quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Assembleia de Minas aprova PEC 25, de erradicação da pobreza



Por 53 votos a zero, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (25/10/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/11, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do Estado. Aprovada em 2º turno, a PEC seguiu para redação final e será promulgada como Emenda 86, ainda nesta quarta-feira (26), data de encerramento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia de Minas. De autoria do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e outros, a PEC 25/11 acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Na mesma reunião, o Plenário aprovou também diversos Projetos de Lei do governador do Estado, entre eles o de nº 2.243/11, em 2º turno, que altera a Lei 15.980, de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei 15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). O projeto inclui no rol de requisitos a serem cumpridos por empreendimentos que queiram beneficiar-se do fundo de equalização do Estado de Minas Gerais a exigência de estarem direcionados a município do Estado compreendido na área de atuação da Sudene. Também em 2º turno, foi aprovado, na forma do vencido no 1º turno, o PL 2.266/11, do governador, que cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim), com o objetivo de dar suporte financeiro aos projetos e ações vinculados ao Programa Minas Legal.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

BOLETIM INFORMATIVO Nº 22

Teleconferência sobre a 4ª Conferência: veja os vídeos



Quem não participou da teleconferência sobre a 4ª Conferência Nacional, realizada dia 17 na TV NBr, em Brasília, tem agora a oportunidade de assistir aos vídeos de todos os blocos do programa.

O objetivo é esclarecer dúvidas de delegados de governo e da sociedade civil sobre a 4ª Conferência Nacional, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).

O programa foi promovido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Participaram como convidados/entrevistados o secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, Maya Takagi, e as conselheiras Marília Leão e Maria Emília (Consea).

Clique nos vídeos para assistir.

Bloco 1
Bloco 2
Bloco 3
Bloco 4

Fonte: MDS

Educação deve se apoiar em política de proteção social forte

A professora da PUC Minas Cristina Almeida Cunha Filgueiras
Os investimentos em educação e cultura precisam ser articulados com políticas sociais e econômicas fortes e com um sistema de proteção sólido e robusto, que permitam a inserção das pessoas no mundo do trabalho e no mundo social. Sem isso, as políticas educacionais dificilmente poderão cumprir o seu papel e os êxitos na aprendizagem serão comprometidos. A opinião foi manifestada na tarde desta segunda-feira (24/10/11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no primeiro dia da etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, pela professora Cristina Almeida Cunha Filgueiras.
 
Doutora em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França) e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Cristina Filgueiras abordou o tema Educação e Cultura no primeiro painel da tarde, "Políticas de Desenvolvimento Social: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais". Ela destacou que as fragilidades das condições de vida dos alunos pobres chegam com eles à escola e respondem por 70 a 80% dos resultados no desempenho escolar.

Avanços 

Apesar disso, acredita que tanto o Estado de Minas Gerais como o País têm avançado em vários aspectos da política educacional, como, por exemplo, na universalidade do Ensino Fundamental e no esforço para manter as crianças na escola, na luta pela erradicação do trabalho infantil. Mas ainda é muito pouco, acha. A professora afirma que a educação infantil - de um a seis anos de idade - tem um enorme peso na trajetória escolar e “precisa ser trabalhada com muita seriedade”, sempre associada a políticas de combate à pobreza. Da mesma forma, entende que as questões dos recursos humanos  e da educação nas zonas rurais também exigem mais investimentos. “Avançamos, mais ainda estamos devendo”, afirmou.

Finalmente, no que diz respeito à cultura, considerou importante o investimento em equipamentos e produções culturais, mas advertiu: “que isso não signifique a produção de uma cultura oficial”. Para ela, a cultura “é da ordem do sentido, das teias de significações, da produção simbólica, o que tem a ver com alteridade e pertencimento”. Por isso, frisou, “quanto mais participação, mais dissenso, mais debate de ideias, melhor”. Concluindo, ressaltou que os entraves são muito mais da ordem do social e do político. Daí a importância de “definir prioridades e mexer com as estruturas de poder”.

Grupos discutem propostas no 2º dia do Seminário da Pobreza

Seis grupos de trabalho com temáticas relacionadas à superação da pobreza reúnem-se nesta terça-feira (25/10/11) para discutir as propostas, no segundo dia da etapa final do "Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dois grupos vão se reunir no Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, e quatro na Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes).

Os grupos Promoção e Proteção Social (1 ) e Produção e Trabalho (4), se reúnem no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), e no Teatro, respectivamente. Os grupos, Educação e Cultura (2), Saúde e Qualidade de Vida (3), Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação (5) e Ciência, Tecnologia e Inovação (6), se encontram na Escola do Legislativo. Os debates começam às 8 horas e prosseguem durante a tarde.

Na quarta-feira (26), será a plenária final, de 9h às 17 horas, no Plenário da Assembleia de Minas. Cada grupo deverá priorizar 12 propostas, que serão votadas na plenária final.
O grupo Promoção e Proteção Social foi o campeão de inscrições, com 380 participantes e 164 propostas, vindo em segundo lugar o de Educação e Cultura, com 160 inscritos.

O seminário tem o objetivo de buscar caminhos que levem à erradicação da pobreza no Estado. Contou com 12 encontros regionais no interior, teve o apoio de 85 entidades parceiras e mobilizou mais de 3.500 pessoas, gerando 617 propostas para a diminuição da miséria no Estado. Junto com as sugestões apresentadas pela população em consulta pública pela internet, foram quase mil sugestões.

