A Constituição Mineira deverá incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais na lista dos objetivos prioritários do Estado, a exemplo da Constituição Federal, em seu artigo 3ª. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, de iniciativa do deputado André Quintão (PT), aprovada em 1º turno esta semana no plenário da Assembleia. A proposta, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição Estadual, recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião.
Para André, a PEC dá guarida constitucional para a criação de outros projetos e iniciativas que visem a ampliação e/ou o fortalecendo de ações para a erradicação da pobreza extrema e redução das desigualdades regionais no Estado. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição, lembrou. Agora, a PEC 25/11 volta à comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer de 2º turno.
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