O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram alguns dos pontos de consenso nos discursos dos convidados que participaram do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União. Realizado na tarde desta segunda-feira (13/2/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o debate foi promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública.
O evento reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), além de outros parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. Todos foram unânimes em destacar, também, que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça.
Na abertura, o presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que “25 estados da Federação se encontram diante de uma dívida impagável” e apontou a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União, que considerou “perversa e malévola”. Lembrou que o país vive um novo contexto e que, ao ser contraída, em 1998, o indexador monetário e os juros estipulados para correção da dívida refletiam condições de mercado que não condizem com a realidade atual, de estabilidade econômica.
O evento reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), além de outros parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. Todos foram unânimes em destacar, também, que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça.
Na abertura, o presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que “25 estados da Federação se encontram diante de uma dívida impagável” e apontou a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União, que considerou “perversa e malévola”. Lembrou que o país vive um novo contexto e que, ao ser contraída, em 1998, o indexador monetário e os juros estipulados para correção da dívida refletiam condições de mercado que não condizem com a realidade atual, de estabilidade econômica.
Em fevereiro de 1998, quando se estabeleceram as bases contratuais, a dívida total de Minas Gerais com a União era de R$ 18,5 bilhões, saltando para R$ 58,6 bilhões em dezembro de 2011, aumento superior a três vezes em aproximadamente 14 anos. Em 2011, o Governo de Minas despendeu nada menos que R$ 3,3 bilhões com esse comprometimento, quantia que equivale a todo o investimento realizado pelo Estado no decorrer do ano. Mesmo com esse desembolso, a dívida cresceu R$ 3,8 bilhões.
O presidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), confirmando as palavras de seu colega mineiro, observou que a dívida inicial do Rio era de R$ 18 bilhões e, mesmo tendo pago quatro vezes esse valor, o Estado ainda deve R$ 56 bilhões. Segundo ele, o serviço da dívida chega a R$ 4,6 bilhões (quase 13%), recurso que poderia ser usado em áreas prioritárias como saúde e educação.
Na sequência, o presidente do Legislativo estadual de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que seu Estado devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 75 bilhões e ainda deve R$ 170 bilhões. “Estamos sendo asfixiados, a Federação está acabando, estados e municípios têm cada vez menos poder”, protestou. E previu que “de Minas vai sair novamente um movimento importante, verdadeira salvação para estados e municípios”. “Vamos fazer valer a Federação”, conclamou.
“No Acre, somos apenas 24 deputados, o Estado é longe, é pequeno, é pobre, mas não vamos ficar fora desta briga”, prometeu o presidente da Assembleia Legislativa do estado amazônico, deputado Elson Santiago (PP).
Presidente da Unale defende anistia para os estados pobres
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luís Tchê (PDT-AC), defendeu que, ao invés de pagar juros à União, os estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Já para os estados mais pobres, como o Acre, defendeu a anistia total. “Em 2006, Lula anistiou a Bolívia e o Gabão, entre outros países”, disse. “Por que estados pobres, como o Acre, que mantém 85% da floresta (amazônica) em pé não podem ser anistiados?”, indagou.
Lembrando ainda que o Brasil, hoje, financia a construção de um enorme porto em Cuba, acrescentou que, no ano passado, o País arrecadou R$ 1,5 trilhões, dos quais dois terços ficaram com a União e apenas um terço foi dividido entre os estados da Federação.
“Esta é uma data histórica, porque há 15 anos a Unale construiu uma estrutura física preparando-se para este momento”, disse. E lembrou que em agosto do ano passado foi criada uma comissão, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV-RJ) destinada a rediscutir o pacto federativo, acrescentando que, para isso, um dos passos mais importantes é a renegociação da dívida dos estados com a União.
A 2a.vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputada Luzia Toledo (PMDB) também se manifestou favorável a uma luta conjunta com os demais estados da Federação e disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff será sensível ao tema. Ela manifestou a sua disposição de integrar-se à luta coletiva, considerando a necessidade de todos os estados investirem mais em políticas públicas como saúde, segurança e educação.
Representando o Legislativo do Amazonas, o deputado Adjuto Afonso (PP) também destacou a importância de um novo pacto federativo e da redução da dívida para que estados e municípios possam investir em necessidades básicas da população. Seu colega Artagão de Matos Leão (PMDB), 1o. vice-presidente da Assembleia do Paraná, considerou que os parlamentares têm a obrigação de participar de um debate de tamanha importância e representatividade, enquanto a 1a. secretária da Assembleia de Sergipe, Conceição Vieira (PT), destacou que a questão da dívida dos estados está intimamente vinculada ao pacto federativo e a temas como piso dos professores, saúde e segurança pública. Como sua colega capixaba, também disse acreditar que o Governo Federal se mostrará sensível às necessidades dos estados.
