Sai resultado de seleção para Bancos de
 Alimentos, Cozinhas e Restaurantes




Trinta e cinco propostas para modernização e ampliação de equipamentos públicos de produção, abastecimento e consumo de alimentos em 32 municípios e no Distrito Federal receberão apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de acordo com o resultado de edital publicado na última sexta-feira. O repasse financeiro será de R$ 14,2 milhões. Na lista estão os municípios mineiros de Alfenas, Chapada Gaúcha, Contagem, Sete Lagoas, Ubá e Unaí (MG).

Serão modernizados Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares. Desta forma, essas unidades ampliarão e qualificarão os serviços oferecidos. Os recursos poderão ser usados em obras e na aquisição de equipamentos, veículos, material de consumo e de proteção. Os veículos servirão para facilitar a logística de abastecimento e de entrega de gêneros alimentícios às entidades beneficiadas pelo programa Banco de Alimentos.

A equipe técnica do MDS entrará em contato com os municípios selecionados para promover mesas técnicas, que deverão ocorrer na primeira quinzena de setembro. Esses encontros têm o objetivo de estabelecer os procedimentos e os prazos previstos para contratação e execução dos projetos. Também servirão para orientar sobre cadastramento dos planos de trabalho, elaboração dos termos de referência e projetos de engenharia e apresentar as estratégias e ferramentas para monitoramento e gestão dos projetos. Fonte: Ascom/MDS.


Cinco razões para o município adotar um Plano de SAN
 
* Evandro Pontel e Irio Luiz Conti

Uma questão recorrente e inevitável que surgiu em todas as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi esta: quais são mesmo as vantagens e desvantagens de se implantar a Política e o Sistema Nacional acompanhados de Planos de SAN? Como este é um tema de extrema relevância, nos atrevemos a reunir em torno de cinco argumentos as razões que justificam a importância estratégica de os municípios adotarem Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O primeiro motivo é que com a inclusão da alimentação no artigo 6º da Constituição Federal e na legislação específica (Lei nº 11.346/2006 e Decreto 7.272/2010), as três esferas do Estado brasileiro (municipal, estadual e federal) assumem, de forma corresponsável, as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada. Hoje os titulares de direitos podem exigir seu direito à alimentação através de meios políticos, administrativos e jurídicos, e o Estado tem a obrigação de realizá-los sob pena de ser levado aos tribunais. 

Um segundo argumento é que com a adoção de um Plano de SAN o município cumpre com os preceitos da legislação nacional e internacional que garantem o direito humano à alimentação adequada. O município é livre para aderir ou não ao Sistema Nacional de SAN, mas é obrigado, por lei, a adotar mecanismos que expressem um conjunto de medidas que garantem a realização do direito humano à alimentação adequada de sua população.

Uma terceira razão relaciona-se à articulação e potencialização das diversas ações e programas de SAN, que geralmente são um tanto dispersos ou isolados no interior dos órgãos de governo, em um Plano intersetorial com estratégias, objetivos e metas bem definidos. Com isso, gradualmente, quebram-se os paradigmas que ainda concebem as políticas e programas de forma linear e setorial, mediante a abertura e a reunião dos diferentes setores em torno da construção de políticas e planos intersetoriais e integrados, já que a SAN abrange as diferentes dimensões e setores das ações governamentais.

Um quarto argumento é que a adoção de um sistema e um Plano de SAN possibilita a institucionalização de programas de SAN como políticas públicas permanentes no âmbito do município. Na medida em que se tem legislação que respalda estas ações se tem mais força para garantir a destinação de recursos públicos através de dotação orçamentária específica no Plano Plurianual para esta finalidade. Além do mais, cada vez mais o acesso aos recursos públicos estaduais e federais na área de SAN estará condicionado à adesão do município ao sistema e à implementação de Planos de SAN. Ou seja, os municípios que adotarem Planos de SAN se credenciarão para acessar editais públicos e recursos adicionais para a implementação de iniciativas que garantem o direito humano à alimentação.

O quinto e último argumento é que a adoção de um Sistema e um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional expressa uma opção política e uma visão estratégica do gestor público que aposta na SAN como um investimento público na qualidade de vida da população de seu município. Deste modo, investir em sistemas locais de SAN que envolvam desde a produção, passando pelo abastecimento, a transformação, a distribuição e o consumo é investir na prevenção da saúde e garantir que a população goze de boa qualidade de vida com soberania e segurança alimentar e nutricional. 

