Agricultura familiar de Minas reforça abastecimento às escolas



BELO HORIZONTE (26/12/2011) – A partir de 2012 serão maiores as possibilidades de melhoria da renda para os agricultores familiares de Minas Gerais que fornecerem alimentos às escolas da rede estadual. “A presença mais efetiva dos produtores nessa área específica do abastecimento terá o suporte do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir Educar, que está sendo criado pelo governo do Estado”, informa o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Edmar Gadelha.
Inicialmente, o programa deve abranger as regiões Norte, Rio Doce e Zona da Mata de Minas. Depois os benefícios serão levados ao restante do Estado, com a meta de alcançar 15 mil agricultores familiares até 2015.
“Esse contingente de produtores receberá qualificação suficiente para oferecer produtos de acordo com as especificações da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina às instituições a aquisição, na agricultura familiar, de no mínimo 30% dos gêneros necessários para o preparo dos alimentos servidos diariamente aos estudantes”, diz o subsecretário. “No caso do fornecimento de produtos orgânicos certificados, o produtor receberá 30% mais do que ao entregar alimentos resultantes do cultivo convencional.”
Ações integradas
No âmbito do programa estruturador, a Secretaria da Agricultura, Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde vão desenvolver ações integradas para qualificar e tornar aptos os agricultores familiares com potencial para fornecer alimentos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às unidades mantidas pelo Estado.
De acordo com o subsecretário, a importância da maior inserção dos agricultores familiares no abastecimento de alimentos para as escolas estaduais pode ser avaliada pela quantidade de estudantes que compõem a rede. “São 2,5 milhões de crianças e adolescentes em 3,9 mil escolas”, diz Gadelha.
Ele acrescenta que os agricultores familiares vão se ajustar às exigências para participar desse mercado, começando pela habilitação sanitária, na parte dos produtos de origem animal, que será fornecida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria da Agricultura. Já a Secretaria da Saúde vai atender à habilitação na parte dos produtos de origem vegetal.
Essa etapa é de importância fundamental, porque a habilitação possibilita a emissão de nota fiscal, documento indispensável para a realização de vendas. A nota é uma garantia para os agricultores familiares de Minas Gerais comercializarem os produtos com isenção de ICMS, benefício assegurado por instrução normativa da Secretaria da Fazenda.
“A isenção é uma demonstração de reconhecimento do governo à importância da agricultura familiar na geração de emprego, renda e produção de alimento, além de seu papel para a contenção do êxodo rural”, prossegue Gadelha. “Já no I Seminário de Agricultura Familiar de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte pela Secretaria da Agricultura, em agosto de 2011, houve a sinalização da Secretaria da Fazenda de que o estímulo seria concedido.”
 Novo cenário
Segundo o subsecretário, o novo cenário previsto para a agricultura familiar em Minas Gerais inclui ações sobretudo da Secretaria da Agricultura com suas vinculadas (Emater, IMA, Epamig e Ruralminas) sob a coordenação da Subsecretaria. “Neste caso, uma das decisões é incentivar, a partir de 2012, a produção agroecológica e orgânica para ampliar as possibilidades de agregação de renda nas vendas dos agricultores pelo PNAE e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, que atende às instituições socioassistenciais), diz.
“Outra decisão é coordenar ações de revitalização na parte de infraestrutura logística (estradas e transporte) especificamente para atender ao melhor desempenho da agricultura familiar”, informa Gadelha. O trabalho nessa área inclui o fortalecimento da rede do Barracão do Produtor, programa desenvolvido em parceria pela Secretaria da Agricultura e a CeasaMinas para dar suporte à comercialização de hortigranjeiros.
 “Depois de revitalizados, os barracões, que são unidades administradas por associações de produtores, deverão atuar com maior eficiência como centrais de distribuição dos produtos da agricultura familiar no município e região. Inclusive, acrescenta o subsecretário, contando com equipamentos para garantir o beneficiamento de frutas, legumes e verduras. Futuramente, nos barracões, poderão ser instaladas também agroindústrias familiares.
O subsecretário explica também que a Subsecretaria da Agricultura Familiar vai coordenar programas para oferecer capacitação em gestão às associações e cooperativas incluídas no trabalho de intermediação do abastecimento dos produtos às escolas estaduais. Essas ações serão desenvolvidas com base em diagnósticos de oferta e demanda dos produtos que fazem parte do cardápio das escolas.
 “Será um ano de muita atividade para a Subsecretaria, que foi criada para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar mineira e terá, conforme mais condições de atender à missão proposta com o suporte do programa estruturador”, finaliza Gadelha.
Papel dos MLPs
Os Mercados Livres do Produtor (MLPs), integrados às unidades da CeasaMinas, terão uma função estratégica na nova fase de abastecimento dos produtos da agricultura familiar às escolas. A observação é do superintendente de Gestão dos MLPs pela Subsecretaria de Agricultura Familiar da Seapa, Lucas de Oliveira Scarascia. Contagem e Uberlândia têm as Ceasas com maiores MLPs em termos de volume comercializado e diversidade de produtos.
De acordo com pesquisas feitas pela superintendência, mais de 50% dos usuários das unidades são agricultores familiares aptos a fornecer ao mercado institucional e, por isso, segundo Scarascia, o desafio da Seapa será adequar e organizar esses agricultores para fornecerem às escolas municipais e estaduais, especialmente nas regiões de maior número de estudantes, como a Grande Belo Horizonte e Uberlândia.
“Os produtos comercializados por esses agricultores (banana, morango, manga, pera, tomate, hortaliças em geral, entre outros) são alimentos básicos que poderão cumprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas públicas, o que já ocorre em Uberlândia, segundo maior MLP do Estado”, explica Scarascia. “A Cooperativa de Agricultores Familiares, criada recentemente no âmbito do MLP, em três semanas de ação da Seapa, em conjunto com a Prefeitura Municipal e Assohorta (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Ceasa de Uberlândia), já está fornecendo 8 toneladas de produtos às escolas do município”, finaliza.
 Produção diversificada
O Censo Agropecuário 2006 do IBGE informa que Minas Gerais tem cerca de 440 mil estabelecimentos de agricultura familiar. O segmento responde por 79% de todos os estabelecimentos rurais do Estado. Além disso, os agricultores familiares de Minas são responsáveis por 45% da produção estadual de leite, 47% da produção de milho, 32% de café e feijão; 84% de mandioca e 44% da produção de arroz.
Estes números, segundo Gadelha, justificaram a criação, em 2011, da Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele diz que uma das metas, para 2012, é o fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) em suas ações relacionadas à agricultura familiar.
 

