O bispo Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG), e um dos grandes expoentes do Brasil na luta contra a fome e a miséria, cita, nesta entrevista, um dos principais avanços para a garantia da segurança alimentar no país: a lei 11947/09, que dispõe sobre alimentação escolar e o papel da agricultura familiar para garantia desta alimentação. Neste sentido, Dom Mauro vê a titulação de terras como um dos pré-requisitos para que o agricultor familiar consiga consiga a soberania alimentar.Dom Mauro também cita a escolha de José Graziano para direção geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) como sendo um reconhecimento internacional de que o Brasil virou uma referência quando o assunto é acabar com a fome e a miséria.
Mobilizadores COEP – Qual a importância de um programa como o Fome Zero para o Brasil?
R.: Bom, é preciso voltar ao início. A Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida foi lançada, em 1993, como uma resposta a um processo de indignação diante da corrupção. Dizia-se: o Brasil muda se houver uma ação da cidadania para superar a fome e a miséria. Então, o Fome Zero é a expressão de um grande movimento que não terminou, que conhece etapas, sofre entraves, encontra obstáculos. É um desafio permanente de um povo que não aceita uma ordem e progresso, quando há pessoas passando privações.
Mobilizadores COEP - Poderia citar um avanço na área de segurança alimentar nos últimos tempos no país?
R.: Na minha opinião, um dos maiores legados do Governo Lula é a Lei Federal 11947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar. A lei prevê que pelo menos 30% dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O objetivo é garantir a qualidade da alimentação escolar e auxiliar o desenvolvimento da agricultura familiar. E a educação vai exercer papel fundamental neste sentido. A lei diz que a produção de alimentos é uma questão de educação. Que as escolas devem incluir, em seus currículos, a educação alimentar e nutricional, de forma teórica e também prática, através das hortas, por exemplo.
Propõe que se planeje o desenvolvimento do Brasil de baixo para cima, ou seja, que as prefeituras comprem os alimentos produzidos pelos agricultores familiares de seus municípios ou vizinhos, que se procurem alimentos de qualidade para nossas crianças em nossas próprias regiões; alimentos capazes de fazer nossas crianças crescerem saudáveis e bem nutridas. É uma grande mudança na concepção de produção de alimentos.
Mobilizadores COEP – O que considera fundamental para que o agricultor familiar consiga desempenhar o papel previsto na lei?
R.: No Brasil, a questão da terra continua no centro do conflito social. A titulação da terra é fundamental para que o agricultor familiar vá à carteira agrícola buscar recursos e possa desenvolver suas atividades. É uma habilitação para a cidadania, pois as comunidades passam a ter acesso aos programas oficiais, assegurando o uso sustentável da terra e a permanência de suas culturas. Se não for feito isso, os outros programas são fantasiosos.
Minas Gerais vem desenvolvendo uma alternativa transformadora de fazer política pública, pela produção de alimentos, com ações educativas descentralizadas, fruto de parcerias entre o estado, a União e a sociedade civil. Trata-se de uma proposta que garante às iniciativas locais e regionais o trabalho de levar alimentos para a mesa das famílias em vulnerabilidade social, minimizando suas necessidades básicas, com comida de qualidade. Mais do que isso: leva a possibilidade de geração de trabalho e renda aos mais necessitados. Minas tem uma ferramenta eficaz para garantir o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável: a Lei 15.982/06, aprovada e sancionada após ampla mobilização de órgãos comprometidos com o programa, de pessoas e entidades da sociedade civil.
O Consea-MG tem várias atribuições neste sentido. Dentre elas, articular-se com áreas dos governos estadual e Federal e organizações da sociedade civil para a implantação e acompanhamento de ações voltadas à superação das causas da miséria e da fome no estado; fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar sustentável; promover a qualidade ambiental e a garantia do acesso à água; e apoiar a geração de trabalho e renda.
Mobilizadores COEP – O que representa a escolha de José Graziano* para direção geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)?
R.: É o reconhecimento da comunidade internacional de que o povo brasileiro está dando exemplos ao mundo, no que diz respeito a acabar com a fome.
________________* Ex-ministro de Segurança Alimentar do governo Lula, Graziano ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015. Desde 2006, ele atuava como representante da FAO na América Latina e no Caribe.
Entrevista do Grupo Combate à Fome e Segurança Alimentar
Concedida à: Renata Olivieri
Editada por: Eliane Araujo
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