* Evandro Pontel  é graduado em Filosofia e Teologia, professor na RedeSan/UFRGS; Irio Luiz Conti é mestre em Sociologia, professor na RedeSan/UFRGS, conselheiro do Consea e presidente da Fian Internacional.

Conseas Estaduais participam de Oficina sobre Consolidação do Sisan


 
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) promove na próxima semana a “Oficina sobre a Consolidação do Sisan” [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional].

O evento acontece na terça e quarta-feira (28 e 29), no Centro de Eventos e Treinamento (CET), na Asa Sul, em Brasília (DF).  

Serão 150 participantes, sendo 60 representantes de governos estaduais, 60 representantes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (sociedade civil) e 30 outros convidados.

O objetivo é discutir o processo de consolidação do Sisan nos estados, por meio da articulação de entes governamentais e da sociedade civil. 

Serviço
Oficina sobre a Consolidação do Sisan
Dias: 28 e 29 agosto (terça e quarta-feira)
Horário: a partir das 9 horas
Local: Centro de Eventos e Treinamento (CET), Via W5 SGAS 902, Bloco “C” – Asa Sul, Brasília
Fonte: Ascom/Consea

Aposentadoria de segurado especial vai mudar



Por Lucas Marchesini e Tarso Veloso | De Brasília



O governo pretende mudar o sistema de aposentadoria de agricultores familiares, conhecido como segurado especial. Hoje, o beneficiário que decide abrir uma agroindústria perde o direito ao pagamento, mesmo que continue exercendo a atividade que confere o status de segurado. Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção.

Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Previdência vão encaminhar um projeto de lei que permitirá aos produtores abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem perder o benefício. Hoje, existem 7,5 milhões de segurados especiais em todo o país. "Queremos encontrar meios para mudar a legislação e devemos apresentar uma alternativa a esse problema. Nosso objetivo é agregar valor na atividade da agricultura familiar e para isso, o melhor caminho é processar o alimento do que vender in natura", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Os segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Também são incluídos nessa categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Da mesma forma, entram na categoria o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares.

Ainda em seus últimos ajustes pelo governo, o produtor deverá seguir uma exigência principal, a manutenção da atividade rural que conferiu ao produtor o status de segurado social. Ao abrir uma agroindústria de conservas, por exemplo, ele não poderá deixar de produzir para comprar o produto e apenas processá-lo. Caso queira o produto, será autorizado a comprar um excedente para complementar sua produção, mas as quantidades ainda estão sendo discutidas. "Se um produtor abre uma agroindústria e deixa de produzir ele vira empresário e perde seu benefício", disse uma fonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em termos de arrecadação, o impacto será levemente positivo, já que o segurado especial continuará contribuindo como segurado especial e, ao formalizar seu negócio, passará a contribuir dentro do Simples. "Essa medida reduz a informalidade e aumenta a produtividade, porque ao sair da economia informal, o segurado poderá investir na sua produção, podendo beneficiá-la", disse o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.

Assim, caso o segurado especial se torne também um empresário, ele continuará com a contribuição de 2% ao INSS mais a que ele fará pela empresa, dentro do quadro do Simples. "E a mudança permite que os agricultores aumentem sua renda com segurança. Se a empresa der errado, ele continua com a segurança do benefício rural", disse Rolim.

Uma fonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário que participa da elaboração do texto avalia que a legislação de hoje pune quem é empreendedor e desestimula a criação de empresas. "A legislação atual é burra. Hoje, o agricultor familiar que está pensando em investir mais é desestimulado", explicou.




ALMG realiza ciclo de debates nos dias 29, 30 e 31 de agosto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o Ciclo de Debates “Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável”. O evento tem como objetivo discutir e avaliar a efetividade e a qualidade das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e dos programas e ações delas decorrentes.  Pretende ainda promover a circulação entre os setores envolvidos para subsidiar a elaboração de novas políticas públicas voltadas para o setor.

O ciclo de debates é fruto de uma construção coletiva e é realizado pela Assembleia, em parceria com entidades da sociedade civil e poder público. As inscrições já estão abertas, mas que não puder participar ao vivo, poderá acompanhar o evento pela TV Assembleia e participar via site ou ligação gratuita para o número 0800-709-2564, encaminhando seus comentários e perguntas. Mais informações no hotsite do evento, na página da Assembleia na internet (www.almg.gov.br); ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo telefone (31) 2108-7800.