MDS e ASA sinalizam continuidade da parceria


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) sinalizam pela continuidade da parceria no programa de cisternas. Reunião realizada na última sexta-feira, na sede do MDS, em Brasília, apontou "pistas de saída do impasse", segundo as palavras de Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA.     

"Esta reunião foi muito positiva, no sentido de que ASA e MDS encontraram pistas de saída do impasse", avaliou Naidison, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e presidente do Conselho Estadual da Bahia (Consea-BA). "Eu acho que nós saímos do impasse em que estávamos e concretizamos, na reunião, elementos que indicam a continuidade da parceria", comentou. 

"Temos uma parceria de sucesso e precisamos seguir avançando para levar água às famílias mais pobres", disse a ministra Tereza Campello, em nota veiculada no site do ministério. A ministra reiterou que a construção de cisternas faz parte de um das metas do "Plano Brasil Sem Miséria", que é levar água potável para cerca de 750 mil famílias do semiárido nos próximos dois anos.

A reunião teve ao menos dois resultados concretos: a aprovação de um aditivo de R$ 6,5 milhões no atual contrato e sua prorrogação para 30 de abril de 2012. Ficou decidido, também, que no dia 3 de janeiro o MDS e a ASA realizarão um encontro de trabalho para definir os termos da continuidade da parceria. 

"São soluções provisórias, mas são sinais de continuidade. Esperamos que, com esse diálogo, a ASA e o MDS construam soluções que sejam definitivas", concluiu Naidison.     

A realização do encontro foi demandada pelo Consea, órgão no qual tanto o MDS quanto a ASA têm assento. Desde o início do mês, o presidente do Conselho, Renato Maluf, esteve em contato permanente com dirigentes da entidade e do ministério, propondo o diálogo entre as partes, na busca por soluções. 

Para concretizar a deliberação da referida reunião, o presidente do Consea, ad referendum do Conselho, assinou nesta segunda-feira um ofício ao MDS no qual aprova o novo termo aditivo, a fim de viabilizar a imediata liberação dos recursos (R$ 6,5 milhões).

Minas Gerais reforça em 2012 a atenção ao uso dos agrotóxicos nas propriedades rurais




As ações público-privadas destinadas a reduzir o impacto negativo dos resíduos de agrotóxicos nas propriedades rurais mineiras devem ganhar impulso em 2012. Por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Embrapa Milho e Sorgo, serão desenvolvidas atividades para a adoção de critérios mais rigorosos no uso dos agrotóxicos, principalmente junto aos produtores rurais.
Esse trabalho vai contar com a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), instituições vinculadas à Seapa. A secretaria busca também o apoio das entidades dos produtores, instituições de ensino e prefeituras. “O propósito da secretaria é criar as bases para o desenvolvimento, de um programa de mitigação do uso de agrotóxico, com a participação inclusive das universidades”, diz o subsecretário do Agronegócio, Baldonedo Arthur Napoleão.
Uma das providências básicas será a capacitação dos agentes municipais envolvidos nas atividades agropecuárias. “Este universo é composto pelos extensionistas da Emater-MG e da iniciativa privada, técnicos agrícolas, secretários municipais de Agricultura, dirigentes de cooperativas, sindicatos e associações de produtores e estabelecimentos comerciais. A capacitação vai envolver também os presidentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)”, explica.
O objetivo da capacitação, segundo Napoleão, será o fortalecimento da atuação consciente e responsável desses representantes nas ações destinadas ao uso de agrotóxico em Minas Gerais.
De acordo com o subsecretário, o uso de mecanismos eficientes de monitoramento do risco de impactos negativos dos resíduos químicos na agricultura é de fundamental importância para assegurar a proteção ambiental, segurança alimentar, qualidade de vida no meio rural, preservação da saúde e, acima de tudo, a sanidade da produção agropecuária.

