que se mostrava, inclusive pelo governo é que a fome e a pobreza não existiam mais. Segundo ele, o desafio que permanece agora é ir ao encontro de quem tem fome e não só a fome de alimentos e sim de direitos e vida digna.
A campanha faz parte de uma mobilização mundial da Caritas Internationalis, que articulou as 164 organizações membro para esse grande movimento em favor da vida, dos direitos humanos e da justiça social.
A Cáritas e a CNBB pretendem com a campanha, que vai até 2015, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a realidade da fome, da miséria e das desigualdades no mundo e no Brasil. A alimentação adequada e de qualidade é um direito humano e por isso deve ser garantido a todos os cidadãos e cidadãs de forma igualitária. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), hoje, 842 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo, ou seja, um em cada oito seres humanos.

Fonte: Com informações da Unisinos e da Cáritas-RS

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Livro analisa impactos da agricultura familiar na merenda escolar



O livro "Agricultura familiar: alimentação saudável para as crianças” pretende reportar e analisar os efeitos da inserção da agricultura familiar na merenda escolar, mostrando as mudanças sentidas pelos alunos, diretores das escolas e agricultores. A obra foi lançada no sábado (9), no 6º Salão do Livro, às 20h30. A autoria do livro-reportagem, que é resultado da especialização em Jornalismo Científico da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), é das jornalistas Ailanda Tavares e Alciane Ayres.

A economia de muitas famílias na região do Planalto, em Santarém, oeste do Pará, se baseia no trabalho de agricultores familiares. Por meio da agricultura garantem a subsistência e geração de renda nas comunidades. Os produtores fornecem alimentos para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Semed), que são usados no preparo da merenda escolar. Antes, essa produção tinha a finalidade somente no repasse às feiras e mercados, e muitos dos produtos eram desperdiçados pela falta de estrutura e logística.

O livro-reportagem tem por finalidade avaliar, quantificar e refletir sobre o impacto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o fortalecimento da Agricultura Familiar em Santarém. Nesta primeira edição, 500 exemplares foram impressos. Cada exemplar custará R$ 20.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

BOLETIM INFORMATIVO 44 - CONSEA-MG


Estado apresenta investimentos na saúde para o PPAG em 2014






Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conheceram os projetos, metas e investimentos previstos para o segmento no Estado, que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, na audiência de revisão realizada nesta quarta-feira (6/11/13). Representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Copasa, Copanor e da sociedade civil organizada participaram dos debates.

O gerente do programa Saúde em Casa da SES, Wagner Fulgêncio, falou sobre as ações para atenção primária à saúde. De acordo com ele, as metas para o ano que vem são ampliar a estrutura física das unidades básicas, com a construção, reforma ou ampliação de 100 unidades, com investimentos previsto de R$ 146 milhões. Anunciou, também, a formação de cerca de 4,3 mil equipes para atendimento em unidades no âmbito da escola e no meio rural, com investimento previsto de R$ 150 milhões.
 
No programa de Redes Integradas de Serviço de Saúde, a gestora Renata Beatriz Faria disse que, para 2014, o Estado pretende criar quatro novas redes macrorregionais, com investimento de R$ 102 milhões; seis redes de urgência e emergência para encaminhamento de pacientes, com recursos previstos de R$ 330 milhões; três centros para atendimento à pessoa idosa, com investimento de R$ 16,5 milhões; 18 centros para tratamento de hipertensão e diabetes, com verbas no valor de R$ 32 milhões; centro de tecidos biológicos, com investimento previsto de R$ 750 milhões para obras e contratação de banco de peles e tecidos ósseos; 50 unidades de atenção psicossocial, com recursos previstos de R$ 11 milhões; e 74 pontos de atendimento dos programas Viva Vida e Mães de Minas, num investimento previso de R$ 99 milhões.