Programação do Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável

29/8/2012 - QUARTA-FEIRA

14 horas – Abertura
14h30 – Lançamento do Plano Safra
16 horas – Painel “Financiamento e Crédito Rural”
João Luiz Guadagnin – Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Elmiro Alves do Nascimento – Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa
17 horas – Debates
17h30 – Encerramento

30/8/2012 - QUINTA-FEIRA

9 horas – Painel “Acesso à Terra e Regularização Fundiária”
Adhemar Lopes de Almeida – Secretário de Reordenamento Agrário / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Deputado Wander Borges – Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária de Minas Gerais – Seerf
Carlos Guedes de Guedes – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
10 horas – Painel “Infraestrutura Rural e Acesso à Água”
Laudemir André Müller – Secretário da Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA*
Paulo Afonso Romano – Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa
Carlos Guedes de Guedes – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
Luiz Afonso Vaz de Oliveira – Presidente da Fundação Rural Mineira – Ruralminas*
Cleide Izabel Pedrosa de Melo – Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam
Deputado Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes – Secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais – Sedvam
11h30 – Debates
12 horas – Intervalo
14 horas – Painel “Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater e Pesquisa”
Argileu Martins da Silva – Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Pedro Antonio Arraes Pereira – Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa*
Marcelo Lana Franco – Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig*
15h30 – Painel “Agroecologia e Sociobiodiversidade”
Arnoldo Anacleto Campos – Diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
José Antônio Ribeiro – Superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa
Jesus Rosário Araújo – Representante da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais
Jefferson Penellas Amaro – Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF
17 horas – Debates
17h30 – Encerramento


31/8/2012 - SEXTA-FEIRA

9 horas – Painel “Abastecimento Alimentar, Comercialização e Acesso a Mercados”
Marco Antônio Viana Leite – Coordenador do Programa Mais Alimentos da Secretaria da Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
João Tadeu Pereira – Diretor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Albaneide Maria Lima Peixinho Campos – Coordenadora-Geral Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE*
Jacqueline Junqueira – Secretária Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CTSANS*
Rubens Rodrigues dos Santos – Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
João Alberto Paixão Lages – Presidente das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – CeasaMinas*
Lucas de Oliveira Scarascia – Superintendente de Gestão dos Mercados Livres do Produtor da Subsecretaria de Agricultura Familiar / Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa
10h30 – Painel “Agroindústria Familiar”
Arnoldo Anacleto Campos – Diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Marcelo Lana Franco – Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater
Gilson de Assis Sales – Gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
11h30 – Debates
12 horas – Intervalo
14 horas – Painel “Educação do Campo e Juventude”
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – MEC*
Maria Ceres Pimenta Spinola Castro – Coordenadora do Grupo de Trabalho Educação do Campo da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais – SEE/MG
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese / Grupo de Trabalho Juventude Rural*
Hélio Augusto Martins Rabelo – Secretário de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais
16 horas – Painel “Saúde Rural”
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde*
Vicente Augusto Jau – Superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SESMG*
16h30 – Debates
17 horas – Encerramento




INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE EXTENSÃO DO PECNE TERMINAM NO DIA 24 DE AGOSTO



Começa no dia 27 de agosto, o curso de extensão do "Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar" que está sendo oferecido na modalidade à distância pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).O curso tem como objetivo fornecer subsídios aos profissio-nais da Educação, Saúde e da Agricultura, visando fomentar a consciência sanitária crítica por meio das ferramentas de educação envolvendo atores estratégicos com ênfase na promoção da saúde e prevenção das doenças para uma população.