Redução do impacto
Os técnicos vão avaliar principalmente a toxidade e a periculosidade ambiental dos agrotóxicos para fazer as recomendações de uso. “Permanece a atenção ao destino das embalagens nas propriedades, Assim deve ser, porque são diversas as propostas para redução do impacto dos resíduos sobre a natureza, as pessoas que manipulam o produto e a população em geral”, enfatiza Napoleão.
Em determinadas situações, os técnicos poderão recomendar a utilização de controle integrado com a adoção de práticas culturais, uso de variedades resistentes a pragas e doenças, deixando a utilização de agroquímicos como último recurso. “Mas é necessário ressaltar que o produtor deve questionar o uso das fórmulas convencionais de adubação química e evitar a aquisição dos agroquímicos e a aquisição dos produtos tendo como referência apenas o preço mais acessível”, observa.
O produtor deve atender sempre à recomendação do técnico, diz ainda o subsecretário. “É necessário também questionar a recomendação dos controles químicos, mantendo a preferência pelos controles alternativos.”
Para Napoleão, o esforço conjunto dos técnicos do IMA com os extensionistas da Emater, além do suporte da pesquisa garantido pela Epamig, ampliam as possibilidades das ações e devem facilitar a criação e adoção do Programa de Mitigação do Uso de Agrotóxico. “A proposta da Subsecretaria é implantar boas práticas de utilização dos produtos e de ações preventivas para minimizar a ação dos resíduos e promover a destinação correta das embalagens”, finaliza.
Alimento mais seguro
Para desenvolver as ações de mitigação do uso de agrotóxicos, a subsecretaria vai agregar a experiência principalmente do Programa Alimento Seguro, iniciado em 2009 pelo IMA. Os trabalhos realizados no período 2010/2011 nas lavouras de morango e tomate de Pouso Alegre e região, no Sul de Minas, deram bons resultados, segundo Rodrigo Carvalho Fernandes, responsável pela divisão de Agrotóxicos do instituto.
“A obtenção de alimento seguro depende muito da correta utilização dos agrotóxicos, adubos e fertilizantes, que devem ter as características e os níveis permitidos em um país continental situado abaixo dos trópicos, onde o clima quente e úmido favorece a proliferação de pragas, fungos e bactérias”, explica.
De acordo com Fernandes, as boas práticas em relação agrotóxicos incluídas no programa do IMA têm reflexos bem amplos, alcançando também a qualidade de vida dos trabalhadores e o meio ambiente.  Ele explica que os técnicos do instituto procuram, em primeiro lugar, conferir se a propriedade cumpre as normas para aquisição dos produtos, com nota fiscal e receituário agronômico. No caso da utilização do agroquímico, o técnico destaca a necessidade do equipamento de projeção individual (EPI) do trabalhador.
As ações se completam com a destinação final adequada dos resíduos. Fernandes diz que a fiscalização é rigorosa e está gerando bons resultados em Minas. Segundo o técnico, as análises laboratoriais de 286 amostras dos produtos, em 2011, confirmaram um índice de 92% de uso adequado dos agrotóxicos.
Para o responsável pela divisão de Agrotóxicos do IMA, esses dados reforçam a condição de Minas Gerais como referência em fiscalização de agrotóxicos, tanto nas propriedades quanto no comércio. Até novembro de 2011 foram feitas 5.446 fiscalizações do uso de produtos em propriedades rurais, além de 3.717 no comércio de agrotóxicos. Nas empresas prestadoras de serviços em aplicação dos agroquímicos foram realizadas 257 fiscalizações.

Fonte: Agência Minas

O problema da fome no mundo

Queijo canastra agora tem endereço fixo


Produtores de São Roque de Minas e outros seis municípios do Centro-Oeste mineiro serão beneficiados pela certificação de origem do queijo que produzem





Charuto é cubano; champanhe é originário do Nordeste da França, e chocolate, sem dúvida, da Suíça. Na rota da tradição geográfica, sete cidades de Minas Gerais acabam de conquistar um título para lá de saboroso: o de produtores exclusivos do queijo artesanal tipo canastra. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu nessa terça-feira o título de indicação geográfica para Piumhí, Vargem Bonita, São Roque de Minas, Medeiros, Bambuí, Tapiraí e Delfinópolis, reconhecendo assim que esses municípios são referência na fabricação do queijo artesanal tipo canastra e, por consequência, impedindo que produtores de outros cantos se engrandeçam ao apresentar um falsário.

De acordo com o INPI, o título restringe a área de produção a certos produtores ou a uma associação e impede que produtos de baixa qualidade sejam associados. O analista de Indicação Geográfica do INPI, Raul Bittencourt Pedreira, avalia que a indicação geográfica é a tradução de quando uma determinada região ganha fama por causa de um produto e o título é o reconhecimento de sua diferenciação. Ele compara o status adquirido pelo queijo canastra ao camembert, na França, e diz que uma etiqueta poderá mostrá-lo ao mundo. “É a valorização de um esforço criativo dos agricultores mineiros, que transformaram um produto em referência”, diz Pedreira, que acompanhou de perto o processo de titulação.

Ele associa a certificação à regulamentação da produção e comercialização do queijo artesanal, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na semana passada, o que passa a permitir a venda de produtos fabricados com leite cru com menos de 60 dias de maturação, desde que respeitadas determinadas questões sanitárias. A regulamentação do Mapa permitirá a venda do queijo fora das divisas de Minas e até no exterior, o que deve ter reconhecimento ainda maior agora, com o selo do INPI, e deve garantir um rearranjo de toda a cadeia produtiva da região da Serra da Canastra. “É um título que amplia ainda mais o mercado. É o que do produtor mais precisava”, afirma o analista do governo federal.

Além disso, a indicação geográfica deve permitir que ‘falsificadores’ sejam impedidos de vender gato por lebre. O presidente da Cooperativa São Roque de Minas Crédito (Samrocredi), João Carlos Leite, afirma que o título simboliza a criação de uma marca e, com isso, impede que um produto qualquer seja apresentado como queijo canastra. “Quando se chega ao Mercado Central, em Belo Horizonte, todo queijo é canastra. Mas poucos vêm da região. Tem queijo que é feito até no Norte de Minas e os comerciantes o chamam de canastra”, crítica. Ele avalia que a certificação possibilita a criação de um selo para indicar a cidade originária, o nome da propriedade rural, o tempo de cura e outras características específicas de cada queijo. Além disso, caso produtores que não integram a Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan) continuem a vender o canastra, os originais poderão acionar a Justiça.