Elas serão votadas na quarta-feira (26) e vão compor um documento para subsidiar o Estado na formulação de políticas públicas em instrumentos governamentais como a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/15, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Orçamento do Estado para 2012.

Algumas propostas discutidas nos grupos

Grupo 1 - Promoção e Proteção Social - A ampliação do valor dos benefícios do Programa Bolsa Família, por meio da criação de programa de transferência de renda do Governo do Estado, com o objetivo de complementar o valor do Piso Básico de R$ 70,00 para R$ 100,00 foi uma das propostas da CTI aprovadas também nos encontros da Região Metropolitana, no Jequitinhonha, Alto Paranaíba, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Região Central, Triângulo e Zona da Mata. Outra sugestão foi a efetivação da legislação que regulamenta a Defensoria Pública no Estado, garantindo acesso à Justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado.

Grupo 2 - Educação e Cultura - Entre as propostas que serão discutidas pelo grupo vai debater que está a apresentada no Jequitinhonha, para ampliação do valor per capita da alimentação escolar em pelo menos R$ 0,30, de forma a suplementar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prioritariamente para alunos de escolas públicas localizadas em regiões de vulnerabilidade e risco.

Grupo 3 - Saúde e Qualidade de Vida - A criação de protocolos para liberação, pela Secretaria de Estado de Saúde, das prescrições de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas especializadas, garantindo sua liberação e concessão a toda a população assistida, foi uma das sugestões colhidas no Sul de Minas. Participantes do seminário de todas as regiões sugerem a contratação de nutricionistas, em número suficiente, para atuar nas Superintendências Regionais de Ensino do Estado, visando ao planejamento e à execução de ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.

Grupo 4 - Produção e Trabalho - Entre as propostas colhidas por meio da consulta pública, está a de investir em cursos de capacitação técnica, de acordo com a potencialidade de cada região do Estado, e incentivar a implantação de empresas em conformidade com o tipo de mão de obra disponível na região. O estímulo às redes e cadeias produtivas rurais e urbanas de empreendimentos econômicos solidários, por meio da criação do Fundo de Combate à Miséria e de tributação diferenciada, também foi proposto pelos participantes do seminário no Sul de Minas.

Grupo 5 - Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação - Os cidadãos e entidades que discutiram o quinto tema do seminário, no Triângulo e no Noroeste de Minas, pedem a implantação efetiva em todas as regiões do Estado do Programa Bolsa Verde, para pagamento aos agricultores familiares e produtores rurais por serviços ambientais prestados e inclusão no referido programa, até 2014, de 300 mil hectares preservados. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Jequitinhonha e no Norte de Minas os participantes sugerem a implantação de política pública de saneamento básico (coleta de lixo, tratamento de água, esgotamento sanitário e distribuição de água de qualidade) com foco nas zonas rurais.

Grupo 6 - Ciência, Tecnologia e Inovação - Proposta oriunda da Comissão Técnica Interinstitucional (CTI) para criação de programa de aproveitamento de alimentos, utilizando a estrutura dos 84 Centros Vocacionais Tecnológicos já em funcionamento no Estado, também foi ratificada em todas as reuniões regionais do seminário. Outra sugestão quase unânime fala sobre o fomento à produção de estudos e equipamentos em tecnologia assistiva em universidades e centros de pesquisa, por meio da criação de linhas de financiamento e pesquisa em editais da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Salário reflete a situação de desigualdade no Estado


Investigar a relação entre o salário e a desigualdade em Minas Gerais foi o objetivo do professor da UFMG, Eduardo Rios Neto, que apresentou, nesta segunda-feira (24/10/11), o painel “Produção e Trabalho”, no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o evento vai até quarta (26) e busca caminhos que levem à erradicação da pobreza no Estado.

Baseando-se no relatório da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais de 2009, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, o pesquisador verificou que o salário mediano no Estado é de aproximadamente R$ 500, valor que corresponde à renda de metade dos trabalhadores. Eduardo destacou, ainda, a condição de desigualdade salarial observadas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “São os dois extremos da desigualdade: um de pobreza, outro de desenvolvimento”, pontuou.

O professor também destacou que, em Minas Gerais, 44% de trabalhadores têm carteira assinada, enquanto outros 23% trabalham por conta própria. Entre aqueles situados na faixa etária de 15 a 59 anos, 58% estão ocupados, o que corresponde a 7,7 milhões do total de 13 milhões. Segundo a pesquisa, a taxa de participação masculina é de 72% e a feminina, de 42%. “Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mulher já é mais produtiva do que o homem, além de mais escolarizada também”, ressaltou. Em algumas regiões, como a Centro-Oeste, que inclui os municípios de Nova Serrana e Divinópolis, a taxa de ocupação foi maior. O Norte do Estado, que é afetado pela sazonalidade, possui a taxa mais baixa.
Assistência social

De acordo com Eduardo Neto, Minas Gerais possui 650 domicílios abaixo da linha da pobreza e 20% deles situam-se na região Norte do Estado. Na RMBH, são 186 mil domicílios nessa situação. Dos 5,7 milhões de domicílios da amostra da pesquisa, 880 mil receberam Bolsa Família em 2009, o equivalente a 15,3%. O professor mencionou ainda o fato de a região do Triângulo Mineiro não ser beneficiado à altura com o Bolsa Família, embora enfrente problemas com a pobreza.