O curso está direcionado prioritariamente para servidores do SUS, professores, cantinei-ras e diretores responsáveis pela compra da alimentação escolar das escolas públicas mineiras, assim como para os agricultores familiares dos municípios integrantes do Pro-grama Cultivar, Nutrir e Educar em 2012. As aulas têm início no dia 27 de agosto. Mais informações: (31)3235-5931 begin_of_the_skype_highlighting            (31)3235-5931      end_of_the_skype_highlighting / 3235-5932 ou nead@portalminassaude.com.br

CONSEA-MG REALIZA OFICINA DE CAPACITAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO








As estratégias de implementação do Programa Estruturador "Cultivar, Nutrir Educar", assim como a sua implementa-ção na educação, o fortalecimento da agricultura alimentar e as estratégias nu-tricionais de promoção à saúde serão tema do curso de Formação Continuada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG). O encontro será realiza-do nos dia 13 e 14 na Casa de Retiro São José, que fica no bairro Dom Bosco, em Belo Horizonte.
A oficina será ministrada aos conselhei-ros, coordenadores das Comissões Re-gionais de Segurança Alimentar e Nutri-cional Sustentável (CRSANS) e repre-sentantes dos comitês gestores locais do programa. Dentre os objetivos estão a construção de uma agenda de interlo-cução entre os conselhos, assim como traçar as diretrizes e delineamentos para a construção do monitoramento partici-pativo pelos conselhos.
O primeiro dia do encontro contará com a palestra do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, com o tema "Ações de sustentabilidade do SISEMA, alinhadas com iniciativas de erradicação da pobreza e combate à fome".
No dia 14, serão proferidas palestras pelas gestoras do programa: a secretária execu-tiva do CTSANS, Jacqueline Junqueira; Valeria Monteiro, gerente do processo e representante da Secretaria de Educação; a representante da Subsecretaria de Agri-cultura Familiar (SAF) e gerente do proje-to, Ignes Botelhos e da Secretaria de Saú-de e Maria Flávia Bracarense..
Serão apresentados ainda os mecanis-mos de monitoramento do PECNE pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAG) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro contará também com representantes dos Conselhos da Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar, Educação, Economia Popular Solidária, Promoção da Igualdade Raci-al, Desenvolvimento Sustentável e Co-mitês Gestores Locais.
No dia 15, será realizada a 2ª Plenária Or-dinária do Conselho de Segurança Alimen-tar e Nutricional Sustentável de Minas Ge-rais (CONSEA-MG). A plenária terá como pauta a apresentação dos novos conse-lheiros e coordenadores, o curso de for-mação continuada que deverá ser realiza-do em setembro, entre outros assuntos.

Coquetel de agrotóxicos ingerido no consumo de frutas e verduras pode causar Alzheimer e Parkinson

  

Comer cinco frutas e legumes por dia é bom para a saúde. Não tão bom é o “coquetel” de pesticidas ingerido no processo: a mistura dessas substâncias químicas pode multiplicar seus efeitos tóxicos em proporções tão surpreendentes quanto preocupantes, segundo os resultados de um estudo preliminar publicado na revista científica PloS One. A reportagem é do Le Monde e reproduzida no Portal UOL, 08-08-2012

Os testes toxicológicos sistemáticos conduzidos dentro do regulamento europeu Reach visam às substâncias uma por uma. “Sabe-se muito pouco sobre seus efeitos combinados, sendo que somos literalmente cercados por combinações de venenos”, explica o principal autor do estudo, o toxicólogo Michael Coleman, da Universidade de Aston, na Inglaterra.
Sua equipe comparou o efeito isolado e o efeito combinado, sobre células de nosso sistema nervoso central, de três fungicidas encontrados com frequência nas prateleiras de hortifrúti: o pirimetanil, o ciprodinil e o fludioxonil.

Resultado: os danos infligidos às células são até vinte ou trinta vezes mais graves quando os pesticidas são associados. “Substâncias que são conhecidas por não afetarem a reprodução humana e o sistema nervoso e não serem cancerígenas, combinadas possuem efeitos inesperados”, resume um dos autores do estudo, o biólogo molecular Claude Reiss, ex-diretor de pesquisa do CNRS e presidente da associação Antidote Europe.

“Observamos o agravamento de três tipos de impactos”, detalha o pesquisador francês: “A viabilidade das células é degradada; as mitocôndrias, que são as ‘baterias’ das células, não conseguem mais alimentá-las com energia, o que desencadeia a apoptose, ou seja, a autodestruição das células; por fim, as células são submetidas a um stress oxidante muito poderoso, possivelmente cancerígeno e que pode levar a efeitos em cascata”.
Entre as possíveis consequências de tais agressões sobre as células, os pesquisadores citam o risco de uma vulnerabilidade crescente a doenças neurodegenerativas como o Mal de Alzheimer, de Parkinson ou a esclerose múltipla. “Nosso estudo aborda um pequeno número de substâncias, trazendo mais perguntas do que respostas, mas esses efeitos foram evidenciados em doses muito pequenas, concentrações próximas às encontradas em nossos alimentos”, observa o professor Coleman.