Hospitais - Ainda na área de integração dos serviços de saúde, a gestora do programa Saúde Integrada, Marta Souza Lima, destacou que o ação pretende aprimorar a gestão da rede e ampliar o acesso aos pacientes. Para tanto, em seu projeto de Gestão da Política Hospitalar, tem meta, para 2014, de investimento de R$ 168 milhões, em 140 hospitais. Para dez estabelecimentos regionais, a meta é de aplicação de R$ 169 milhões em recursos.


No projeto de Aquisição, Armazenamento, e Distribuição de Medicamentos Básicos e Alto Custo, a meta de aquisição é de 2,4 bilhões de unidades de medicamentos básicos e de 79 milhões de medicamentos de alto custo, que têm um investimento de R$ 137 milhões. No projeto de Política Hospitalar, para 2014, há uma previsão de mais de 2.800 órgãos transplantados ao custo de R$ 902 milhões; atendimento de 234 mil pacientes, a um investimento de R$ 6 milhões; 126 mil pacientes de saúde mental, com investimento de R$ 16 milhões; e 492 mil pacientes de urgência e emergência, a um custo de R$ 10 milhões. Finalmente, no projeto Tele Minas Saúde, que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados nos pontos de atenção à saúde, a meta para o ano que vem é da cobertura de 650 cidades mineiras a um custo de R$ 14,7 milhões.

Saneamento básico tem programas da Copasa e Copanor

O representante da Copasa, Juarez Panisset, destacou o projeto Saneamento Básico Copasa, que tem o objetivo de disponibilizar abastecimento de água e tratamento de esgoto de qualidade nas áreas atendidas pela concessionária. Segundo ele, o projeto atende cerca de 14 milhões de pessoas, em 343 cidades e a meta para 2014 é atender cerca de 140 mil novas residências, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão. Com isso, acredita-se que mais 1,3 milhão de pessoas sejam contempladas.

No projeto Vida no Vale, da Copanor, o gestor Frank Lamas explicou que a ação pretende gerar abastecimento de água tratada e construção de unidades sanitárias nas regiões das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e outras. De acordo com ele, a meta no ano que vem é produzir mais 108 sistemas de abastecimento, com um investimento de R$ 95 milhões. Com isso, haverá obras em andamento em 165 localidades de 67 municípios, beneficiando cerca de 280 mil pessoas.

A representante da Sedru e gestora do projeto Saneamento para Todos, Débora Dias, disse que a ação no PPAG tem o objetivo de implantar, ampliar e levar melhorias do sistema de abastecimento do Estado. A meta para 2014 é de execução de 8.500 obras a um custo de R$ 1,3 milhão. Com isso, serão instalados 10 mil módulos sanitários, 12 sistemas de abastecimento, 110 poços artesianos e nove sistemas de resíduos sólidos.

Parlamentares sugerem aperfeiçoamento dos projetos



Os deputados da Comissão de Saúde analisaram as apresentações dos representantes do Poder Executivo e, apesar de elogiarem os projetos, apontaram propostas de ações para a melhoria do atendimento prestado pelo poder público.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), por exemplo, mostrou-se preocupado com a dificuldade de acesso pelos pacientes do SUS a algumas especialidades médicas, pediu um atendimento mais amplo aos idosos e cobrou agilidade nas transferências dos pacientes em casos de urgência e emergência.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou a falta de recursos que ainda estariam concentrados na União, sugeriu a abertura de novos concursos públicos para médicos, cobrou a conclusão das Farmácias de Minas em municípios onde foram paralisadas e pediu mais integração na realização de exames de mamografia no Estado.

O deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou que, apesar do aumento na arrecadação do IOF nos últimos 12 anos, não foi feito nenhum repasse para a saúde. Pediu, ainda, a reestruturação das unidades de saúde, o aperfeiçoamento do Tele Minas Saúde, uma ação de governo para valorizar as residências médicas e fez críticas aos valores pagos pela tabela do SUS.