A partir do início do ano, João Carlos Leite e os demais produtores devem se reunir para traçar um novo planejamento para os cerca de 600 produtores que ainda fabricam queijo na Canastra. Eles poderão, inclusive, sonhar – e planejar – a exportação do queijo. Mas outro fator relevante vislumbrado por ele é o cessar do movimento de produtores que abandonam o queijo em favor do leite ou até da cultura do café. “É preciso sentar e entender as minúcias e estabelecer a melhor forma de recriar toda a cadeia produtiva, agora na legalidade”, diz João em relação aos problemas enfrentados pelos produtores de queijo de minas para vender o produto fresco fora do estado, o que resultou na criação de uma rede obscura de comercialização.

Serro
Em outubro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu 11 municípios do Serro como produtores do queijo de minas artesanal, concedendo a eles o mesmo título. O INPI já havia concedido o título para outros 17 produtos no país, sendo originários de Minas o café do Cerrado e da Serra da Mantiqueira e, mais recentemente, as peças artesanais de estanho de São João del-Rei. Nessa terça-feira também entraram na lista os calçados fabricados em Franca, no interior paulista.

Fonte: http://www.uai.com.br/

Emater-MG orienta produtores na comercialização de produtos para o mercado institucional




Em 2012, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) deve atender 7.079 agricultores, visando a participação deles no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O programa tem garantido a inserção de produtos da agricultura familiar no mercado institucional, fortalecendo o setor em muitos municípios mineiros. A Emater-MG tem desempenhado papel importante para o cadastro dos produtores no PNAE, atuando desde a orientação técnica até a emissão de documentos exigidos para a comercialização com as escolas. Em 2011, a empresa cumpriu a meta de atender 6.411 produtores.
O PNAE é um programa do governo federal que, por meio da lei federal nº 11.947, garante que 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios, produzidos pela agricultura familiar. Dessa forma, o PNAE tem garantido um cardápio variado na merenda escolar e mercado para os agricultores familiares.
As atribuições da Emater-MG no programa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica, mobilização de agricultores, emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), orientação e elaboração de projetos até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.
Desde 2009, no município de Coimbra, na Zona da Mata mineira, agricultores familiares participam do PNAE. Atualmente seis famílias fornecem alimentos a três escolas municipais. A mobilização dos agricultores, orientação e a inserção deles no PNAE é resultado do trabalho conjunto entre a secretaria Municipal de Educação e a Emater-MG.
A iniciativa ajudou as famílias a garantirem espaço no mercado. “Antes, os agricultores tinham dificuldade para vender seus produtos. Mas, agora, melhorou. Eles não só conseguem comercializar o que produzem como também recebem o valor de mercado”, diz a extensionista do escritório da Emater em Coimbra, Cláudia de Fátima Saraiva Souza.
O fornecimento de alimentos da agricultura familiar às escolas também tem ajudado a enriquecer a merenda escolar. A iniciativa possibilitou aos alunos uma alimentação mais equilibrada. Os cardápios são planejados de acordo com as necessidades nutricionais dos estudantes, buscando respeitar a cultura local e promover hábitos alimentares saudáveis.

O contrato com as escolas tem validade de um ano. As famílias fornecem produtos como alface, almeirão, mandioca, mexerica e fubá. A entrega acontece semanalmente ou a cada quinze dias. O pagamento é mensal.

Desde 2009, o horticultor Luiz Carlos Vieira fornece alimentos às escolas municipais de Coimbra. Toda segunda-feira ele faz a entrega de brócolis, couve-flor, alface, almeirão, salsa e cebolinha, entre outros. “É um dinheiro bom que ajuda nas despesas de casa”, afirma o produtor.

Luiz Carlos contou com toda a assistência da equipe da Emater-MG no município e da Secretaria Municipal de Educação para participar do PNAE. Para ele, o Programa é uma garantia de mercado. “Ter um lugar certo com contrato assinado para comercializar os nossos produtos deixa a gente mais tranquilo”. O horticultor, que também vende hortaliças no município de Viçosa, quer ampliar sua produção e aumentar a qualidade de seus produtos ainda mais para continuar participando do PNAE.

Fonte: Agência Minas

Artigo: 39 vezes mais!

Selvino Heck*

“Como está desempregado, meu marido vai pegar caranguejo. É uma vida muito dura. Parentes nos ajudam e, ainda assim, a família toda não faz todas as refeições todos os dias”, diz Paula Fernanda de Lima, que vive numa favela de Recife com seu marido desempregado e oito filhos. Ela também está sem trabalho; o sustento da família sai dos R$ 134 do Bolsa Família.

Duas manchetes recentes são ilustrativas dos resultados do Censo/2010 do IBGE sobre a realidade brasileira: “Os mais pobres só ficam com 1,3% da renda – Enquanto os mais ricos abocanham 42,8%” (O Globo, 17.11.11). “Ricos têm renda 39 vezes maior que a dos pobres – Dados mostram que desigualdade social ainda persiste no país, mesmo após incremento dos programas de transferência de renda” (Estado de São Paulo, 17.11.11). 