O cientista considera urgente popularizar esse tipo de teste, apesar das milhares de combinações possíveis: “Isso permitiria determinar se as misturas são nocivas, para ajudar os agricultores a escolher os produtos que eles utilizam”. O fato de conduzir esses estudos em células humanas e não em ratos, como acontece no procedimento Reach, permitiria diminuir os prazos e os custos, ao mesmo tempo em que fornecem resultados mais confiáveis. “A maior parte das substâncias químicas não são testadas corretamente: não somos ratos de 70 quilos!”, reclama Claude Reiss.

Para o Movimento pelo Direito e pelo Respeito das Gerações Futuras (MDRGF), que cofinanciou o estudo, esses testes são ainda mais necessários pelo fato de que um terço das frutas e legumes fiscalizados pela Direção Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes contém resíduos de vários pesticidas.

“Em 2008, detectamos em um mesmo cacho de uvas os três produtos testados pelo professor Coleman”, lembra François Veillerette, porta-voz do MDRGF. Na época, análises encomendadas pela associação haviam revelado que quase todas as uvas vendidas no grande varejo continham múltiplos pesticidas, totalizando oito substâncias diferentes por cacho, em média.

A associação pede para que a Comissão Europeia “lance sem demora uma estratégia de avaliação global das misturas de produtos químicos” e que “abaixe significativamente os limites máximos de resíduos tolerados nos alimentos, em um cuidado elementar de precaução”.

 


Agricultura familiar: 72 municípios são selecionados
em edital de R$ 32 milhões




Agricultores familiares de 72 municípios – entre eles os municípios mineiros Buritis, Capelinha, Caraí, Gameleiras, Itambacuri, Monte Azul e Unaí  - vão ganhar mais um auxílio na distribuição de seus produtos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está investindo R$ 32,4 milhões para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar em Territórios da Cidadania que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esses municípios possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade social.

O resultado final do edital 03/2012 foi publicado na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. Cada município vai receber R$ 450 mil, que poderão ser usados para financiar os projetos de arquitetura e engenharia, a execução física das obras e a aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos. 

As prefeituras selecionadas precisam dar uma contrapartida financeira que varia de 1% a 3%, dependendo do número de habitantes e da localização. Das 72 propostas selecionadas, 42 são destinadas à instalação da primeira unidade de apoio. 

As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados para ajudar na distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, principalmente aqueles que são comprados por meio do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Essas unidades também apoiam a comercialização direta da produção da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, em projetos de inclusão social e produtiva, e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

Esse é o segundo edital do MDS para implantação das unidades de apoio à distribuição. Em 2011 foram destinados R$ 11,7 milhões para implantação de 26 unidades em 13 estados, que devem estar operando até 2014. As propostas contempladas no ano passado estavam localizadas em 24 Territórios da Cidadania.

O atual processo abrange 55 Territórios da Cidadania – dos quais 13 receberão duas unidades. Com os dois editais, o MDS investiu R$ 44,1 milhões e atendeu a 66 dos 120 Territórios da Cidadania existentes.

Fonte: Ascom/MDS

Coletivo de mães participa de evento
na Câmara sobre consumismo infantil

O coletivo de mães “Infância Livre de Consumismo”, que defende a regulamentação da publicidade infantil, participa na próxima quinta-feira do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. 

O objetivo do encontro é debater uma “proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. Ana Claudia Bessa, empresária, ativista ecológica e colaboradora do coletivo, vai representar as mães na “Mesa 1”, programada para começar às 10h30. Com mediação da senadora Marta Suplicy (PT-SP), a mesa debaterá a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo.

“Temos leis que apoiam a infância, mas elas não estão sendo capazes de coibir os abusos da publicidade, que se baseia numa autorregulamentação inócua, que nos prova, todos os dias, que os interesses financeiros estão acima de qualquer interesse que defenda e proteja as crianças. E agora nós entramos no debate para ficar e exigir que o Estado faça a sua parte, regulamentando a publicidade infantil no Brasil”, diz Bessa.

Também participarão desse debate o Instituto Alana, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Inês Vitorino, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará, e Ilan Brenman, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e autor de diversos livros infanto-juvenis.