Ele defendeu o programa e afirmou que, assim como a educação e a saúde, a assistência social precisa ser considerada política de desenvolvimento. “Seria populismo de minha parte afirmar que é possível tirar o Norte de Minas do subdesenvolvimento em um intervalo menor do que 25 anos. Este é um trabalho de longo prazo”, disse.

Pesquisadora defende planejamento e distribuição de recursos




No momento em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute distribuição de recursos orçamentários e Plano Plurianual de Ação Governamental, planejar atividades e descentralizar recursos são iniciativas da maior importância para a população do Estado. A defesa foi feita pela professora Jupira Gomes de Mendonça, no painel “Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”, realizado na tarde desta segunda-feira (24/10/11), como parte do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.

Doutora em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jupira abordou o tema Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação. Segundo ela, a defesa de atividades planejadas está relacionada à ideia de construção de uma estrutura capaz de divulgar informações e propiciar às comunidades o acesso a elas, permitindo que a população participe das decisões e da definição de critérios na aplicação de recursos. Na sua opinião, isso é fundamental para evitar estruturas viciadas nas quais prevalecem troca de favores e clientelismos.

Crescimento desigual

A pesquisadora ressaltou que, apesar do crescimento econômico das últimas décadas, “nossas populações continuaram pobres e nossos estados com desigualdades gigantescas”. Na década de 2000, disse, o censo demográfico mostrou que a população de Minas Gerais cresceu de forma muito desigual, com aumento populacional e concentração de infraestrutura e serviços nas cidades de mais de 100 mil habitantes. De acordo com ela, 25 municípios mineiros ganharam, em dez anos, 650 mil novos habitantes, com ênfase para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também tiveram crescimento expressivo as regiões Sul, o Triângulo Mineiro e a região Central (onde se inclui a RMBH).

Segundo Jupira, 37% dos municípios mineiros nessas regiões concentram riqueza, serviços e infraestrutura, mas, internamente, essas cidades também são muito desiguais. “A Região Metropolitana de Belo Horizonte detém a maior concentração populacional do Estado, mas ostenta alto índice de desigualdade interna”, apontou. Por isso, na sua opinião, é necessário pensar as políticas públicas não como políticas de governo, mas como políticas de Estado, de forma a dar continuidade aos trabalhos, independentemente do governante no poder. “Isso requer uma política permanente”, disse, defendendo, uma vez mais, a descentralização de recursos, a desconcentração e a regionalização de atividades de forma a atender o conjunto da população e do Estado.

Debates 

Na fase de debates do painel, respondendo a perguntas formuladas pelos participantes do seminário, o professor Eduardo Neto afirmou que não há nada mais poderoso que a forma da lei. Ele acredita que, se houver uma lei distributiva de renda, de uma forma ou de outra, ela será cumprida. "Não dá para fazer política-piloto de cunho social. É preciso que ela seja universal e baseada em lei", concluiu.
Jupira Gomes de Mendonça defendeu o apoio de infraestrutura para a vida cotidiana das pessoas, com a distribuição de recursos e a utilização das redes de serviços que podem alcançar o entorno das cidades, mas de forma organizada. A distribuição de recursos, segundo ela, pode ser feita de forma compatível com as carências regionais. O painel da tarde foi presidido pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) e contou também com a participação do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT).

Meta e orçamento devem nortear políticas públicas




Élido Bonomo foi expositor no painel sobre desigualdade social


A importância de associar meta e orçamento para mudar a realidade de pobreza e desigualdade social foi defendida pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região e doutor em Ciências da Saúde pela UFMG, Élido Bonomo. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (24/10/11) do painel “Políticas de Desenvolvimento Social: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”, do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A programação do seminário vai até quarta-feira (26).

Élido Bonomo abordou o tema saúde e qualidade de vida e afirmou que não se faz política pública de saúde sem orçamento, gestão e diagnóstico adequado da realidade. Na opinião dele, no combate à pobreza e à desigualdade, saúde e qualidade de vida devem ser analisados sob a ótica do direito do cidadão e dever do Estado.

Alimentação adequada é alternativa aos remédios

Bonomo mostrou dados que demonstram que, quanto menor a renda familiar, maior o gasto com medicamentos. Para ele, é preciso oferecer outras alternativas de saúde para a população. Élido Bonomo afirmou que várias doenças graves, como câncer de esôfago, faringe e intestino podem ser prevenidos com hábitos alimentares saudáveis. Por outro lado, ele mostrou dados de que menos de 10% da população brasileira consome os níveis recomendados de verduras, legumes e frutas. O consumo de leite também fica aquém do indicado pelas organizações de saúde.

Segundo o nutricionista, a disponibilidade calórica para a população tem aumentado, mas isso não implica em qualidade da alimentação. “É preciso ter acesso ao alimento e à informação adequada para que a população possa consumir o que realmente faz bem à saúde”, acrescentou.

Bonomo explicou também que algumas doenças estão controladas no Brasil, como várias doenças infecciosas e também a desnutrição, mas, por outro lado, o desafio agora é o excesso de peso que atinge uma parcela cada vez maior da população.