Fundos – O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que os desafios da saúde em Minas Gerais são grandes. Em sua fala, ele pediu uma maior valorização dos fundos de saúde e uma política de Estado que promova mais integração dos poderes para que os recursos públicos sejam adequadamente revertidos para a população.

Ao final, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), elogiou os programas apresentados, mas se disse preocupado com a ausência de ações para pacientes com doenças mentais ou usuários de drogas. Cobrou, ainda, projetos para os hospitais de pequeno porte, para as UPAs municipais e maior utilização das unidades móveis no Estado.

CONSEA-MG apresenta propostas

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), entregou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), duas propostas para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2013, exercício 2014.  A audiência foi realizada na última quarta-feira (6/11).
A primeira proposta apresentada foi para a ampliação da meta financeira para R$ 200 mil que deverão ser utilizados para a manutenção das atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS). 

O CRESANS objetiva subsidiar as ações da Política Estadual de SANS, tendo como instrumento de controle social as Comissões Temáticas do CONSEA-MG, sendo: de Políticas Públicas e Orçamento de SANS;  de Descentralização da política de SANS e de Formação, Comunicação e Mobilização Social de SANS, conforme Decreto Nº 44394/06.

A segunda proposta é a ampliação de recurso orçamentário de R$ 250 mil para que o CONSEA-MG cumpra com suas atribuições, conforme a legislação vigente, Lei 15.982/06, Decreto 44355/06 e Decreto Nº 44394/06.


A Assembleia de Minas promove anualmente, em outubro e novembro, audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas pelos gestores do governo, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e até na destinação de recursos.

A revisão do PPAG começou com reuniões em quatro cidades do interior (Araçuaí, Uberlândia, Ubá e Paraguaçu).  Em seguida, as comissões permanentes deram início a uma série de audiências em Belo Horizonte entre os dias 4 e 6 de novembro. Na quarta-feira foram realizadas mais cinco audiências.

Críticas à redução orçamentária na agricultura marcam PPAG




A redução orçamentária em diversas ações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), especialmente na realização de feiras e em programas de agricultura familiar, mobilizou as discussões na audiência pública, realizada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (dia 6). O objetivo do encontro era debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar. 

Ao todo, foram apresentadas 12 propostas pelos participantes da audiência, a maioria reivindicando aumento de verbas. Uma delas diz respeito à Ação 1218 do PPAG. Em 2013, foi alocado R$ 1,630 milhão para o fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar. Em 2014, a meta financeira para essa rubrica é de cerca de R$ 361 mil.

O uso de recurso público para a realização de feiras foi a principal polêmica da reunião. Essa discussão teve início com Eduardo Nascimento, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). Nascimento criticou a meta orçamentária para a Agriminas, que caiu de R$ 400 mil, em 2013, para R$ 80 mil, em 2014. “Propomos aumentar para R$ 500 mil, pois a última edição teve 49 mil visitantes, vários negócios foram feitos, e a tendência é de crescimento", apontou.

Eduardo Nascimento criticou também a Ação 4008, de apoio a parcerias fundiárias. Em 2014, está previsto o atendimento de apenas 50 famílias, com R$ 20 mil de recursos. “Isso é mais do que um corte. Isso está eliminando a possibilidade de ações de regularização fundiária”, alertou.

O assessor chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Seapa, Felipe Gomes Ribeiro Passos, lembrou que, de R$ 400 mil destinados para a Ação 4086 na Região Central do Estado neste ano, a secretaria disponibilizou R$ 168 mil. Essa ação corresponde à realização da Feira Estadual de Agricultura Familiar (Agriminas). Segundo Passos, a Agriminas é uma feira em que acontecem troca de ideias compartilhadas entre agricultores e divulgação dos produtos comercializados. “A secretaria é parceira da Fetaemg, não executa nada além disso. Já avançamos muito em relação ao passado, pois hoje temos uma área específica para a agricultura familiar. Ainda temos que avançar muito, mas estamos no caminho. Algumas ações com metas específicas não conseguimos cumprir porque a verba não é suficiente", ressaltou.