Contato: Natalie Catuogno (11) 8523-3091

Fonte: Movimento Infância Livre de Consumo

Sociedade se mobiliza por uma infância livre de consumismo

Marcelo Torres

A cada dia aumenta no país a mobilização social por uma infância livre de consumismo. Sensível a esta demanda de pais e mães e entidades de defesa dos direitos das crianças, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, o 1º Seminário “Infância Livre de Consumismo – por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. 

O evento ocorre no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. A participação é livre, mediante credenciamento, que começa às 9 horas, no local.  

Parlamentares dos mais diferentes partidos políticos participam do evento. São eles os deputados Domingos Dutra, Luiza Erundina, Osmar Terra, Erika Kokáy e Lincoln Portela, além da senadora Marta Suplicy. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, também estará presente.

No evento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será representado pela conselheira Elisabetta Recine, que é professora da Universidade de Brasília e integra o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Opsan/UnB). 

Também confirmaram presenças representantes das seguintes instituições: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Instituto Alana; Coletivo de Mães pela Infância Livre de Consumismo; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Intervozes; e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Dois dos maiores problemas brasileiros no momento são o sobrepeso e a obesidade, que crescem cada vez mais. Dados de pesquisas do Ministério da Saúde mostram que, entre a população adulta, 49% dos brasileiros estão acima do peso – e, entre estes, 16% estão obesos. 

Nas suas diferentes instâncias, como as quatro conferências nacionais realizadas, o Consea relaciona os apelos da propaganda dirigida às crianças como aspectos diretamente ligados à obesidade infantil. O conselho defende a regulamentação da publicidade infantil de alimentos, acompanhada de ações de educação alimentar e nutricional e um reforço do papel do Estado sobre esse assunto. 

Fonte: Ascom/Consea

Plenária do Consea faz balanço do Plano Brasil Sem Miséria

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza reunião plenária no próximo dia 15 de agosto, das 9h às 17h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. 

Um dos principais pontos de discussão e debate será o balanço do primeiro ano de implantação do Plano Brasil Sem Miséria. Outro item da pauta é a assinatura de um convênio para a construção de 40 mil cisternas.

A assinatura do convênio acontece às 9h30 e poderá contar com a presença da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dos ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário (a confirmar). Também participam a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Outro ponto em discussão na reunião será o acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo debatidos os avanços e dificuldades.  Também serão apresentadas propostas de aprimoramento para o plano. 

A plenária do Consea reúne conselheiros titulares, observadores e convidados. 

Serviço
Reunião Plenária do Consea
Dia: 15 de agosto
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília

Fonte: Ascom/Consea

CONSEA-MG REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA E 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA NOS DIAS 13, 14 E 15 DE AGOSTO







O CONSEA-MG realiza nos dias 13, 14 o Curso de Formação Continuada (Módulo 1: Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar) e no 15 a sua 2ª Plenária Ordinária. O encontro será realizado na Casa de Retiro São José e reunirá conselheiros, coordenadores das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRANS), além de representantes do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PECNE).


O Curso de Formação Continuada tem como objetivos conhecer o Programa Estruturador e compreender sua estratégia de implementação e monitoramento; conhecer as estratégias de monitoramento do PECNE já existentes (executivo e legislativo); mapear o papel de cada conselho no processo de monitoramento do PECNE; traçar diretrizes e delineamentos para a construção do monitoramento participativo pelos conselhos; construir uma agenda de interlocução entre os conselhos.

No primeiro dia, o evento contará ainda com a palestra do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães. Ele vai abordar o tema “Ações de sustentabilidade do SISEMA, alinhadas com iniciativas de erradicação da pobreza e combate à fome”.

No dia 14, serão proferidas as seguintes palestras: “Estratégias de Implementação do Programa Estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”, apresentada pela gerente do programa Jacqueline Junqueira; “Processo: Alimentação Escolar”, por Valeria Monteiro, gerente do processo e representante da Secretaria de Educação; “Projeto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar”, pela representante da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF) e gerente do projeto, Ignes Botelhos e da Secretaria de Saúde, Maria Flávia Bracarense, com o tema “Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde”.

Serão apresentados ainda os mecanismos de monitoramento do PECNE pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAG) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).       

A programação será finalizada no dia 15 com a Plenária Ordinária e com a apresentação dos novos conselheiros e coordenadores regionais.