Como dizem os jornais, na divisão do bolo, os 10% dos domicílios do país com os rendimentos mais elevados são donos de 42,8% do total dos ganhos. Na outra ponta, apenas 1,3% dos ganhos pertence a 10% dos que possuem os menores rendimentos. Na média, o rendimento do topo da pirâmide social brasileira é de R$ 9.051, mais de 3.000% acima da média do rendimento dos mais pobres, que estava em R$ 295 em 2009/2010.

Ou seja, como diz Vandeli Guerra, consultora do IBGE, o nível de concentração dos rendimentos no Brasil é elevado, especialmente quando se observam as diferenças entre as regiões. Mas, sabemos, a distribuição ainda é pior que esta fotografada pelo Censo do IBGE. Os números divulgados envolvem a renda nos domicílios. Aí não estão as grandes fortunas, os investimentos no mercado financeiro, na Bolsa de Valores, o dinheiro depositado no exterior via of-shores e outras formas de esconder no exterior ganhos e lucros. 

Na verdade, ainda é um escândalo, para um país que é a sexta economia mundial, e está prestes a tornar-se a quinta. Houve, é verdade, avanços consideráveis nos últimos anos, a partir dos governos Lula e Dilma. O emprego formal, por exemplo, passou de 54,8% da população em 2000 para 65,2% em 2010, num crescimento superior a 10 pontos em todas as regiões brasileiras. As pesquisas por amostras de domicílio vêm mostrando ano a ano a redução do índice de Gini, que mede a desigualdade.

Os programas e ações do Fome Zero e outras tantas políticas do governo Lula voltados para a agricultura familiar e a economia popular solidária, os avanços nos programas de habitação popular e saneamento, o crédito facilitado para todos,  o aumento real do salário mínimo enfrentaram o problema mais imediato da fome, criaram empregos e melhoraram a renda de brasileiros e brasileiras. Mas há ainda 16,2 milhões de brasileiras e brasileiras cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Por isso, a presidenta Dilma lançou em 2011 o programa Brasil Sem Miséria. Como diz o slogan do governo federal, ‘País rico é País sem Miséria’.  

Mas tudo isso é insuficiente. Sem reformas estruturais, como por exemplo a reforma tributária, o imposto sobre grandes fortunas, que levem a uma distribuição de renda mais acelerada e efetiva, não há como enfrentar o fato de que, nos domicílios, um brasileiro ganhe 39 vezes que outro brasileiro, que alguém possa ter carros importados na garagem, mansões e casa na praia e outro um barraco de poucos metros quadrados, que à primeira chuva é inundado, que ainda poucos tenham acesso ao estudo e à cultura e milhões ainda sejam analfabetos.

Enquanto não se criar uma consciência nacional de que a péssima distribuição de renda é tanto uma questão de justiça quanto uma questão ética, é uma questão de democracia econômica e social e que o desenvolvimento, se quiser ser consolidado, precisa de eqüidade e fazer seus frutos chegar a todas e todos, as coisas não vão mudar na essência e a desigualdade brutal não vai tornar-se justiça social.

O retrato é o do momento. É de um país rico e com miséria. Como o Natal está aí às portas e um novo ano se avizinha, é hora de pensar, refletir e agir.

* Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República

Regulamento para adesão ao Sisan é publicado no Diário Oficial

O Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro, publicou a Resolução nº 9, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que regulamenta os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A resolução é assinada pela ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que é presidente da Caisan. O regulamento prevê benefícios para aqueles estados (mais o Distrito Federal) e municípios que aderirem ao Sisan.

Um dos benefícios é o recebimento de recursos para diversas finalidades relacionadas à segurança alimentar.

Os entes federativos que aderirem ao Sisan estarão aptos a receber apoio financeiro, em regime de cofinanciamento, para os respectivos conselhos de segurança alimentar e nutricional e as conferências na sua jurisdição, com o propósito de fortalecer a participação e o controle social.

Alguns dos objetivos do Sisan são formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

A resolução contém o passo a passo para a adesão e a lista dos documentos necessários. Cópia da resolução está disponível para livre acesso e reprodução no site oficial do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricioonal (Consea).


Fonte: Ascom/Consea

Livro revela vulnerabilidade de populações às mudanças climáticas




O Coep - Rede Nacional de Mobilização Social lança hoje (19 de dezembro), no Rio de Janeiro, o livro "Mudanças Climáticas, Vulnerabilidades e Adaptação", editado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O lançamento será feito em parceria com o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdades, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

A obra traz os resultados do subprojeto populações vulneráveis da pesquisa "Mudanças Climáticas, Desigualdades Sociais e Populações Vulneráveis no Brasil: Construindo Capacidades".

Esse subprojeto foi coordenado pelo professor Renato Maluf, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan), que também é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela professora Teresa da Silva Rosa, do Centro Universitário Vila Velha.

O subprojeto teve como foco os impactos regionais e as vulnerabilidades de populações de baixa renda em três biomas (Amazônia, Caatinga e Cerrado) e duas regiões metropolitanas (ambas em área de Mata Atlântica), que enfrentaram episódios relevantes de eventos climáticos, constituindo cinco estudos de caso.

Os estudos mostraram que as comunidades não conhecem o fenômeno das mudanças climáticas e não têm acesso a informações que possibilitem a elas se organizar e melhor enfrentar as alterações de temperatura e precipitação futuras.

Subprojeto Empresas - A pesquisa envolveu também o subprojeto Empresas, coordenado pela socióloga Anna Peliano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que investigou se as empresas têm contemplado em seus investimentos sociais o impacto das mudanças climáticas sobre as populações vulneráveis.