Dados do IBGE de 2008-2009 revelam que os principais índices estão entre as crianças de 5 e 9 anos e entre as pessoas com mais de 20 anos. No primeiro grupo, 7,2% dos meninos têm déficit de altura; 4,3%, déficit de peso; 34,8% apresentam excesso de peso; e 16,6% obesidade. Entre as meninas, 6,3% têm déficit de altura; 3,9% déficit de peso; 32% excesso de peso e 11,8% obesidade.

No grupo dos adultos, 50,1% dos homens estão acima do peso e 12,4% apresentam obesidade. Entre as mulheres, 48% estão acima do peso e 16,9%, obesas.

Sobre a gestão do sistema de saúde, o expositor apontou a necessidade dos dados da transição demográfica serem usados para planejar as políticas de saúde. Ele também destacou que a atenção de média e alta complexidade precisa estar mais perto da população e que é preciso atentar para as desigualdades regionais na hora de fazer políticas públicas.

PEC 25 - O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) cumprimentou o deputado André Quintão (PT), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. A proposta recebeu parecer favorável de 2º turno nesta segunda-feira e já pode ser analisada pelo Plenário.

Debates - Os expositores do painel sobre políticas de desenvolvimento social responderam perguntas dos participantes do seminário sobre a relação da remuneração dos profissionais da educação do Estado, controle social, corrupção, entre outros temas, com a desigualdade social.

Laura Veiga defendeu o fortalecimento das instituições de fiscalização e o fim da impunidade para as classes mais abastadas como saídas para o controle da corrupção. Sobre o controle social, ela afirmou que os representantes dos conselhos precisam manter diálogo com os setores que representam, mantendo uma base social. Élido Bonomo também acrescenta que só a sociedade pode manter o rumo correto das coisas, com acompanhamento ou cobrança.

Cristiana Almeida afirmou que não se faz política social sem importante investimento nos profissionais. Segundo ela, esse é um tema central para a política educacional. A professora ainda defendeu a educação infantil como essencial para a erradicação da pobreza, mesmo para quem não está em situação de vulnerabilidade.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) muito se avançou nas políticas sociais, mas é preciso avançar ainda mais. Na opinião dele, saúde, educação e segurança são urgentes. “É preciso melhorar muito a gestão da saúde e colocar mais recursos nas políticas para essa área também”, concluiu.

Prêmio ODM Brasil: últimos dias de inscrições

O prazo para inscrições na 4ª edição do Prêmio ODM Brasil termina na próxima segunda-feira (31). O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004 pelo governo federal - por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República - pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.
As inscrições são gratuitas. O objetivo do prêmio é reconhecer práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio. Essas metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais objetivos. São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade; promover a igualdade entre sexos e autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir sustentabilidade ambiental; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Critérios 

As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As melhores iniciativas serão reconhecidas a partir dos seguintes critérios: contribuição para os ODM; impacto no público atendido; participação da comunidade; existência de parcerias; potencial de replicabilidade e articulação com outras políticas públicas.

Informações

www.odmbrail.org.br

Fonte:
Portal ODM

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Conferência da Juventude começa na sexta, em Araxá

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas da Juventude será aberta na próxima sexta-feira, 28, em Araxá, região do Alto Paranaíba, e se estende até o domingo. Com o tema “Juventude em Rede para a promoção da cidadania”, o encontro deverá reunir mais de 600 participantes, sendo 547 delegados eleitos nas conferências regionais e municipais e contará com a presença da secretária Nacional da Juventude do Governo Dilma, Severine Macedo.

Assembleia promove curso de capacitação para audiências do PPAG

A Assembleia Legislativa vai realizar no próximo dia 27 de outubro, quinta-feira, um curso de capacitação sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O curso será ministrado na Escola do Legislativo, de 9h à 12h. O objetivo é subsidiar as entidades para as audiências públicas que vão debater o PPAG 2012-2015 nos dias 7, 8 e 9 de novembro.

Governo e sociedade discutem bons hábitos alimentares





Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o brasileiro consome açúcares (refrigerantes, sucos e bebidas adocicadas) e gorduras acima do recomendado. Essa tendência tem favorecido a maior incidência de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Com o objetivo de construir uma política pública intersetorial para formar bons hábitos alimentares, governo e sociedade se reúnem nesta semana, em Brasília, para discutir o assunto. 

Dados do IBGE revelam que 21,5% dos adolescentes homens e 19,4% das adolescentes mulheres estão com excesso de peso. Já na idade adulta, os números são ainda mais preocupantes: 50,1% dos homens e 48% das mulheres estão acima do peso. Em termos de obesidade, as mulheres lideram o índice nacional, com 16,9% - a proporção de homens é de 12,5%.

Com isso, o tema da qualidade da alimentação tem ganhado força, segundo Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona l do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). "Buscamos uma alimentação adequada, principalmente para as crianças." Conforme a secretária, o brasileiro come poucas frutas e verduras e se excede no consumo de açúcar, sódio e alimentos processados. "A população tem comido muito fora de casa e gastado menos tempo para se alimentar."

O que fazer para que as escolas proporcionem hábitos alimentares saudáveis é um dos pontos em discussão. "Se a criança aprende bons hábitos, ela os dissemina em casa", garante a coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho. 