Agricultura Familiar




“A agricultura familiar representa 79% dos estabelecimentos de agricultura no Estado. Quase 100% dos alimentos que consumimos vêm da agricultura familiar”, defendeu o subsecretário de Agricultura Familiar da SEAPA, Edmar Gadelha. Ele observou que a estratégia de ação da subsecretaria é centrada em quatro pilares: sustentabilidade da agricultura familiar (importância de investir no fomento e na orientação técnica), agregação de valor a produção (beneficiar e processar os produtos), comercialização (incentivo via benefício tributário) e fazer com que todas essas ações passem pelo controle da sociedade (sob a forma de conferências, conselhos e audiências públicas).

Para Gadelha, uma peça fundamental para a concretização desses pilares é o programa de apoio a feiras livres, como as feiras promocionais. “Estudos acadêmicos têm demonstrado a potencialização que as feiras de exposição têm nas cidades mineiras. O que dinamiza a economia local, nos parques de exposição, são essas feiras. Por isso o Governo de Minas as incentiva, gerando riqueza e tributos”, completou.


Alimentação escolar integra programa estruturador




A gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar, Do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS), Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, destacou que o programa é intersetorial e que, nessa condição, tem uma característica importante de participação popular. “Houve 25 pré-conferências apontando prioridades para o programa de segurança alimentar”, ressaltou. 

Jacqueline ressaltou ainda a importância da Lei Federal 11.947, de 2009, que, segundo ela, “vem trazendo benefício para a agricultura familiar e para o aluno, reconhecendo como direito a alimentação escolar". "Para muitos é a única refeição que recebem no dia”, lamentou. Essa lei dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

O programa estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, vinculado ao projeto estratégico Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seapa), beneficia diretamente 1.571 agricultores familiares, abrangendo 130 municípios de sete regiões do Estado – Norte, Zona da Mata, Jequitinhonha/Mucuri, Rio Doce, Central, Noroeste e Centro-Oeste.

Esse programa foi criado pelo Governo para garantir alimentação saudável e adequada aos alunos da rede pública estadual de ensino. A iniciativa melhora a qualidade da alimentação escolar, fortalece a agricultura familiar e promove a educação alimentar e nutricional. Em Minas Gerais existem 3.900 escolas estaduais e mais de 2 milhões de alunos que diariamente se alimentam na escola.
Ressaltando a importância da educação alimentar, a assessora de Educação do Campo da Fetaemg, Ellen Vieira Santos, apresentou proposta de acréscimo de R$ 1,5 milhão aos R$ 360 mil destinados à Ação 1218 (fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar).

Parlamentares criticam redução de verbas


O deputado Fabiano Tolentino (PPS), vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, expressou seu descontentamento com a diminuição do orçamento de 2014 em relação a 2013. “A secretaria já conta com poucos recursos para agir, e devemos questionar por que foram diminuídos. Vamos tentar revalidar algumas ações e voltar com projetos que foram retirados, a fim de que a secretaria faça um trabalho melhor”, afirmou o parlamentar.

Para Tolentino, atualmente, a agricultura e a pecuária são divisores de água em Minas. Ele lembrou do projeto Bolsa Verde, que, segundo Tolentino, é bom para o Estado e precisa sair do papel. Também citou avanços, representados pela Lei do Queijo Artesanal. Antes, os produtores eram maltratados pela fiscalização.

O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, disse que haverá uma negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de analisar as propostas apresentadas na audiência desta quarta-feira. Para Quintão, essa é a parte mais intrincada, quando se tenta regionalizar algumas ações ou trazer de volta outras que foram tiradas do planejamento. “Já percebemos uma grande redução de recursos na área de agricultura familiar, e é uma área promissora para o Estado. Sabemos que não se faz política pública sem recurso público. Vamos aguardar esse apanhado das sugestões, que serão analisadas com muito carinho”, completou.