Encontro debate compras da
agricultura familiar para o PNAE
Mais de 60% dos municípios brasileiros já estão
comprando alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. De
acordo o artigo 14 da Lei 11.947/2009, pelo menos 30% dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios devem ser utilizados na
aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Esta informação foi apresentada na abertura de 1º
Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009, nesta
segunda-feira (2), em Brasília. O encontro conta com a presença de 31
representantes dos Projetos Nutre e dos Centros Colaboradores em Alimentação e
Nutrição do Escolar (Cecanes).
“A agricultura familiar se insere no projeto
nacional de desenvolvimento do país como uma forte vocação social para a nossa
política econômica, em um período que é fundamental produzir alimentos para uma
população que consome cada vez mais”, disse o secretário nacional de
Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA),
Laudemir Müller.
“Neste sentido, temos que continuar com o
trabalho de fortalecimento da agricultura familiar, junto com as nossas
políticas de crédito, seguro e assistência técnica. E com essa grande
ferramenta (PNAE), transpor a fronteira da porteira, pensar do lado de fora em
uma política de comercialização que visa a organização econômica dos
agricultores e a geração de renda”, enfatizou.
“O PNAE está garantindo uma alimentação mais
saudável para os meninos e meninas pelo país, que serão futuros consumidores e
que vão mudar um padrão de consumo. Já avançamos muito e estou convencido de
que podemos atender os 30% e muito mais”, completou o secretário.
A Rede Brasil Rural (RBR) é uma ferramenta
virtual que aproxima as cooperativas de produtores rurais dos fornecedores de
insumos, da logística de transporte e dos consumidores públicos e privados. A
RBR cria um portal de compras de produtos para merenda escolar. Gestores do
PNAE terão acesso direto à oferta de produtos da agricultura familiar.
Os editais de compra de todo o país serão publicados
em um único local e distribuídos diretamente a empreendimentos familiares que
produzam os alimentos requeridos. Resultados dos editais e prestação de contas
dos gestores e dos agricultores familiares passam a ser feitos diretamente no
portal, o que aumenta a transparência da oferta e a compra de produtos para a
alimentação escolar.
“O desafio não é apenas para quem gerencia o
programa, é um desafio também para os gestores públicos da educação dialogar
com essa nova modalidade, é uma nova cultura entre os compradores oficiais, que
precisam adequar os seus cardápios conforme a safra, os alimentos da região,
respeitando a cultura local”, disse Albaneide Peixinho, coordenadora geral do
PNAE no Fundo Nacional d Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do
Ministério da Educação.
“O PNAE se tornou mundialmente conhecido, outros
países querem saber como o Brasil está efetivando a política”, afirmou. A
coordenadora também citou a Rede Brasil Rural como um importante instrumento de
política pública para ofertar os produtos da agricultura familiar à alimentação
escolar e viabilizar o fácil acesso às chamadas públicas.
Na programação do evento, nesta terça-feira (3)
haverá o debate entre os grupos para realizar uma avaliação dos principais
municípios que estão comprando e atividades voltadas para as principais
dificuldades encontradas na implantação da lei. Na quarta-feira (4), haverá a
apresentação da Rede Brasil Rural e os encaminhamentos finais.
A Lei da Alimentação Escolar determina a
utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de
produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a
alimentação escolar. Para atender à exigência mínima, estima-se que seja
necessário o envolvimento de 104 mil agricultores familiares em todo o país.
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