A proposta é em 2012 elaborar documento sobre educação alimentar para organizar ações de saúde, educação e assistência social. Promovido pelo MDS, o evento tem parceria com os ministérios da Saúde e da Educação, apoio da UnB, Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Fundação Oswaldo Cru z (Fiocruz), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Consea.

Fonte: Ascom/MDS

Aprovada a PEC da Erradicação da Pobreza


A Constituição Mineira deverá incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais na lista dos objetivos prioritários do Estado, a exemplo da Constituição Federal, em seu artigo 3ª. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, de iniciativa do deputado André Quintão (PT), aprovada em 1º turno esta semana no plenário da Assembleia. A proposta, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição Estadual, recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião.

Para André, a PEC dá guarida constitucional para a criação de outros projetos e iniciativas que visem a ampliação e/ou o fortalecendo de ações para a erradicação da pobreza extrema e redução das desigualdades regionais no Estado. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição, lembrou. Agora, a PEC 25/11 volta à comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer de 2º turno.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Etapa final começa na segunda (24) com 744 inscrições

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As inscrições para a etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que começa na próxima segunda-feira (24/10/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram encerradas nessa quarta-feira (19), com um total de 744 pessoas inscritas. Entre elas, estão os 245 delegados que vêm das 12 reuniões realizadas no interior do Estado, na chamada etapa de interiorização do seminário.

Fora os delegados que já tinham vaga garantida por terem sido eleitos nas etapas regionais, foram 192 inscrições institucionais e 307 pessoas que se inscreveram individualmente. Ao todo, 249 instituições devem participar da etapa final, em Belo Horizonte. Assessores técnicos e o secretário executivo Marcos Jota, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG) também participam dos três dias do evento.

Na etapa de interiorização, foram levantadas 445 novas propostas, além das 90 apresentadas nas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Outras 172 foram recebidas em consulta pública pela internet.
Veja os documentos finais de propostas dos encontros regionais e o que aconteceu em cada um.


Etapa final – Serão três dias de trabalho, de segunda a quarta-feira (26), Na segunda, os participantes do seminário ouvirão palestras de especialistas sobre os grandes temas em debate. Na terça, eles se reunirão em grupos, que estarão divididos entre o prédio da Assembleia (Palácio da Inconfidência), as dependências da Escola do Legislativo e a sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG). Na quarta-feira, todos se reunirão no Plenário da ALMG, para discussão e votação do documento final do seminário, com propostas de políticas públicas para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade no Estado.


Feira – Durante o seminário, haverá, na Praça da Assembleia, a Feira de Economia Popular Solidária (cartaz acima), com venda de produtos, praça da alimentação e shows. A feira acontece das 9 às 22 horas. Veja programação do seminário legislativo»
TV Assembleia faz série de reportagens
sobre pobreza e desigualdade no Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais percorreu, nos últimos 40 dias, municípios das 12 regiões mineiras para debater, com autoridades e a população local, soluções para o problema da pobreza e desigualdade no Estado. Os trabalhos foram acompanhados de perto pela TV Assembleia e começam a ser exibidos a partir desta segunda-feira (10/10/11), no Repórter Assembleia, às 19h30, em uma série de reportagens especiais produzidas nas cidades que sediaram o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.

A emissora visitou, ao todo, 23 cidades, incluindo aquelas que receberam os encontros regionais do evento (Ribeirão das Neves, Araçuaí, Governador Valadares, Patos de Minas, Paracatu, Montes Claros, Sete Lagos, Uberlândia, Divinópolis, Pouso Alegre, Muriaé e Teofilo Otoni). O conteúdo foi reunido em 12 reportagens, que trazem histórias de mineiros que conseguiram prosperar a partir de iniciativas de desenvolvimento econômico e também de pessoas que ainda sobrevivem com dificuldades, como falta de água, de saneamento básico e de emprego formal. Leia mais e veja os vídeos.

Governo e sociedade discutem bons hábitos alimentares



Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o brasileiro consome açúcares (refrigerantes, sucos e bebidas adocicadas) e gorduras acima do recomendado. Essa tendência tem favorecido a maior incidência de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Com o objetivo de construir uma política pública intersetorial para formar bons hábitos alimentares, governo e sociedade se reúnem nesta semana, em Brasília, para discutir o assunto. 

Dados do IBGE revelam que 21,5% dos adolescentes homens e 19,4% das adolescentes mulheres estão com excesso de peso. Já na idade adulta, os números são ainda mais preocupantes: 50,1% dos homens e 48% das mulheres estão acima do peso. Em termos de obesidade, as mulheres lideram o índice nacional, com 16,9% - a proporção de homens é de 12,5%.

Com isso, o tema da qualidade da alimentação tem ganhado força, segundo Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona l do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). "Buscamos uma alimentação adequada, principalmente para as crianças." Conforme a secretária, o brasileiro come poucas frutas e verduras e se excede no consumo de açúcar, sódio e alimentos processados. "A população tem comido muito fora de casa e gastado menos tempo para se alimentar."

O que fazer para que as escolas proporcionem hábitos alimentares saudáveis é um dos pontos em discussão. "Se a criança aprende bons hábitos, ela os dissemina em casa", garante a coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho. 

A proposta é em 2012 elaborar documento sobre educação alimentar para organizar ações de saúde, educação e assistência social. Promovido pelo MDS, o evento tem parceria com os ministérios da Saúde e da Educação, apoio da UnB, Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Fundação Oswaldo Cru z (Fiocruz), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Consea.

