Propostas ao PPAG visam à redução das desigualdades sociais
O acesso à água no semiárido mineiro, a ampliação de
programas de educação para os jovens e a reinclusão de ações voltadas
para capacitação de conselheiros tutelares e para o enfrentamento da
violência sexual infanto-juvenil. Essas foram algumas propostas
apresentadas, nesta quarta-feira (7/11/12), por representantes de
entidades presentes à audiência de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2013, relacionada à Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.
A audiência, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também ouviu representantes
do Governo do Estado que falaram das ações voltadas para o setor e dos
desafios das políticas públicas para diminuir as desigualdades.
No encontro, o deputado André Quintão (PT) fez coro a algumas
reivindicações, entre elas o acesso à água no semiárido mineiro, muitas
vezes indisponível até para consumo humano. “Outro grande clamor de
Minas Gerais é para a descentralização das políticas de juventude”,
opinou. Ele destacou ainda que a Rede de Desenvolvimento Social e
Proteção é uma das mais importantes temáticas de revisão do PPAG e das
que têm mais avançado, com inclusão de projetos voltados para famílias
vulnerabilizadas e ampliação de recursos para extensão territorial,
principalmente para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Presente à reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) cobrou que o
PPAG contemple políticas públicas que possam atuar na prevenção de
violação de direitos dos policiais. Ele destacou que, em Minas Gerais,
desde 2003, 160 servidores do setor de segurança pública foram mortos em
serviço ou em virtude do seu trabalho.
Citou ainda a situação no Estado
de São Paulo, onde, este ano, 99 policiais foram mortos.
A autora do requerimento para o debate, deputada Rosângela Reis (PV),
ressaltou a importância da revisão do PPAG, já que, segundo ela, é uma
oportunidade para a população opinar e sugerir ações que podem ser
transformadas em emendas ao PPAG. “Nosso desafio é implementar políticas
públicas para tentar reduzir as desigualdades e a pobreza em Minas
Gerais”, afirmou Rosângela.
Gestores apresentam ações para 2013
Durante a audiência pública, estiveram presentes diversos gestores
estaduais de projetos relacionados ao tema Rede de Desenvolvimento
Social e Proteção, entre eles o gerente do Programa Estruturador
Assistência Social e Direitos Humanos, Juliano Fisicaro. Ele destacou
que Minas Gerais está na vanguarda ao promover esta participação
popular, com objetivo de melhorar os projetos do governo. “As políticas
públicas no setor estão ocorrendo, talvez não tão rápido, mas estão
caminhando. Defendemos sempre a evolução dessas políticas e o governo
está atendendo, na medida do possível, a área de proteção social”,
afirmou Juliano.
Assistência Social – Em sua fala, a
subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), Nívia Soares da Rocha, apresentou a
proposta orçamentária para 2013 da pasta, especificamente do programa
Assistência Social, que tem o objetivo de consolidar o Sistema Único de
Assistência Social (Suas).
De acordo com ela, o Suas tem o objetivo de
estruturar a organização dos serviços de assistência social, de acordo
com os níveis de proteção social básica e de proteção social especial.
“São serviços que visam à proteção das pessoas que tiveram violação de
algum direito”, explicou.
Dos três cofinanciamentos previstos para 2013, Nívia Rocha informou
que a proteção social básica terá cerca de R$ 3,6 milhões; e que a
proteção social especial, que implanta serviços de média e alta
complexidade regionalizados, tem previsão de cerca de R$ 14,4 milhões.
Já o piso mineiro de assistência social, que tem a finalidade de
universalizar este cofinanciamento para todos os municípios, terá
orçamento em torno de R$ 48 milhões.
Direitos Humanos – As ações voltadas para promoção, proteção e restauração foram destacadas pela subsecretária de Direitos Humanos, da Sedese, Carmen Rocha. Ele destacou que a subsecretaria atende todas as pessoas que tenham os direitos violados, com destaque para os públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres e idosos.
Direitos Humanos – As ações voltadas para promoção, proteção e restauração foram destacadas pela subsecretária de Direitos Humanos, da Sedese, Carmen Rocha. Ele destacou que a subsecretaria atende todas as pessoas que tenham os direitos violados, com destaque para os públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres e idosos.