Esse estudo revelou que elas estão bem desenvolvidas em relação às ações de mitigação, mas, no que se refere à comunidade, poucas ações foram concebidas, associando mudanças climáticas e pobreza, revelando a necessidade de que o tema "adaptação" se torne objeto de capacitações que possibilitem às empresas desenvolver projetos que considerem os aspectos sociais e ambientais das mudanças climáticas. Os resultados desse subprojeto foram editados no livro "Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdades".

Os dois livros integram a Coleção Cidadania em Rede e estão disponíveis para download no endereço: http://www.coepbrasil.org.br/portal/publico/apresentarCadernos.aspx .


Fonte: Rede Nacional de Mobilização Social

A Agroecologia e a valorização da Agrobiodiversidade


            De forma simplificada, conforme as considerações teóricas formuladas tanto por Davis & Golberg (1957) quanto por Malassis (1973), o sistema agroalimentar é entendido como a soma total de operações de disponibilização de insumos, de produção nas unidades agrícolas, de armazenamento, transformação e distribuição de alimentos (Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 21, n. 1, p. 169-195, jan./abr. 2004). Lembrando que as relações entre essas diversas operações, assim como as diferentes realidades socioambientais são de suma importância nas discussões sobre os sistemas agroalimentares.
            Na definição de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da II Conferência Nacional de SAN realizada em Olinda-2004, e do conceito de Soberania Alimentar utilizado no Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar realizado em Havana, Cuba-2001, várias questões estão diretamente relacionadas com os Sistemas Agroalimentares, como a produção de alimentos de qualidade a partir de práticas alimentares promotoras de saúde, estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, com respeito a cultura e a diversidade dos povos. Isso aponta a importância de pensarmos os sistemas agroalimentares como uma cadeia, em que todos os elos estão inter-relacionados.
            Principalmente a partir de meados do século XX, a produção agrícola adquire um ritmo acelerado de intensificação chamada de “Revolução Verde”. Os produtos agropecuários passam a ser cada vez mais transformados e dependentes da indústria e de seus insumos, de forma a aproveitar a estrutura industrial antes utilizada para as Guerras. Nesse sentido, as práticas agropecuárias tornaram-se cada vez mais consumidoras de insumos agrícolas desenvolvidos para as realidades da América do Norte e Europa, locais onde se iniciou o processo de industrialização. Para esse conjunto deu-se o nome de “pacotes tecnológicos”, que inclui a aração das terras, uso intensivo de insumos (adubos químicos, agrotóxicos e sementes produzidas em laboratório como as híbridas e mais recentemente as transgênicas), o uso de maquinários pesados que destroem a estrutura dos solos, o consumo cada vez maior de combustível fóssil – petróleo, a exploração da mão de obra e dos recursos naturais, entre outras.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos/venenos do planeta pelo segundo ano consecutivo (2009 e 2010), e pelos dados de 2011, seremos os campeões por mais um ano. Esses dados não consideram os volumes de agrotóxicos contrabandeados. Esse modelo de produção altamente dependente de insumos químicos externos às propriedades vai contra a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, além de não promover a Saúde Pública da população urbana e rural, já que, segundo a ANVISA, as consequências da ingestão de agrotóxicos além do “permitido” [1] poderão causar diversos sintomas, inclusive o câncer, naquelas pessoas que tiverem uma exposição maior aos venenos. Para piorar, os sintomas são pouco específicos, não sendo possível determinar a causa baseado apenas na avaliação clínica. Sabe-se ainda que o número de registros é muito menor que o número real de intoxicações – a própria Organização Mundial da Saúde-OMS, segundo a ANVISA, reconhece que, para cada caso registrado de intoxicação por agrotóxicos, há 50 não notificados.
            Uma das formas de justificar toda essa mudança no modelo produtivo foi a necessidade de aumentar a produção de alimentos, pois, segundo Malthus (1798), a produção agrícola aumentava em um ritmo menor do que o aumento da população, ou seja, em pouco tempo teríamos uma superpopulação para poucos alimentos, o que até hoje não aconteceu. Esta interpretação de Malthus é uma das explicações que mais perduram sobre a questão alimentar (ABRAMOVAY, 1983). Como exemplo, em 2010, para justificar as mudanças no Código Florestal Brasileiro que favorecem ainda mais a exploração excessiva dos recursos naturais ainda existentes, utilizou-se a Teoria de Malthus. Diversos autores como Marx e Engels contrapuseram essa Teoria, e mais recentemente Josué de Castro (2001) aponta que o problema da fome está longe de residir na capacidade produtiva da agricultura e, sim, no atraso institucional e na desigualdade que rege as estruturas sociais dos países.
            Paralelamente ao crescimento acelerado da produção agrícola, o fluxo do comércio foi intensificado em todas as escalas geográficas e as fronteiras deixaram de restringir o fluxo de mercadorias. O mercado das commodities agrícolas globais (soja, milho, trigo, café, açúcar, cacau, algodão,..) principalmente voltadas para o consumo animal nos países desenvolvidos e para o mercado financeiro, passaram a ter mais importância do que a produção de alimentos para consumo humano, e consequentemente o aumento do apoio ao agronegócio em comparação com a  Agricultura Familiar. De acordo com o Censo Agropecuário 2006[2], que comparou a agricultura familiar e a não familiar, são os/as agricultores/as familiares que fornecem alimentos básicos para a população brasileira, ocupando mais pessoas por unidade de área, gerando um valor bruto da produção (R$/ha/ano) maior, possuindo maior número de estabelecimentos (em Minas Gerais são 79% dos estabelecimentos), no entanto, ocupando menor área total. Mesmo com todas as vantagens da Agricultura Familiar, a Terra ainda concentra-se nas mãos de poucos, tornando-se urgente a divisão e a regularização de terras urbanas e rurais.