Deputados fazem um minuto de silêncio
A pedido do deputado Rogério Correia (PT), na abertura dos trabalhos, os deputados e demais participantes do evento fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas de acidente com ônibus que transportava militantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). O acidente ocorreu quando os sindicalistas voltavam de um Congresso em Araxá, provocando a morte de uma professora e duas crianças que ocupavam o ônibus e de dois passageiros de um automóvel. Além disso, 45 pessoas ficaram feridas.
O presidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), confirmando as palavras de seu colega mineiro, observou que a dívida inicial do Rio era de R$ 18 bilhões e, mesmo tendo pago quatro vezes esse valor, o Estado ainda deve R$ 56 bilhões. Segundo ele, o serviço da dívida chega a R$ 4,6 bilhões (quase 13%), recurso que poderia ser usado em áreas prioritárias como saúde e educação.
Na sequência, o presidente do Legislativo estadual de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que seu Estado devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 75 bilhões e ainda deve R$ 170 bilhões. “Estamos sendo asfixiados, a Federação está acabando, estados e municípios têm cada vez menos poder”, protestou. E previu que “de Minas vai sair novamente um movimento importante, verdadeira salvação para estados e municípios”. “Vamos fazer valer a Federação”, conclamou.
“No Acre, somos apenas 24 deputados, o Estado é longe, é pequeno, é pobre, mas não vamos ficar fora desta briga”, prometeu o presidente da Assembleia Legislativa do estado amazônico, deputado Elson Santiago (PP).
Presidente da Unale defende anistia para os estados pobres
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luís Tchê (PDT-AC), defendeu que, ao invés de pagar juros à União, os estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Já para os estados mais pobres, como o Acre, defendeu a anistia total. “Em 2006, Lula anistiou a Bolívia e o Gabão, entre outros países”, disse. “Por que estados pobres, como o Acre, que mantém 85% da floresta (amazônica) em pé não podem ser anistiados?”, indagou.
Lembrando ainda que o Brasil, hoje, financia a construção de um enorme porto em Cuba, acrescentou que, no ano passado, o País arrecadou R$ 1,5 trilhões, dos quais dois terços ficaram com a União e apenas um terço foi dividido entre os estados da Federação.
“Esta é uma data histórica, porque há 15 anos a Unale construiu uma estrutura física preparando-se para este momento”, disse. E lembrou que em agosto do ano passado foi criada uma comissão, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV-RJ) destinada a rediscutir o pacto federativo, acrescentando que, para isso, um dos passos mais importantes é a renegociação da dívida dos estados com a União.
A 2a.vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputada Luzia Toledo (PMDB) também se manifestou favorável a uma luta conjunta com os demais estados da Federação e disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff será sensível ao tema. Ela manifestou a sua disposição de integrar-se à luta coletiva, considerando a necessidade de todos os estados investirem mais em políticas públicas como saúde, segurança e educação.
Representando o Legislativo do Amazonas, o deputado Adjuto Afonso (PP) também destacou a importância de um novo pacto federativo e da redução da dívida para que estados e municípios possam investir em necessidades básicas da população. Seu colega Artagão de Matos Leão (PMDB), 1o. vice-presidente da Assembleia do Paraná, considerou que os parlamentares têm a obrigação de participar de um debate de tamanha importância e representatividade, enquanto a 1a. secretária da Assembleia de Sergipe, Conceição Vieira (PT), destacou que a questão da dívida dos estados está intimamente vinculada ao pacto federativo e a temas como piso dos professores, saúde e segurança pública. Como sua colega capixaba, também disse acreditar que o Governo Federal se mostrará sensível às necessidades dos estados.
Deputados fazem um minuto de silêncio
A pedido do deputado Rogério Correia (PT), na abertura dos trabalhos, os deputados e demais participantes do evento fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas de acidente com ônibus que transportava militantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). O acidente ocorreu quando os sindicalistas voltavam de um Congresso em Araxá, provocando a morte de uma professora e duas crianças que ocupavam o ônibus e de dois passageiros de um automóvel. Além disso, 45 pessoas ficaram feridas.
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