Neste sentido, o superintendente de Políticas de Proteção de Direitos
Humanos da Sedese, Cássio Gustavo de Castro, falou sobre o Processo
Consolidação e Aprimoramento do Sistema Estadual de Direitos Humanos,
dentro dos eixos promoção, proteção e restauração, que, segundo ele,
conseguiu abranger as principais áreas do setor.
Cássio Gustavo de Castro apresentou os números desse projeto para
2013. Para o eixo da promoção, que consiste em mobilizar e promover
políticas públicas de educação aos cidadãos, a previsão é de cinco mil
atendimentos, com investimentos de cerca de R$ 1 milhão. Para a
proteção, que prioriza indivíduos ou grupos em situação de ameaça, a
meta é atender 375 mil pessoas, com orçamento em torno de R$ 4 milhões.
Já para restauração, que visa ao atendimento psicossocial e jurídico
para vítimas de crimes violentos ou pagamento de indenização, devem ser
atendidas 15,7 mil pessoas e o investimento será em torno de R$ 1
milhão.
Já a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social, da
Sedesel, e gerente do Programa Estruturador Travessia, Maria Albanita
Roberta de Lima, falou sobre este projeto, criado em 2008, de atuação
integrada em espaços definidos de concentração de pobreza. Atualmente,
237 municípios são atendidos pelo programa, voltado para enfrentar a
pobreza de forma diferenciada, detectando as privações de cada família e
oferecendo condições mais dignas. Segundo ela, em 2013, o objetivo é
atender 200 mil domicílios e o orçamento previsto é de R$ 3 milhões.
Ações para os jovens – O gerente do Programa
Poupança Jovem da Sedese, José Celso Magalhães, informou que nove
cidades são atendidas pelo programa, que beneficiou 93 mil jovens,
sendo que 19 mil concluíram o ensino médio e/ou outras atividades do
programa. Já o coordenador do Programa Estruturador Jovens Mineiros
Protagonistas, Thomás Lafetá Alvarenga, informou que está sendo
desenvolvido um portal na internet no qual o jovem terá acesso a
informações e projetos do governo voltados para o segmento. Outra ação
será o Centro de Referência da Juventude, um local na Praça da Estação,
na Capital, para atender aos jovens da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. A previsão é que o centro seja inaugurado em 2014.
A gerente executiva do Plug-Minas, da Secretaria de Estado da
Cultura, Adriana Barbosa, explicou que seu projeto, voltado para o
jovem, ainda está em fase de implantação. Segundo ela, a intenção é
finalizar a estrutura de funcionamento e implantar um núcleo para
aperfeiçoamento profissional. Em 2013, o orçamento, de acordo com
Adriana, é de R$ 500 mil para drenagem pluvial do local onde funcionará o
Plug Minas, que perpassa o Museu de História Natural da UFMG. Para o
ano que vem, a previsão é atender 7.400 jovens e totalizar 18 mil
participantes em atividades culturais diversas.
Programa prioriza água no semiárido
O representante do Programa
Estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e
Norte de Minas, Samir Carvalho de Moyses, destacou que o objetivo
principal desse projeto é levar água para famílias de baixa renda que
vivem em áreas rurais, ampliando depois para áreas urbanas. “Uma das
principais causas da pobreza é decorrente da dificuldade de acesso à
água e o objetivo é justamente promover o acesso à água”, afirmou.
Ele explicou que seu programa divide projetos e ações em acesso à
primeira água e acesso à segunda água. A primeira é aquela de consumo
humano, para pessoas que estão sendo privadas desse direito básico. A
segunda água é para produção familiar, para aquela família de baixa
renda que quer cultivar uma pequena horta ou cuidar de um animal. Neste
sentido, informou que estão orçados R$ 390 mil para construção de 60
pequenas barragens. Também está prevista instalação de 502 cisternas.
Sobre o acesso primário à água, serão instaladas 9 mil cisternas para
captação de águas da chuva.
Samir Moyses informou ainda outras ações do projeto, com a previsão
de implantar em 85 municípios do semiárido, 660 sistemas de
abastecimento de água para até 24 mil famílias, totalizando um
atendimento de quase 100 mil pessoas. Outras ações são instalação de 170
barreiras, ampliação do sistema de abastecimento de água em Montes
Claros, ampliação da barragem de Mato Verde, nove projetos em parceria
com a Funasa, entre outros. Segundo ele, somados todos os projetos,
estão previstos mais de R$ 400 milhões em investimentos.
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