            A partir das décadas de 70 e 80 com o declínio do período militar, há uma rearticulação dos movimentos sociais e das lutas nas diversas áreas da sociedade. É nesse período que se inicia o surgimento de diversos movimentos sociais e de entidades de apoio e de representação dos/as trabalhadores/as. Em relação à agropecuária e meio ambiente, surge a chamada Agricultura Alternativa, como o próprio nome diz, uma “alternativa” à agricultura altamente dependente de insumos externos à propriedade e impactante no que se refere aos recursos naturais e à saúde do planeta. No final do século XX, essa agricultura chamada de “alternativa” e praticada pelos “bichos grilo”, torna-se uma ciência chamada Agroecologia, estudada e praticada por agricultores/as e pesquisadores/as. São várias as escolas do ramo da Agroecologia, entre elas a Agricultura Orgânica, a Biológica, a Natural, a Biodinâmica, a Permacultura, a Agroflorestal entre outras[3]. Para o constante aperfeiçoamento dessa ciência, é preciso considerar alguns princípios: aliar o saber acadêmico com os conhecimentos tradicionais/camponeses/indígenas; ter uma perspectiva participativa, de troca de saberes e de construção conjunta; experimentar e gerar tecnologias de forma participativa (o agricultor também é pesquisador) in loco ao invés de importar soluções externas; dar ênfase às especificidades dos agroecossistemas e das comunidades/famílias que os gerem; aproximação dos agroecossistemas aos ecossistemas naturais; e práticas de convivência e atividades, cultivos e animais adaptados às diferentes culturas e realidades, como as sementes crioulas/tradicionais.
            Em 08 de março de 2011 o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório, embasado por “uma exaustiva revisão da literatura científica mais recente”, que defende a agroecologia como “meio para incrementar a produção alimentar e melhorar a situação dos mais pobres”. “Pequenos agricultores podem dobrar a produção de alimentos dentro de 10 anos em regiões críticas usando métodos ecológicos. Com base em uma revisão extensiva da literatura científica recente, o estudo conclama por uma mudança fundamental em direção a agroecologia como um caminho para aumentar e em muito a produção de alimentos e melhorar a situação dos mais pobres.” E ainda, “...requer políticas públicas para apoiar pesquisas agrícolas e serviços de extensão participativos...Companhias privadas não vão investir (...) em práticas que não podem ser premiadas com patentes (como os transgênicos) e as quais não vão abrir mercado para produtos químicos e sementes melhoradas (…). A solução (contra a fome e mudanças climáticas) está em apoiar o conhecimento e experimentação dos pequenos agricultores e aumentar a renda destes (…)”.Nesse sentido, fica claro que a Agroecologia/Agricultura Orgânica praticada pela Agricultura Familiar é uma solução para a produção de alimentos utilizando-se de métodos ecológicos, ou seja, que causam menos impactos tanto no ambiente como na população.
Nacionalmente, em 2011, o Governo Federal elaborou um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que de forma geral, engloba as estratégias, ações e projetos que os diferentes ministérios já vêm executando. Para 2012, o Governo Federal já está organizando um grande processo participativo, a partir de Oficinas Regionais, para elaborar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, envolvendo sociedade civil e instituições públicas estaduais e federais. A expectativa é lançar essa Política durante a Rio +20 em junho de 2012.
No Estado de Minas Gerais, a partir da criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar-SAF e da Superintendência de Agricultura Familiar-SUAF pela Lei delegada 180/2011, estruturou-se na SUAF uma Coordenadoria de apoio a Transição Agroecológica. A iniciativa deve-se ao fato de que é necessário avançarmos na estruturação de um modelo tecnológico adequado à realidade dos diversos agroecossistemas, de modo a causar menos impactos ao meio ambiente, como acontece, por exemplo, com o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Durante o I Seminário Estadual da Agricultura Familiar de MG realizado no final de agosto de 2011 pela SAF, organizações da sociedade civil e instituições governamentais, um dos temas debatidos foi a “Transição Agroecológica no processo de Desenvolvimento Rural Sustentável”. Durante os trabalhos de grupo, alguns problemas foram levantados:
- a falta de Formação Agroecológica adequada tanto para agricultores/as como para técnicos/as.
- divulgação ainda tímida da agricultura agroecológica.
- falta de políticas públicas consistentes e articuladas no desenvolvimento da produção em bases ecológicas.
- e a pouca pesquisa articulada com a extensão em tecnologias voltadas para a agricultura familiar agroecológica.
Nesse sentido, uma das prioridades da SAF apontadas pelo Subsecretário de Agricultura Familiar Edmar Gadelha durante o Seminário de agosto, é promover a discussão em torno da construção de um Programa Estadual de Transição Agroecológica para Minas Gerais, que já se inicia em dezembro de 2011 com uma primeira reunião de representantes de instituições governamentais de ensino, pesquisa e extensão que já atuam com o tema.

