O Brasil tem 25 estados em situação de calamidade e uma federação fantasiosa e capenga. Assim o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), definiu o cenário que envolve as dívidas dos estados com a União, consideradas impagáveis. Em entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (13/2/12), pouco antes do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, ele antecipou parte das discussões previstas para o Plenário e defendeu a renegociação dos débitos.
Dinis ponderou que a União vem fazendo uma verdadeira “agiotagem” com os estados, porque paga juros menores do que aqueles cobrados nas dívidas dos entes federados. “Esse quadro é inaceitável. Temos muitos recursos e prerrogativas na União e, por outro lado, encargos e dificuldades para estados e municípios”, avaliou. A situação, segundo ele, requer de todos muita responsabilidade e patriotismo. Por isso, o movimento suprapartidário que se inicia em Minas e será levado também a outros estados.
A expectativa, de acordo com o presidente, é realizar mais quatro encontros regionais, articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Questionado sobre a necessidade de uma auditoria da dívida, Dinis Pinheiro enfatizou que o foco das discussões é a renegociação. Segundo ele, já existe um posicionamento uniforme entre os estados quanto à necessidade de redução da taxa de juros.
Presidente do Legislativo paulista prevê embate político
O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia de São Paulo, prevê uma renegociação dura com a União. Por isso, defende que os estados tenham uma proposta objetiva e concreta, definida em Minas, Estado que, segundo ele, agrega os demais e é uma síntese do Brasil. De acordo com Munhoz, quando os contratos foram feitos, no final da década de 1990, a condição era boa para os estados porque a taxa acordada representava um terço dos juros da época.
“Hoje isso é irreal e nenhum estado suporta”, contrapôs. São Paulo, segundo o parlamentar, devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 71 bilhões e deve R$ 171 bilhões. Ele espera que o Congresso e a presidente Dilma Rousseff sejam sensíveis ao quadro de “destruição da federação”. “Essa é a questão mais importante para todos os estados, grandes ou pequenos, ricos ou pobres”, completou.
A mudança do cenário econômico em relação ao período dos contratos com a União foi enfatizada também pelo presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo. “Não se trata de defenestrar o acordo, que foi benéfico naquele momento. Mas a realidade mudou”, reforçou. A prova disso, de acordo com o parlamentar, são os juros menores cobrados pelo BNDES nos financiamentos a empresas privadas. “O Brasil empresta a 4%. É menos da metade dos juros cobrados dos estados”, disse.
Para Melo, o que salva os estados de um comprometimento ainda maior é o teto para pagamento dessa dívida, que é, em média, de 13% da Receita Líquida Real, no caso do Rio de Janeiro. Porém, esse teto será extinto em 2028. “Então você vai ter pago mais do que devia, vai dever mais do que pagou e não terá o teto”, anteviu. Para o deputado é preciso negociar a taxa de juros e o indexador dos contratos, que é desumano nos dias de hoje.
Anistia – O presidente da Unale, Luis Schafer, foi além e defendeu a anistia para estados mais pobres. “O governo Lula, em 2006, anistiou países como Gabão e Bolívia. Temos estados do Norte do Brasil que preservaram florestas e não foram anistiados, têm dívida alta”, comparou. A Unale, segundo ele, apoia a discussão dos juros, mas quer também que os estados possam, em vez de pagar a dívida à União, investir em suas próprias necessidades, como educação e saúde. Outras autoridades convidadas para o Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União estiveram presentes durante a coletiva.
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