Fonte: Ascom/MDS

Para Dom Mauro Morelli, pescado é estratégico para segurança alimentar


Personalidade reconhecida internacionalmente pelo trabalho no combate à fome, Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) de Minas Gerais e Bispo Emérito de Duque de Caxias, acredita que a produção de peixes é estratégica para garantir segurança alimentar e mudanças sociais significativas no Brasil.

Contrariando a classificação dos projetos de combate à fome como “políticas assistenciais”, Dom Mauro defende a integração da produção pesqueira e aquícola a programas sociais de fôlego, que signifiquem alimento de qualidade às populações e garantias de renda às famílias. “Assistência é transitória. Alimentação é direito básico, não é favor. Não temos políticas de segurança alimentar por ter pena. Devemos fazer por vergonha de ver crianças morrerem de fome”, criticou. Em sua conferência no I Pense Pesca, nesta quarta-feira (14), em Florianópolis, Dom Mauro apresentou o que considera uma “sequência de equívocos” por parte dos governos.

“O grande problema está no fato de que sempre tratamos a produção de alimentos apenas como uma moeda e não conferimos sustentabilidade em relação às fontes de produção desses alimentos. Além disso, nossos governantes preocupam-se com superávit da balança comercial, mas pergunto como isso garante alimento na mesa das pessoas?”, avaliou Dom Mauro.

Ele cita exemplo de projeto desenvolvido por um bispo do Nordeste, onde associações de no máximo 12 integrantes produzem peixes para comercialização. A região, localizada no centro do chamado “Polígono da Maconha”, tem graves problemas sociais que, segundo Dom Mauro, “empurram” centenas de famílias para a produção da maconha. “O projeto foi vitorioso porque garantiu a produção de alimentos para quem precisa e garantiu renda. E isso ocorreu de forma rápida. Em dois anos eles pagaram o investimento feito e garantiram, mensalmente, renda para suas famílias”, explicou.

O peixe, defende Dom Mauro, tem qualidade comprovada cientificamente para a alimentação humana, e é uma proteína cuja forma de produção é menos danosa e representa menos tempo para garantir retornos sociais. “Menos custos, mais preservação e mais qualidade. O pescado representa isso para nossa sociedade. E somos privilegiados pela natureza nesse aspecto; temos água em quantidade, mas é fundamental preservar”, disse.

Defesa da agricultura familiar

Para Dom Mauro, uma das mudanças que deve figurar no horizonte das políticas públicas brasileiras é a priorização ao modelo de produção da agricultura familiar, em detrimento das grandes propriedades rurais, em geral baseadas na monocultura. “Alimentos para garantir vigor e saúde saem da agricultura familiar. E em números, ela é muito mais eficiente do que o agronegócio, além de menos danosa ao meio ambiente”, observou.

As experiências de produção de peixes em pequenas propriedades mostram o acerto na análise de Dom Mauro. Em Santa Catarina, por exemplo, assentados da reforma agrária organizados em associações conseguiram ampliar a industrialização de peixes de água doce em mais de 150% nos últimos três anos, o que significou mais renda para milhares de famílias e também produtos de qualidade à população.

Direito e uso da terra são fundamentais para garantia do direito à alimentação




O bispo Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG), e um dos grandes expoentes do Brasil na luta contra a fome e a miséria, cita, nesta entrevista, um dos principais avanços para a garantia da segurança alimentar no país: a lei 11947/09, que dispõe sobre alimentação escolar e o papel da agricultura familiar para garantia desta alimentação. Neste sentido, Dom Mauro vê a titulação de terras como um dos pré-requisitos para que o agricultor familiar consiga consiga a soberania alimentar.



Dom Mauro também cita a escolha de José Graziano para direção geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) como sendo um reconhecimento internacional de que o Brasil virou uma referência quando o assunto é acabar com a fome e a miséria.


Mobilizadores COEP – Qual a importância de um programa como o Fome Zero para o Brasil?

R.: Bom, é preciso voltar ao início. A Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida foi lançada, em 1993, como uma resposta a um processo de indignação diante da corrupção. Dizia-se: o Brasil muda se houver uma ação da cidadania para superar a fome e a miséria. Então, o Fome Zero é a expressão de um grande movimento que não terminou, que conhece etapas, sofre entraves, encontra obstáculos. É um desafio permanente de um povo que não aceita uma ordem e progresso, quando há pessoas passando privações.


Mobilizadores COEP - Poderia citar um avanço na área de segurança alimentar nos últimos tempos no país?

R.: Na minha opinião, um dos maiores legados do Governo Lula é a Lei Federal 11947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar. A lei prevê que pelo menos 30% dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O objetivo é garantir a qualidade da alimentação escolar e auxiliar o desenvolvimento da agricultura familiar. E a educação vai exercer papel fundamental neste sentido. A lei diz que a produção de alimentos é uma questão de educação. Que as escolas devem incluir, em seus currículos, a educação alimentar e nutricional, de forma teórica e também prática, através das hortas, por exemplo.

Propõe que se planeje o desenvolvimento do Brasil de baixo para cima, ou seja, que as prefeituras comprem os alimentos produzidos pelos agricultores familiares de seus municípios ou vizinhos, que se procurem alimentos de qualidade para nossas crianças em nossas próprias regiões; alimentos capazes de fazer nossas crianças crescerem saudáveis e bem nutridas. É uma grande mudança na concepção de produção de alimentos.