MALASSIS, L. Économie agro-alimentaire: economie de la consommation et de
la production agro-alimentaire. Paris: Cujas, 1973. t. 1.
DAVIS, J. H.; GOLDBERG, R. A. A concept of agribusiness. Boston: Division of
Research. Graduate School of Business, Administration. Harvard University, 1957.
136 p.
ABRAMOVAY, Ricardo. O que é fome. São Paulo: Brasiliense, 1983.
CASTRO, Josué de. Geografia da Fome. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 318p
SPECHT, S; RÜCKERT, A. A, Sistema Agroalimentar Local: uma abordagem para análise da produção de morangos no Vale do Caí-RS. PGDR – UFRGS, Rio Branco-Acre:XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2008.
Censo Agropecuário 2006.
SOUZA, Jacimar Luis de. Manual de horticultura orgânica. Viçosa, MG: Aprenda Fácil, 2006.
United Nations Human Rights, Relatório da Reunião da ONU de 08/03/2011 em Genebra: (http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=10819&LangID=E)
ALTIERI, M. A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba: Editora Agropecuária, 2002a. 592 p.
LONDRES, Flávia. Agrotóxicos no Brasil: um guía para ação em defesa da vida. – Rio de Janeiro: AS-PTA-Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, 2011. 190 p.


[1] Ao autorizar o registro de agrotóxicos no Brasil, a ANVISA determina os limites máximos de resíduos (LMR) que poderão estar presentes nos alimentos. Estes limites são estabelecidos, principalmente, através da análise dos teores de resíduos que permanecem nas culturas após a aplicação do agrotóxico segundo as dosagens recomendadas pelo rótulo e bula. São levados em conta também os dados sobre a “ingestão diária aceitável” (IDA) dos produtos.
[2]    O conceito de agricultura familiar utilizado pelo Censo 2006 é o que consta na Lei nº 11.326, de 24/07/2006.
[3] Pela Lei Federal nº10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Art. 1º, §2º, O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura, e outros que atendam os princípios estabelecidos por esta Lei. No entanto, este não é um consenso entre pesquisadores/as, agricultores/as e técnicos/as, pois muitos consideram que a Agroecologia é mais abrangente que a Agricultura Orgânica, ou seja, a Agricultura Orgânica pode estar dentro da Agroecologia e não o contrário como consta na referida Lei.

Indústria e governo anunciam acordo para reduzir sódio nos alimentos

O objetivo é mudar uma realidade: o brasileiro consome mais do que o dobro da quantidade diária de sal recomendada pela OMS.







Um acordo ampliou, nesta terça-feira (13), a variedade de alimentos industrializados que vão passar por uma reformulação, nos próximos anos. O objetivo dessa mudança é a saúde dos consumidores, como explica o repórter Alan Severiano.
Magro, não-fumante, praticante de esporte três vezes por semana. Nada disso evitou que Benício tivesse um infarto. O médico passou o aniversário de 66 anos internado porque é hipertenso e abusou do sal.
“Sou descendente de oriental, meu tempero usa muito shoyu. Churrasquinho também com sal grosso, três vezes por semana”, conta.
No Instituto do Coração, dois andares abaixo do quarto do paciente, o ministro da Saúde e a indústria de alimentos assinaram, nesta terça-feira, um acordo para diminuir, gradualmente, o percentual de sódio, o principal componente do sal, nos produtos industrializados.
Até 2014, o pão francês deve ter 10% menos sódio. Maionese, 33%. Nos bolos prontos e biscoitos, a redução deve chegar a 56%. Para batata frita e batata palha, salgadinho de milho e mistura para bolo, os cortes variam de 17% a 60% até 2016.
A redução já tinha sido acertada para outros três produtos: macarrão instantâneo, pão de forma e bisnaguinhas. O objetivo é mudar uma realidade: o brasileiro consome mais do que o dobro da quantidade diária de sal recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
“Pode haver uma redução muito importante da hipertensão da população brasileira. E, consequentemente, diminuir a incidência de problemas cardíacos e mesmo o AVC”, avalia Luiz Bortolotto, do departamento de hipertensão do Incor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai monitorar o cumprimento do acordo, que é voluntário. Os fabricantes que não reduzirem o teor de sódio não serão multados. Mas também não poderão divulgar nas embalagens que os produtos que vendem são mais saudáveis.
A indústria diz que leva tempo para se adaptar porque pesquisa formas de não alterar o sabor dos alimentos. “Temos que encontrar alternativas e substitutos, o que não está sendo tão fácil”, explica Edmundo Klotz, da Indústria Brasileira de Alimentos.
A cada ano, mais de 70 mil brasileiros morrem de infarto do coração. Cerca de 65% das mortes ocorrem até uma hora depois da lesão. Para tentar reduzir a mortalidade por infarto, que no SUS é o triplo da rede privada, o governo vai oferecer a partir de janeiro tratamentos mais modernos, que vão custar R$ 35 milhões por ano. Dois deles são medicamentos que dissolvem mais rapidamente os coágulos que entopem as artérias.
“Quanto antes você receber esse remédio, mais rápido e mais eficaz será na abertura da artéria. Quanto mais rápido se abre uma artéria, mais chance de sobrevida terá aquele paciente e menos sequela vai ter o músculo cardíaco”, diz Roberto Kalil Filho, diretor de cardiologia do Incor.

Fonte: Jornal Nacional
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/12/industria-e-governo-anunciam-acordo-para-reduzir-sodio-nos-alimentos.html

BOAS FESTAS E FELIZ 2012

SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: PESQUISA ESTADUAL


Seguridade aprova relatório sobre contaminação por agrotóxicos



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 7 de dezembro, o relatório da subcomissão que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente. O relatório será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo.

Resultado de seis meses de trabalho, o parecer do deputado Padre João (PT-MG) aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.

Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.

Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.

Recolhimento de embalagens
Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.

Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. "As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura."

Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.

Controle rigoroso
A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.

O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.

Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.

Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.

Consumo de agrotóxicos
O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”

Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos”, acrescentou.

Fonte: Câmara dos Deputados