Mobilizadores COEP – O que considera fundamental para que o agricultor familiar consiga desempenhar o papel previsto na lei?

R.: No Brasil, a questão da terra continua no centro do conflito social. A titulação da terra é fundamental para que o agricultor familiar vá à carteira agrícola buscar recursos e possa desenvolver suas atividades. É uma habilitação para a cidadania, pois as comunidades passam a ter acesso aos programas oficiais, assegurando o uso sustentável da terra e a permanência de suas culturas. Se não for feito isso, os outros programas são fantasiosos.

Minas Gerais vem desenvolvendo uma alternativa transformadora de fazer política pública, pela produção de alimentos, com ações educativas descentralizadas, fruto de parcerias entre o estado, a União e a sociedade civil. Trata-se de uma proposta que garante às iniciativas locais e regionais o trabalho de levar alimentos para a mesa das famílias em vulnerabilidade social, minimizando suas necessidades básicas, com comida de qualidade. Mais do que isso: leva a possibilidade de geração de trabalho e renda aos mais necessitados. Minas tem uma ferramenta eficaz para garantir o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável: a Lei 15.982/06, aprovada e sancionada após ampla mobilização de órgãos comprometidos com o programa, de pessoas e entidades da sociedade civil.

O Consea-MG tem várias atribuições neste sentido. Dentre elas, articular-se com áreas dos governos estadual e Federal e organizações da sociedade civil para a implantação e acompanhamento de ações voltadas à superação das causas da miséria e da fome no estado; fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar sustentável; promover a qualidade ambiental e a garantia do acesso à água; e apoiar a geração de trabalho e renda.

Mobilizadores COEP – O que representa a escolha de José Graziano* para direção geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)?

R.: É o reconhecimento da comunidade internacional de que o povo brasileiro está dando exemplos ao mundo, no que diz respeito a acabar com a fome.

________________* Ex-ministro de Segurança Alimentar do governo Lula, Graziano ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015. Desde 2006, ele atuava como representante da FAO na América Latina e no Caribe.



Entrevista do Grupo Combate à Fome e Segurança Alimentar
Concedida à: Renata Olivieri
Editada por: Eliane Araujo

CONSEA-MG participa de seminário para discutir monitoramento dos poderes públicos

Assessores técnicos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), participam de 24 a 26 de outubro, do Seminário “Monitoramento dos Poderes Públicos”. O evento está sendo promovido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-Minas (Nesp) e será realizado no Campus Coração Eucarístico (av. Dom José Gaspar, 500, prédio 43, auditório 3). 
Serão discutidos os modos como o cidadão pode monitorar as atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serão feitas discussões e apresentação de experiências que estão em curso em Minas Gerais, no Maranhão e em Brasília.
Programação
No dia 24, serão apresentadas duas formas de monitoramento do poder Executivo. Foram convidados Neila Batista (assistente social, assessora parlamentar na Assembleia Legislativa e Samuel da Silva (da Cáritas Regional de Minas Gerais), que apresentará a experiência de acompanhamento do orçamento público em cidades do interior de Minas Gerais). Na coordenação da mesa, a professora Adriana Penzim, do Nesp.
No dia 25, para discutir sobre o monitoramento do poder Legislativo, foram convidados CarolinaAlbuquerque (da Associação Democracia Ativa - que desenvolve o projeto meudeputado.org) e Eliana Magalhães (do Instituto de Estudo Socioeconômicos (INESC) de Brasília). A coordenação da mesa será de responsabilidade do professor Robson Sávio, também do Nesp.
Já no dia 26, o tema será o monitoramento do poder Judiciário. Foram convidados o sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos (secretário executivo da Cáritas Brasileira, Regional Maranhão, coordenador do Tribunal Popular do Judiciário – Observatório da Justiça e da cidadania) e o professor José Luiz Quadros de Magalhães (da Faculdade Mineira de Direito da PUC- MG e do curso de Direito da UFMG). A coordenação da mesa será da professora da Faculdade de Direito da PUC Minas, Wilba Lúcia Maia Bernardes.
As inscrições para o evento serão gratuitas e feitas no local. Será fornecido certificado aos participantes. Outras informações pelo e-mail: nesp@pucminas.br ou pelo telefone 3319-4978.

Agricultura familiar de Minas tem benefício tributário

BELO HORIZONTE (20/10/2011) – Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar.O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros, foi criado por meio da Instrução Normativa nº 2, da Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda e publicada neste mês no “Minas Gerais”.

Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Gadelha, o ato beneficia um considerável contingente de agricultores dedicados ao processamento de alimentos. “O governo atende a uma antiga reivindicação de tratamento tributário simplificado e diferenciado para esses produtores rurais de menor renda e que dão grande contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário e da economia”, explica.

A instrução normativa diz que, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), está isento o imposto nas saídas em operações internas de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovidas por empreendedor familiar rural ou por suas organizações dentro do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, instituído no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a legislação, pelo menos 30% dos produtos absorvidos por esse programa devem ser originados da agricultura familiar.

Da mesma forma, terá isenção o agricultor familiar que atender com produtos elaborados em seu estabelecimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Esse programa desenvolve ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos”, esclarece o subsecretário.

Gadelha ainda diz que “a isenção tributária aos produtores nessas situações mostra reconhecimento à importância da agricultura familiar na geração de emprego, renda e na produção de alimento, além de seu papel para a contenção do êxodo rural.” Ele explica também que os agricultores familiares vêm pedindo há muito tempo a adoção dessa medida e enfatizaram a sua necessidade durante o I Seminário da Agricultura Familiar de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte no mês de agosto, pela Secretaria de Estado de Agricultura.
Fonte: SAF

Integrando Políticas pelo Direito à Alimentação

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Mulheres querem uma sociedade mais igualitária


Apresentar propostas que vão compor o Plano Estadual de Políticas para Mulher. Esse foi um dos principais objetivos da 3ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres – uma questão de direitos humanos - que aconteceu de 17 a 19 de outubro, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.  A iniciativa foi do Governo do Estado com o apoio técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro contou também com o apoio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e teve a participação de mais de mil mulheres de 241 municípios de várias regiões do Estado, além das assessoras técnicas do Conselho, Joaquina Júlia Martins e Maria Izabel Oliveira (Bel). A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres, Iriny Lopes participou da abertura do evento.  
“É um momento para análise e defesa das políticas públicas para o próximo período. Todos os temas do Plano Nacional estão em debate e vamos aguardar os resultados de Minas Gerais para a Conferência Nacional”, destacou a ministra.
Segundo Bel, o encontro foi muito rico pois houve uma capacidade ímpar de articulação das mulheres, envolvimento e interesse em discutir as propostas. “Mesmo enfrentando algumas dificuldades, como por exemplo, o deslocamento das regiões distantes do Estado. Essa foi, com certeza, a maior conferência  tanto em numero de participação quanto de qualidade, se comparada aos encontros anteriores.
Dentre os temas que receberam destaque na conferência estão a luta contra a violência e a busca pela erradicação da pobreza, além da necessidade de se trabalhar o aumento da representação política das mulheres, buscando sempre uma sociedade igualitária. 
Para a coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Eliana Piola, o encontro conseguiu alcançar o objetivo da conferência que foi discutir e elaborar políticas para construção da igualdade, a partir dos eixos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “Esse plano tem como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres e a contribuição para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres, em Minas e no Brasil”, argumentou.
Ela ressaltou a grande mobilização feita em todo o Estado. “Os debates foram muito ricos e darão subsídios para a construção do Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres. Todos os seguimentos foram muito bem representados. A discussão coletiva fica mais legitimada”, afirmou Eliana.
No final, foram eleitas 183 delegadas que deverão participar da Conferência Nacional de Políticas Públicas que será realizada em Brasília, nos dias 12 a 14 de dezembro. 

Propostas relativas à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável




·         Ampliar a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida; a devida fiscalização do uso de agrotóxicos, principalmente em relação à saúde das mulheres;
·         Incentivar a criação de hortas para que, a cada ano, a mulher do campo, receba uma bolsa incentivo (bolsa horticultura) para comprar telas, moirões, regador, sementes, ferramentas, etc;
·         Promover curso de capacitação técnico em agricultura para mulheres do campo, ressaltando o ambientalismo e o extrativismo, cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento de doces e artesanato;
·         Garantir a efetivação das políticas públicas de proteção e recuperação das nascentes de águas em áreas de proteção permanente, com disponibilização de assistência técnica e de recursos financeiros para segmentos sociais que promovam aços afins;
·         Capacitar, estimular e divulgar o crescimento da participação das mulheres na produção para o autoconsumo e comercialização dos alimentos saudáveis e de qualidade, considerando os princípios da segurança alimentar;
·         Divulgar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), capacitando as mulheres para acesso a seus incentivos e benefícios, especialmente nos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0.7;
·         Criar condições e divulgar meios de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável existentes na zona rural e, especialmente a economia solidária e sistemas de cooperativas;
·         Implantar uma política de abastecimento e tratamento de água na zona rural;
·         Incentivar a implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias em todos os municípios;
·         Criar e ampliar programas voltados à inclusão das mulheres na agricultura familiar;
·         Valorizar o trabalho da mulher através de ampla divulgação das feiras de agricultura familiar e escoamento da produção agrícola das mulheres.


Eixos Temáticos trabalhados


1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;
2- Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica;
3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
4- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; -
5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar;
7- Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais.
8- Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
9 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
10 - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.


                                                       Gênero e SANS


“O movimento de mulheres tem refletido muito sobre questões de gênero e suas interrelações. Para tanto, busca-se através do conceito de gênero explicar muito dos comportamentos de mulheres e homens na sociedade. Isto faz compreender grande parte dos problemas e dificuldades que as mulheres enfrentam no cotidiano como na família, no trabalho, na política, na vida sexual e reprodutiva.
Nesse contexto, gênero implica relação, ou seja, o feminino e o masculino são considerados opostos e também complementares, porém, com valores diferentes. Às vezes o masculino visto com mais valor. Assim, as relações de gênero produzem uma distribuição desigual de autoridade, poder e prestígio entre as pessoas a partir das diferenças sexuais.
Ao definir o espaço da mulher como “espaço privado”, interrelaciona-o com segurança alimentar e nutricional comuns por ser a mulher responsável por preparar os alimentos e administrar o orçamento familiar...”